Bolsonaro assina decreto que regulamenta repasses do Fundeb

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou, nesta segunda-feira, 22, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública no Brasil. O Executivo ainda não divulgou o conteúdo do decreto, ...

Alunos de máscara aparecem sentados escondidos de tiroteio no Rio

Em um vídeo publicado nas redes sociais, crianças aparecem se protegendo do tiroteio em uma comunidade da Praça Seca, na zona oeste do Rio de Janeiro. Nas imagens, é possível ver que, além do cuidado por causa da violência, a professora ainda pede para que os alunos mantenham o distanciamento devido à pandemia da covid-19. O caso aconteceu na Escola Municipa...

Em trapalhada do governo, FNDE erra transferência de R$ 766 milhões do Fundeb

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu erros milionários em transferências de recursos do Fundeb, o que causou prejuízo aos cofres da União. Três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, seis, a menos. A lambança ocorreu em janeiro com a primeira parcela da complementação que a União faz ao fundo, principa...

Andre de Melo Modenesi, Fábio Araujo de Souza e Daniel Negreiros Conceição - O auxílio emergencial não justifica mais cortes na educação

A educação pública do Brasil está longe do ideal. Ao contrário do que muitos acreditam, somos um dos países com menor investimento por aluno/ano do mundo! Segundo o respeitado Education at a Glance 2019, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o custo anual de um aluno brasileiro no ensino fundamental e médio é de US$ 3.800. Nos pa...

O novo Fundeb e os municípios

Uma das mais importantes deliberações do Congresso Nacional em 2020 foi a aprovação da Emenda Constitucional 108, que instituiu em caráter permanente o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O anterior, criado em 2003, tinha prazo de vigência, que expirou em 2020. A educação bási...

Governo exonera diretora do FNDE que cuida da operação do Fies e do Fundeb

O governo federal exonerou Renata Mesquita D'Aguiar do cargo de diretora de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC). A exoneração está publicada no Diário Oficial da União (DOU), que não traz ainda o nome do substituto de Renata D'Aguiar no cargo. A área que estava...

Para economistas, ajuste fiscal vira promessa para o futuro em PEC do auxílio

BRASÍLIA - A aprovação da PEC que autoriza uma nova rodada do auxílio emergencial afastou uma crise de confiança na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas as principais medidas de controle das despesas que ficaram no texto, aprovado em dois turnos pelo Senado, viraram muito mais uma promessa de ajuste fiscal para o futuro. A proposta foi aprovada ...

A PEC Emergencial ameaça as políticas públicas de saúde e educação em tempos de pandemia

*Texto escrito em parceria com Andressa Pellanda, doutoranda em Relações Internacionais (IRI/USP), especialista em Ciência Política e bacharel em Comunicação Social (ECA/USP), é coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A Proposta de Emenda à Constituição Emergencial é parte de um pacote de emendas constitucionais sugerido pelo atual M...

Tentando ‘passar a boiada’ pelo auxílio emergencial

A exatos 74 dias da aprovação do Novo Fundeb, com o Brasil chorando mais de 250 mil mortos pela COVID, o plenário do Senado voltou a ocupar o centro do debate educacional, com a tentativa de votação da PEC 189, enviada pelo Executivo, que dentre outras medidas, objetivava desvincular o piso mínimo constitucional para a educação e saúde, no bojo da admissão d...

OTec | Estudo de Caso Educação Gaúcha Conectada – A Iniciativa BNDES Educação Conectada no Rio Grande do Sul

O Estudo de Caso Educação Gaúcha Conectada lança um olhar detalhado sobre a implementação, no território do Rio Grande do Sul, da Iniciativa BNDES Educação Conectada (IEC-BNDES). Este estudo documenta o processo de implementação da ação de investimento financeiro e técnico para o desenvolvimento de práticas e usos pedagógicos de tecnologias digitais n...

Prouni abre inscrições para lista de espera de bolsas

Interessados em entrar na lista de espera de bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) devem acessar a página de inscrição, com seu número e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais recente nesta segunda (1º) e terça-feira (2) e manifestar interesse em participar do processo. Diferentemente da segunda chamada, a espera não é ...

MEC tem 8,9 mil obras abandonadas pelo país e pode perder R$ 1,1 bilhão

A despeito dos desafios educacionais de infraestrutura, inclusão e orçamento, o Ministério da Educação pode perder R$ 1,1 bilhão de recursos destinados a obras canceladas. A CGU (Controladoria-Geral da União) identificou que o montante foi pago desde 2007 para 5.673 obras atualmente canceladas. A CGU vê risco de o dinheiro não voltar para União e ser perdido...

Liderança educacional: pandemia exige ainda mais flexibilidade, consistência e capacidade de construção de vínculos

Uma tormenta. A tela Tempestade no Mar da Galileia, do pintor holandês Rembrandt, foi a metáfora escolhida por José Weinstein, professor da Universidade Diego Portales (Chile) e membro do Centro de Desarrollo de Liderazgo Educativo, para retratar o momento pelo qual passa a educação e a importância da liderança em meio à crise da Covid-19. “É um quadro que ...

Norteados pelo retrovisor

O debate em torno da prorrogação do auxílio emergencial, cuja concessão, em 2020, assegurou o mínimo existencial a milhões de beneficiários afetados pela pandemia, tem acumulado controvérsias e despertado a atenção de estudiosos, notadamente quanto à forma de seu financiamento, tendo-se em vista o cenário atual de forte restrição fiscal e de evolução da dívi...

Auxílio não deveria estar atrelado à PEC Emergencial, dizem economistas

O pagamento de um benefício como o auxílio emergencial é necessário e urgente, mas não pode desconsiderar o equilíbrio das contas públicas e nem deveria estar em discussão junto à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial. A avaliação é dos economistas Fernando Veloso, do Ibre-FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), e Nae...

Votação de proposta que acaba com investimento mínimo em Educação e Saúde é adiada no Senado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial no Senado, que pretende acabar com o investimento mínimo em educação, foi adiada para a semana que vem. A previsão era de que o texto fosse votado nesta quinta-feira (25), mas faltou acordo entre os líderes dos partidos. A PEC prevê levantar recursos para pagar uma nova rodada do auxílio emerge...

'Há teoria econômica para garantir mínimo para saúde e educação'

A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da covid-19 e as...

'Pode-se fazer algumas melhorias nos pisos, mas não extinguir'

A decisão do senador Márcio Bittar (MDB-AC) de propor o fim dos pisos de aplicação dos recursos do Orçamento em saúde e educação na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destrava o auxílio emergencial deflagrou um debate nacional sobre a regra prevista na Constituição brasileira, o momento de se colocar essa proposta em meio à pandemia da covid-19 e as...

Auditores são contra a desvinculação de fundo

A desvinculação de um fundo que banca atualmente as despesas da Receita Federal deixará o órgão de "pires na mão" e prejudicará a arrecadação de tributos pela União e por fiscos de vários Estados do Brasil, reclamam auditores fiscais. No novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, foi alterado artigo da Constituição que permitia a poss...

Auditores dizem que desvinculação de fundo da Receita prevista em PEC deixará fisco de pires na mão

BRASÍLIA - A desvinculação de um fundo que banca atualmente as despesas da Receita Federal deixará o órgão de "pires na mão" e prejudicará a arrecadação de tributos pela União e por fiscos de vários Estados do Brasil, reclamam auditores fiscais. No novo texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, foi alterado artigo da Constituição que perm...