Como a PEC do corte de gastos impacta o Fundeb ao fixar repasses para o ensino integral

ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok A proposta de emenda à Constituição sobre o corte de gastos, aprovada pelo Congresso Nacional, propõe, entre outras medidas, alterar a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriz...

O nível de escolaridade e os resultados no mercado de trabalho estão melhorando, mas é necessário fazer mais em termos de igualdade de oportunidades

No texto, destacam-se os resultados do relatório Education at a Glance 2024 (Educação em Resumo 2024) relacionados à educação e ao mercado de trabalho. O relatório revela que, apesar das melhorias na conclusão educacional e nos resultados do mercado de trabalho para jovens adultos, os desafios permanecem. Entre 2016 e 2024, a porcentagem de jovens de 25 a 34...

Victor Godoy Veiga

Em seu 18º episódio, a websérie com ex-ministros da Educação do Brasil entrevista Victor Godoy Veiga. Ele foi Ministro da Educação durante o governo de Jair Bolsonaro, entre 29 de março de 2022 a 31 de dezembro de 2022.

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar desigu...

Relator reduz o valor obrigatório do Fundeb para educação integral

por Redação Tribuna do Norte O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacote de Corte de Gastos reduziu o montante obrigatório do Fundeb – o Fundo de Financiamento da Educação Básica – que deverá ser aplicada na educação em tempo integral. O relator da PEC 31/2007, deputado Moses Rodrigues (União-CE), reduziu o montante para 10% em 2025, chega...

Equilíbrio fiscal e defesa da educação

Manter o equilíbrio fiscal sem comprometer o investimento adequado em áreas prioritárias, como a educação. No papel, essa receita parece simples e consensual. No entanto, para um país em desenvolvimento e com dívidas sociais históricas acumuladas, alcançar esse objetivo é tarefa complexa. Prova disso é a proposta do governo federal, na PEC fiscal, de utiliza...

Em seis estados, combate às drogas custa quase mil escolas, diz estudo

Resumo Além da comparação com as despesas do sistema de justiça, relatório afirma que proibição tem "impactos devastadores, principalmente para a juventude negra e periférica". Entre os números que chamam a atenção, Bahia gasta mais do que o Rio de Janeiro no combate às drogas. A Escola Estadual Professora Isabel Cristina Fávaro Palma, em Tejupá, interior pa...

Corte no orçamento da educação paulista é retrocesso inconstitucional

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, em 27 de novembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a vinculação do orçamento paulista na Educação de 30% para 25%, o que significa uma perda de quase 11 bilhões de reais/ano. A medida representa flagrante retrocesso, a impactar a vida de quase 4 milhões de estudantes, 234 mil profissionais da E...

Proposta para Fundeb diminui gastos, mas economia pode ser consumida por Pé-de-Meia; entenda

BRASÍLIA – O governo Lula pretende abrir espaço fiscal colocando despesas do ensino em tempo integral no guarda-chuva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – medida que integra o pacote corte de gastos anunciado nesta semana. O dinheiro economizado, porém, deve ser usado para bancar o programa Pé-de-Meia, que fornece uma bolsa para...

Proposta para Fundeb diminui gastos, mas economia pode ser consumida por Pé-de-Meia; entenda

BRASÍLIA – O governo Lula pretende abrir espaço fiscal colocando despesas do ensino em tempo integral no guarda-chuva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) – medida que integra o pacote corte de gastos anunciado nesta semana. O dinheiro economizado, porém, deve ser usado para bancar o programa Pé-de-Meia, que fornece uma bolsa para...

Alesp aprova PEC que reduz orçamento da Educação em SP

Sob protestos nas galerias, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (27), em segunda e definitiva votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, feita pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que reduz o orçamento da Educação no estado, permitindo que parte dele seja destinado também para a Saúde (l...

Pé-de-Meia: pagamento da parcela de novembro começa na próxima segunda-feira. Confira o calendário

A Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela referente a novembro do Programa Pé-de-Meia na próxima segunda-feira (dia 25). A partir dessa data, os estudantes vão receber R$ 200 em conta e poderão movimentar a quantia através do aplicativo Caixa Tem. O depósito do valor será realizado de forma escalonada até 2 de dezembro, de acordo com o mês de a...

Câmara aprova PL que usa fundo de microempresas também para o Pé-de-Meia

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que faz com que um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19 seja usado tanto no crédito a companhias como no Pé-de-Meia, programa para estudantes do ensino médio criado pelo governo Lula (PT). O Congresso já havia alterado a legislação anteriormente busca...

MEC destina R$ 505 milhões para reforçar a educação em MS

MEC destina R$ 505 milhões para reforçar a educação em MS - Marcelo Victor Participe do grupo do Correio do Estado no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular. Clique e participe do nosso grupo no WhatsApp Continue lendo... Nesta quarta-feira (13), o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou um investimento de R$ 505 milhões na educaçã...

Brasil aumenta investimento público em educação

O Brasil teve, em 2022, o maior aumento dos investimentos em educação pública pelo menos dos últimos dez anos. Neste ano, país destinou R$ 490 bilhões à educação, o que representou um aumento de 23% em relação a 2021. Desde 2013, as despesas com educação pública, ou caíram, ou aumentaram até cerca de 2% de um ano para o outro. Os dados são do Anuário Brasile...

Gasto por aluno no Brasil sobe 50% em dez anos, mas é 1/3 da média da OCDE

FIM DOS JOGOS DE PARIS Um estudo publicado nesta quarta-feira (13) aponta que o Brasil aumentou em 50%, nos últimos dez anos, o gasto anual médio por aluno na Educação Básica. O avanço, porém, ainda não coloca o país em igualdade com os desenvolvidos: o investimento por estudante é de menos de um terço da média da OCDE (Organização para a Cooperação e o Dese...

Transformar dívidas em investimentos na educação

A educação é uma das alavancas mais poderosas para reduzir a pobreza no mundo e alcançar mais equidade e inclusão. Essa convicção foi colocada no centro da agenda do G20 por iniciativa da Presidência brasileira e também da Unesco, parceira privilegiada do grupo. Um dos maiores desafios no acesso à educação hoje são as grandes desigualdades — de renda, raciai...

Financiamento da educação é um dos principais desafios dos novos prefeitos

. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.

Mais de 50 ministros de Educação e Finanças se reúnem no Brasil e pedem mais financiamento educacional

Encontrar alternativas para mais de um tipo de financiamento educacional, como perdoar dívidas de estados, municípios e países que cumprirem "metas" educacionais, é uma das orientações de representantes globais da Unesco. Essa conclamação foi discutida por pelo menos 94 delegações de países-membros da Unesco e mais de 50 ministros de Educação e Finanças — to...

Reunião Global de Educação pede prioridade no financiamento do setor

Representantes de diversos países que participam da Reunião Global de Educação, em Fortaleza (CE), firmaram o compromisso de encorajar um maior investimento em educação tanto a nível nacional, quanto global. Este é um dos pontos do documento final do encontro, a Declaração de Fortaleza. "O investimento na educação produz muitos benefícios sociais e econômico...