Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

raciais são inconstitucionais e ilegais. Os defensores dessa ideia argumentam que somente as cotas sociais, que consideram o aspecto de renda, são suficientes para a defesa da igualdade no ensino superior. O que não é verdade, já que há desigualdade social e racial no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já julgou esse mérito. — Delton Felipe

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

e permanência à população que historicamente teve oportunidades reduzidas e/ou negadas. As cotas abrem portas, diversificam e qualificam os espaços em que são aplicadas, promovem reparação e estimulam a equidade". O governo federal disse ainda que retirar a cota racial das universidades é um risco concreto de desmonte dos avanços construídos ao longo de décadas

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

". Pela proposta aprovada na Alesc, as unidades que descumprirem a normativa deverão pagar multa de R$ 100 mil, por edital, e poderão perder verbas públicas (as entidades federais não serão afetadas.) Foi uma das cinco medidas educacionais conservadoras promovidas por deputados do PL que passaram pelo crivo da Alesc nesta quarta-feira e agora seguem para sanção

Comissão da Câmara aprova novo PNE, com 10% do PIB para educação

, que infelizmente ainda tem muitos abusos e exploração sexual de crianças". A aprovação na Câmara dos Deputados só foi possível por um acordo entre governistas e oposição, que aprovaram o Plano Nacional de Educação por unanimidade. Se não houver recursos dos partidos, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado Federal.

Nova política do MEC reforça disputa sobre inclusão escolar

e uma orientação detalhada sobre como elaborar e usar o PEI (Plano Educacional Individualizado) nas escolas. A menção ao PEI, no entanto, passou (para irritação da segunda ala) e colocou esse instrumento numa normativa federal pela primeira vez, ainda que sem muita elaboração. O PEI funciona como uma adaptação curricular focada no dia a dia da sala de aula para alunos

Portaria Capes nº 348, de 4 de dezembro de 2025 - Bolsa Mais Professores

A Portaria CAPES nº 348, de 4 de dezembro de 2025, altera a Portaria CAPES nº 327, de 14 de novembro de 2025, que dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores. O documento tem como objetivos fortalecer a colaboração entre os entes federativos para assegurar uma política educacional eficiente e equitativa, diminuir a carência de professores nas redes ...

Deputados de Santa Catarina aprovam fim das cotas raciais em universidades

para concessão de bolsas aos alunos. O projeto é de autoria do deputado Alex Brasil (PL) que, na justificativa, citou cumprimento do artigo 37 da Constituição Federal . "Embora políticas afirmativas possam ser legítimas quando voltadas à superação de desigualdades econômicas historicamente consolidadas, sua implementação exige fundamentos objetivos e parâmetros claros

Falta de dados prejudica gestão do ensino público e abre caminho para expansão de escolas cívico-militares

do que em planejamento administrativo sólido ou debate público amplo. O tema segue pendente no Supremo Tribunal Federal. A Lei Complementar 1.398/2024, que instituiu o modelo de escolas cívico-militares em São Paulo, é alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7662 e 7675) e se soma a outras ações semelhantes que contestam leis estaduais — como a ADI 6791

Medo e censura nas escolas adoecem professores, revela estudo nacional

e eleições presidenciais. "A tensão política que o país vive está, infelizmente, entrando nas escolas", aponta o coordenador. De acordo com Fernando Penna, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e coordenador do ONVE, trata-se de um fenômeno que atinge não apenas educadores individualmente, mas a própria possibilidade de garantir a liberdade de aprender

Estados elevam número de disciplinas em que alunos podem ser reprovados sem perder o ano

mais modesta. Entre 2021 e 2023, passou de 5,41 para 5,69 na nota média padronizada, que inclui avaliações de Português e Matemática. De acordo com Mônica Ribeiro, professora na Universidade Federal do Paraná (UFPR), facilitar a aprovação sem resolver as carências estruturais pode criar uma ilusão de sucesso educacional. — Acaba-se gerando uma aparência

Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025 - Institui o Sistema MEC Normas

A Portaria MEC Nº 817, de 9 de dezembro de 2025, institui o Sistema MEC Normas, um sistema oficial destinado ao armazenamento, gestão e divulgação de atos normativos relacionados às áreas de competência do Ministério da Educação. A finalidade é assegurar transparência, padronização e acesso público à legislação educacional e aos atos normativos. A gestão téc...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo

Inep testará IA na formulação do Enem: ‘Menos humanos envolvidos'

de medicina Edcley Teixeira havia descoberto que um concurso da Capes (órgão do governo federal), aplicado para alunos do 1º ano da graduação, era um dos meios de pré-testar perguntas para o banco do Enem. Ou seja: conteúdos dessa prova potencialmente fariam parte do exame oficial em edições futuras. Edcley passou, então, a pagar para que estudantes participassem

Ex-presidente do Inep vê gravidade em repetição de questões do Enem 2025

São Paulo O ex-presidente do Inep Luiz Cláudio Costa classificou como grave o novo episódio de semelhança entre questões do Enem 2025 e materiais do estudante de medicina Edcley Teixeira. O exame foi aplicado neste domingo (7) em três cidades do Pará. Ex-reitor da UFV (Universidade Federal de Viçosa) e presidente do Inep, órgão ligado ao MEC (Ministério

Violência e censura afetam nove em cada dez professores brasileiros

Nacional da Violência Contra Educadoras/es (ONVE), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Participaram do levantamento 3.012 profissionais da educação básica e superior do ensino público e privado de todo o país. O coordenador da pesquisa, professor Fernando Penna, da UFF, explicou à Agência Brasil que o trabalho

CNU 2025 muda esquema de segurança após suspeita de vazamento do Enem e fraudes em 2024

São Paulo O CNU (Concurso Nacional Unificado) 2025 mudou o esquema de segurança após fraudes envolvendo a edição de 2024 e investigação de vazamento de questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) deste ano, que foram anuladas. As alterações envolvem a presença da PF (Polícia Federal) em todos os 228 municípios onde a prova será aplicada neste

Nas escolas, violência de gênero segue presente e pouco discutida

realizações concretas de feminicídios (assassinato de mulheres motivado especificamente por questões de gênero). 💬 Tire suas dúvidas e converse com outros educadores nas comunidades do Porvir no WhatsApp Na sexta-feira, 28 de novembro, duas servidoras do Cefet (Centro Federal de Educação Tecnológica) Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro (RJ), foram mortas

Nível de instrução no CE aumenta, mas analfabetismo ainda é um dos mais altos do Brasil

% 27. Distrito Federal: 1,8% A Meta 9 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu o objetivo de erradicar o analfabetismo na população com 15 anos ou mais de idade, até 2024. O documento foi prorrogado até o fim deste ano, mas não atingiu o objetivo. O IBGE aponta que "as pessoas não alfabetizadas se concentram, principalmente, entre os idosos".

'É só olhar a educação na pandemia. Falhou': o que dizem especialistas sobre educação domiciliar

pelo Estado, em escolas públicas ou privadas autorizadas. A prática em si, portanto, não é proibida, mas a matrícula escolar é obrigatória. Em 2018, ao julgar o tema, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o homeschooling não pode ser instituído sem lei específica e deixou claro o risco envolvido: "Sem uma legislação específica que estabeleça a fiscalização

Presidente do Inep nega vazamento de questões do Enem

, em uma situação em que a nossa investigação ainda não tinha iniciado", explicou. Por solicitação do Ministério da Educação, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Profeta para apurar a suposta divulgação antecipada de questões semelhantes às da prova, antes da realização do segundo dia do exame.