Projeto de Lei Complementar n.º 25, de 2019

O texto de projeto de lei institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.

Desequilíbrios entre oferta e demanda de Educação Profissional Técnica de nível médio

O relatório de pesquisa aborda o crescimento da oferta de cursos técnicos de nível médio, ocorrido no passado recente em função de políticas públicas voltadas para essa área, na perspectiva da manutenção desse crescimento como decorrência da reforma do Ensino Médio. E ainda estabelece correspondências entre cursos e ocupações. É a partir desse contexto que ...

A implementação do Ensino Médio Integral Integrado sob a ótica da flexibilização do currículo

O presente estudo objetivou discutir a implementação do Ensino Médio Integral Integrado em Minas Gerais, sob a perspectiva da flexibilização do currículo. Foi pesquisado se a flexibilização proporcionou mudanças na ação destas escolas, bem como apreender os entraves para executar o novo currículo. Os resultados apresentam dificuldades em relação à formação ...

Panorama dos territórios: Maranhão

Panorama do Território é produzido pelo Instituto Unibanco e busca reunir um conjunto de informações históricas e geográficas, dados socioeconômicos e demográficos, em especial informações sobre a situação do Ensino Médio, de cada um dos estados brasileiros. Neste volume, os dados produzidos sobre o estado Maranhão podem ser ferramentas para que as tomadas ...

Dimensões sócio-históricas da reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017): a educação para o trabalho no contexto das políticas de financiamento educacional

Neste trabalho, objetivou-se apresentar dados de matrículas de alunos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil e as relações existentes entre as matrículas observadas e as políticas públicas de gestão e financiamento, em âmbito federal, que impactaram direta ou indiretamente na oferta desta modalidade de ensino no Brasil, especificamente em ...

Projeto de lei nº 5.182/2019

O projeto de lei dispõe sobre Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADE).

Panorama dos territórios: Espírito Santo

Panorama do Território é produzido pelo Instituto Unibanco e busca reunir um conjunto de informações históricas e geográficas, dados socioeconômicos e demográficos, em especial informações sobre a situação do Ensino Médio, de cada um dos estados brasileiros. Neste volume, os dados produzidos sobre o estado Espírito Santo podem ser ferramentas para que as to...

Questões raciais para crianças: resistência e denúncia do não dito

Neste artigo, investiga-se os efeitos de uma educação antirracista para a subjetividade das crianças, busca-se identificar os aspectos decorrentes da Lei 10.639/2003 nas práticas educacionais da educação infantil e discutir como as questões raciais influenciam a vivência das práticas pedagógicas em escolas da primeira infância. Os resultados mostram que, em...

Um mergulho nos rios do esquecimento: a invisibilidade do estudante quilombola no estado do Pará

A pesquisa tem como objetivo evidenciar processos históricos e sociais que implicaram e ainda colaboram para a invisibilidade dos estudantes quilombolas no estado do Pará e, também, investigar o processo de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Os resultados apontam que as escolas existentes ainda não possue...

Eurasian Journal of Educational Research

O Eurasian Journal of Educational Research (EJER) é um periódico interdisciplinar que publica artigos de pesquisa originais e contribuições significativas para a educação e as ciências educacionais. O objetivo da revista é aumentar a compreensão da aprendizagem e do ensino na educação infantil, primária, secundária, profissionalizante e superior, a fim de c...

Panorama dos territórios: Bahia

Panorama do Território é produzido pelo Instituto Unibanco e busca reunir um conjunto de informações históricas e geográficas, dados socioeconômicos e demográficos, em especial informações sobre a situação do Ensino Médio, de cada um dos estados brasileiros. Neste volume, os dados produzidos sobre o estado Bahia podem ser ferramentas para que as tomadas de ...

História e historiografia da Educação de Jovens e Adultos no Brasil - inteligibilidades, apagamentos, necessidades, possibilidades

O artigo tem por objetivo analisar o movimento histórico que marca a constituição e implantação da Educação de Jovens e Adultos no Brasil; destaca a importância do conhecimento dessa história e o entendimento da afirmação identitária desse segmento educacional. O artigo analisa como a efetuação dessa memória obscureceu o processo de incorporação da educação...

Gênero e acesso ao Ensino Superior: mulheres estudantes das camadas populares na USP

O presente estudo teve o objetivo de investigar a presença das mulheres na universidade pública, especialmente àquelas advindas das camadas populares. Com atenção ao número geral e proporcional de mulheres estudantes na Universidade de São Paulo (USP), buscou-se conhecer as trajetórias escolares e biográficas dessas mulheres, estudantes que ingressaram em c...

Panorama dos territórios: Paraíba

Panorama do Território é produzido pelo Instituto Unibanco e busca reunir um conjunto de informações históricas e geográficas, dados socioeconômicos e demográficos, em especial, informações sobre a situação do Ensino Médio de cada um dos estados brasileiros. Neste volume, os dados produzidos sobre o estado da Paraíba podem ser ferramentas para que as tomada...

Militarização do ensino no estado de Goiás : implementação de um modelo de gestão escolar

Nesta dissertação, analisa-se o processo de militarização do ensino público de escolas de Goiás, que se iniciou em 1999 e vem sendo ampliado desde meados de 2015, como ação de controle social, transformando-se em políticas públicas, afastando a gestão escolar de uma gestão democrática e implementando um modelo da cultura do medo pela imposição de normas e v...

A implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica em escolas da comunidade de Quartel do Indaiá/MG

Este trabalho tem por objetivo analisar como as Diretrizes Curriculares Nacionais Quilombolas para Educação Básica estão sendo implementadas em duas escolas que atendem os alunos da comunidade quilombola de Quartel do Indaiá. Os resultados apontam que o conhecimento tradicional quilombola é negado aos alunos, a formação para os professores é insuficiente e ...

O silenciamento da participação da juventude na seleção de diretores no PEE/RJ

Neste artigo, analisa-se o silenciamento da participação da juventude na Lei n° 7.299/16, no contexto Documento de Referência do Plano Estadual do Rio de Janeiro (PEE/RJ). Considera-se que o movimento retira o jovem da cena política e induz à hibernação da Lei, reduzindo a participação da comunidade na prática democrática para ampliar as fissuras para os at...

Panorama dos territórios: Piauí

Panorama do Território é produzido pelo Instituto Unibanco e busca reunir um conjunto de informações históricas e geográficas, dados socioeconômicos e demográficos, em especial, informações sobre a situação do Ensino Médio de cada um dos estados brasileiros. Neste volume, os dados produzidos sobre o estado do Piauí podem ser ferramentas para que as tomadas ...

Panorama dos territórios: São Paulo

Panorama do Território é produzido pelo Instituto Unibanco e busca reunir um conjunto de informações históricas e geográficas, dados socioeconômicos e demográficos, em especial, informações sobre a situação do Ensino Médio de cada um dos estados brasileiros. Neste volume, os dados produzidos sobre o estado de São Paulo podem ser ferramentas para que as toma...

Liderazgo escolar: una mirada a los criterios de éxito pedagógico de los Jefes de Unidad Técnica Pedagógica (UTP) en Chile

Neste artigo, investiga-se a importância da liderança exercida pelos responsáveis ​​da Unidade Técnica Pedagógica (UTP) em relação aos critérios para uma turma bem sucedida. Conclui-se que essas lideranças consideram uma aula de sucesso como uma estrutura claramente definida, um objetivo, consideração da diversidade dos alunos, motivação e acompanhamento e ...