Democracia defensiva

para tentar arruiná-la. A Alemanha, por exemplo, construiu, logo depois da 2.ª Guerra, um arcabouço legal e cívico para proteger sua democracia da ação insidiosa dos herdeiros do nazismo. O objetivo explícito era impedir que a democracia liberal que se pretendia construir fosse arruinada pelo extremismo, como aconteceu com a República de Weimar, que o nazismo pôs

O engodo e o embuste na vida pública

de um dos ensaios mais discutidos no final da década de 1960, sobre o uso da mentira na política. De autoria da filósofa alemã Hannah Arendt e incluído no seu livro Crises da República, o ensaio discute o embuste e a falsidade deliberada como meios que determinados políticos utilizam para alcançar fins imorais e torpes. Também analisa as estratégias de vazamento

Escolas estaduais terão ‘rombo’ de até R$ 30 bi

sinalizações do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e da Presidência da República sugerem que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema pode ser votada em junho. O Fundeb no modelo atual expira em dezembro e, por isso, a reformulação precisa ser votada ainda em 2020.

Moraes determina que Weintraub preste depoimento à Polícia Federal

", que investiga ataques e notícias falsas contra ministros do STF. Ele enviou a determinação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, "para que, se entender necessário, acompanhe o depoimento" e "para que se manifeste em relação as providências cabíveis para o prosseguimento da investigação". Para Moraes, a fala de Weintraub "não só atinge a honorabilidade

Adiamento do Enem e a utopia da meritocracia no Brasil

computador em casa, o exame que garante o acesso ao ensino superior estava (ou está) em vias de ser o mais injusto da história. Criado em 1988, como forma de efetivação do Direito à Educação (Artigo 295 da Constituição Federal), o Enem tem como finalidade promover a avaliação dos estudantes, sejam eles da rede de ensino pública ou privada, que pretendem ingressar

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

. São Paulo: Editora Ática, 2013. [iii]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. [iv]BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2016. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. [v]PORTUGAL. Decreto-Lei nº 14-G, de 13

Um olhar para a desigualdade escolar em tempos de pandemia

. São Paulo: Editora Ática, 2013. [iii]BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988. [iv]BRASIL. Congresso Nacional. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 2016. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. [v]PORTUGAL. Decreto-Lei nº 14-G, de 13

Fausto Macedo: excessivo trabalho imposto aos professores

produtividade e rendimento, numa forma metodológica pouco praticada (e até desconhecida) pela maioria dos professores é atentar contra o telos constitucional estabelecido nos Arts. 6º e seguintes da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Logo, a MP 927 segue obrigada a cumprir seu desiderato constitucional, de modo que devemos atentar para os rigores

Análise de Imprensa - Março de 2020

e distribuição de merenda escolar diante do isolamento social; a não votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); a decisão do Ministério da Educação (MEC) em manter o calendário do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020

Todos sabem que emprego e educação reduzem a violência. Menos o presidente

e dependem da ação efetiva por parte do Estado. Isso vai no sentido contrário da política adotada por presidente da República. Por um lado, ele luta para aumentar a letalidade e a impunidade policial, batalhando pela aprovação do excludente de ilicitude a fim de que agentes de segurança possam matar sem medo - deixando em segundo plano investimentos em salários

Por que a 'agenda de costumes' de Bolsonaro deve continuar parada no Congresso em 2020

principais em debate: aquela formulada pelo economista Bernard Appy e apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em discussão na Câmara; e outro texto em tramitação no Senado. Ambas consistem em propostas de emenda à Constituição (PECs). Nesta semana, o Congresso instalou uma comissão mista, com deputados e senadores, para tentar chegar a uma proposta

Conanda: principal órgão de proteção à criança e ao adolescente está ameaçado

de atribuições do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes, dentre elas, a de elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo

Por uma educação antirracista

e dos Africanos, da luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas sociais, econômica e política pertinentes à História do Brasil. A Constituição e o Estatuto da Igualdade Racial É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos

PGR entra com ação no STF para barrar projetos como o Escola Sem Partido

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender qualquer política pública que "autorize ou promova censura a docentes no ambiente escolar". O pedido tem como justificativa o grande número de projetos de lei que envolvem a limitação da liberdade de expressão de professores, tal

Raquel pede suspensão de ‘Escola Sem Partido’ no Paraná

Às vésperas do fim de seu mandato na Procuradoria Geral da República, Raquel Dodge afirma que a liberdade de ensino é preferível à vedação de conteúdos e ressalta que a abordagem de questões como gênero e orientação sexual na escola é essencial Pepita Ortega 17 de setembro de 2019 | 14h18 Você pode ler 5 matérias grátis no mês Entrar ou Assinar a partir

Raquel Dodge quer ação da Justiça contra discriminação na escola

acima é inconstitucional. "A Procuradora-Geral da República manifesta-se, assim, pela procedência do pedido, de modo que, por meio da técnica da interpretação conforme a Constituição, haja leitura do inciso III do art. 2º do Plano Nacional de Educação, bem como das metas que o integram, que imponha atuação combativa às discriminações por gênero, identidade

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

na idade própria (Inciso I, artigo 208, Constituição Federal). A remuneração dos professores é, historicamente, o grande gargalo da política educacional, do Império à Nova República, de Dom Pedro I a Fernando Henrique Cardoso I e II. O grande mérito do Imperador, ao outorgar a Lei de 15 de outubro de 1827, foi o de não se descuidar, pelo menos, formalmente

Educação Moral e Cívica: doutrinação ou autonomia?

com uma habilitação em EMC. A disciplina não é exclusiva dessa época, apesar de ser o período mais lembrado. A história da Educação Moral e Cívica remete ao início da República no Brasil. O civismo buscaria formar cidadãos para o trabalho e para uma vida racional, opondo-se à moral religiosa do período monárquico. Na década de 1930, ela é substituída pela educação religiosa

Obstáculos à educação

, olhamos mais para a Federação Internacional de Futebol (Fifa), em Zurique, do que para o Comitê do Nobel, em Estocolmo. Todos lembramos da derrota para o Uruguai em 1950, e dos 7x1 que levamos da Alemanha, em 2014, mas raros lembram e lamentam que, ao longo dos 130 anos de República, pelo menos 20 milhões de brasileiros morreram analfabetos em idade adulta

O que pensam os pais que optaram pela educação caseira dos filhos

do prefeito, ACM Neto (DEM) — foi criado um movimento, #sancionanetinho, para pressioná-lo. Vitória também aprovou um projeto semelhante, que acabou vetado pelo prefeito, Luciano Rezende. Mas alguns vereadores ainda tentam derrubar a decisão. Projetos tramitam também na cidade de São Paulo, onde já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação