Acessibilidade digital e os desafios da educação inclusiva no ambiente virtual

para as necessidades específicas de cada estudante. Ferramentas como leitores de tela para alunos cegos, teclados adaptados para aqueles com limitações motoras, aplicativos de reconhecimento de voz e sistemas de audiodescrição não são meros acessórios, mas pré-requisitos para o exercício do direito à educação. Contudo, a oferta desses recursos nas redes públicas de ensino

Cartilha explicativa: ECA Digital

A Lei nº 15.211/2025, denominada ECADigital, foi promulgada no Brasil como complemento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando aprimorar a proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais. A legislação também interage com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. O ECA Digital estabelece uma responsabilida...

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

Unidos a 28ª edição da conferência, a COP28. Para Majid Al Suwaidi, diretor do evento, transição energética, finanças, mitigação das desigualdades sociais e adaptação são os quatro temas que nortearão as negociações dos países, por serem considerados essenciais para a garantia de um futuro limpo e sustentável. Ainda segundo Majid, o Brasil tem uma posição

Câmara aprova projeto que cria a Universidade Federal Indígena

científicos e técnicos necessários ao fortalecimento cultural, à gestão territorial e ambiental e à garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais; valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas; promover a sustentabilidade socioambiental

Projeto Aprender Conectado leva internet a 13 mil escolas rurais

Escolas localizadas em áreas rurais exercem um papel essencial — e muitas vezes pouco visível — na garantia do direito à educação para crianças e jovens que vivem longe dos grandes centros urbanos. Inseridas em contextos diversos, essas?escolas?enfrentam desafios específicos, que vão desde as longas distâncias percorridas pelos alunos até limitações

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

, à inclusão do estudante na rede regular de ensino e à garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida". Em publicação referente ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, 3/12, o Ministério da Educação (MEC) diz ter destinado mais R$ 200 milhões para ações de atendimento educacional especializado em escolas públicas e defende o novo decreto

O que uma criança deve saber de Matemática aos 7 anos? MEC vai lançar novo indicador de aprendizagem

no País hoje é um privilégio, e não um direito", disse Santos. "Precisamos admitir que o Brasil está em um patamar muito ruim para garantia do direito à Matemática e não podemos ter medo de buscar novas alternativas." As avaliações já existentes mostram que 48,8% dos alunos do 5º ano têm aprendizagem adequada em Matemática - em Língua Portuguesa, são 60%. Já no 9ª

Conheça o Plano Nacional de Educação Inclusiva

: saiba o que é o SNE Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) O que é o Plano Nacional de Educação Inclusiva? O Plano Nacional de Educação Inclusiva é uma política que visa garantir o direito ao acesso à educação plena em um sistema inclusivo para estudantes com deficiência, transtorno do espectro altista e altas habilidades e superdotação

Redação do Enem 2025: autismo, capacitismo e diversidade podem manter inclusão como temática

São Paulo Nos últimos anos, a redação do Enem passou a mirar grupos que quase nunca aparecem no debate público. A prova virou um termômetro social: expõe desigualdades e força o estudante a responder como tornar o país mais justo. Cursinhos e escolas enxergam um padrão. Para 2025, o eixo direitos humanos, inclusão e diversidade segue entre as apostas

Violência nas escolas: a trajetória fatal de invisibilidades

que tem se repetido, trazido, neste artigo, pelo relato da experiência profissional da juíza, mas também revelado em dados colhidos por órgãos e instituições de pesquisa. De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)*, apenas em 2023, o número de pessoas atendidas em serviços públicos

Mais de 1,7 mil professores da rede estadual se afastaram por adoecimento mental

dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet) informou que tem recebido denúncias feitas por professores sobre assédio moral e outras situações. Conforme o sindicato, é oferecida orientação jurídica gratuita aos filiados, especialmente sobre as licenças para tratamento de saúde e garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários. 'Como se não

Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

promover debates e sensibilizar toda a comunidade escolar. A escola integra a rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo o engajamento coletivo na defesa desses direitos e na construção de ambientes mais seguros para as crianças. O que propõe a cartilha do MEC na prevenção ao trabalho infantil? Trabalho infantil

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente." Objetivos da cartilha A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

a igualdade de todos perante a lei, o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais, e a participação ativa da sociedade nas decisões públicas. Esse pacto, no entanto, vem sendo colocado à prova. Ações antidemocráticas, tentativas de desacreditar o processo eleitoral, polarização política e o avanço da desinformação revelam o quanto ainda é necessário

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

Pinho de Araújo, professor de direito da Ufersa e primeiro autor do estudo. Em dados preliminares de outra pesquisa, ele avaliou emendas individuais destinadas às 69 universidades federais entre 2015 e 2024, cruzando dados do Siop, Portal da Transparência, Sistema Integrado de Administração Financeira e Siga Brasil. Segundo sua análise, quase 39

Censo 2024: a consolidação da EAD e o protagonismo do setor privado

a ciclos eleitorais e de respeitar metas e compromissos assumidos em legislações como o Plano Nacional de Educação (PNE). O Censo 2024 nos lembra que a educação superior brasileira é diversa e dinâmica, e que a oferta privada é condição sine qua non para a garantia do direito constitucional de cada cidadão à educação, especialmente em um país continental

'SUS da Educação': Especialistas avaliam que aprovação do projeto é conquista histórica, mas há críticas sobre falta de clareza em valor de investimento por aluno

Parlamentares e representantes da sociedade civil classificaram a aprovação do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) na Câmara dos Deputados, na semana passada, como um "passo histórico" para o setor no país, ainda que com 11 anos de atraso. Apesar disso, a proposta enfrenta resistências do setor privado e do ensino superior

O impacto brutal da violência armada na educação

, para que essas áreas consigam de fato se comunicar e trabalhar juntas. Como mostram as evidências, o problema é grande demais para ser ignorado. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais

OPINIÃO: Brasil precisa voltar a valorizar a formação de mestres e doutores

da ciência e da educação no Brasil. Além do reajuste das bolsas, uma reivindicação crucial é a garantia de direitos previdenciários. A ausência de contribuição previdenciária durante a pós-graduação cria um hiato na vida contributiva desses profissionais, deixando-os desprotegidos e prejudicando o cálculo de sua aposentadoria futura - um contraste notável

Aprendizagem em níveis críticos

. Em todos os quintis de renda, brancos têm desempenho sistematicamente superior aos alunos pretos e pardos. Isso evidencia que a desigualdade racial atua de forma estrutural no sistema educacional brasileiro. A análise por unidade da federação mostra que todos os Estados enfrentam desafios significativos na garantia da aprendizagem mínima, com desigualdades