Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

A educação brasileira atravessa um momento crucial de sua história. A persistência de profundas desigualdades regionais e a fragmentação das políticas públicas demonstram a urgência de um novo pacto federativo que assegure o direito à educação de qualidade para todos. O Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja regulamentação é proposta pelo Projeto de Lei

Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

Unidos a 28ª edição da conferência, a COP28. Para Majid Al Suwaidi, diretor do evento, transição energética, finanças, mitigação das desigualdades sociais e adaptação são os quatro temas que nortearão as negociações dos países, por serem considerados essenciais para a garantia de um futuro limpo e sustentável. Ainda segundo Majid, o Brasil tem uma posição

O que impede o Brasil de avançar na educação?

de um sistema cruel. "O gestor tem agência, mas também atua dentro de regras institucionais. Precisamos melhorar a capacidade dele de operar dentro dessas regras para enfrentar as desigualdades educacionais, que não são aceitáveis, mesmo quando o Ideb é alto", afirmou. Direito à aprendizagem Raquel Teixeira, secretária de educação do Rio Grande do Sul, resgatou

'Se tudo der errado, viro CLT': o que está por trás da aversão dos jovens ao trabalho com carteira assinada

e todos têm o mesmo pensamento: de que ser CLT é ser fracassado." 🔎 CLT é a sigla de Consolidação das Leis do Trabalho, uma lei brasileira de 1943 que regula as relações de emprego no país. Os chamados "CLTs", que trabalham com carteira assinada, precisam seguir as regras do regime e têm uma série de direitos garantidos por ele. Nas redes sociais, a busca

É necessário publicar com urgência o marco da EAD

dos cursos. A demora na sua publicação, no entanto, representa um risco porque poderá levar um grande contingente de instituições de ensino superior a um colapso, talvez irreversível, na medida em que a ausência dessas normas e obrigações compromete diretamente procedimentos essenciais à manutenção das atividades das IES e à própria garantia dos direitos

Um plano para valer

Para ter um plano nacional de educação, o Brasil precisou esperar 110 anos de República: o PNE-I vigorou de 2001 a 2010, e o PNE-II, de 2011 a 2020, prorrogado até 2025. Nesse período, a matrícula foi quase universalizada para as primeiras séries do ensino fundamental, mas sem frequência, assistência, permanência ou garantia de aprendizado. Passado

24.403 estudantes oriundos rede pública do Ceará ingressaram no ensino superior no ano passado

as vésperas da prova, com o incentivo à participação dos alunos nos dois dias de aplicação. Falta de documentação é desafio para gestores Entre os principais desafios para a garantia da participação dos estudantes no Exame, está a falta de documentação básica por parte dos alunos. De acordo com o secretário executivo de Equidade, Direitos Humanos, Educação

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

, com alunos que não podem ser prejudicados". Apesar da revogação​, o governo paulista tem insistido nesse modelo, provocando muitos questionamentos. No ano passado, por exemplo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou um documento à Procuradoria-Geral da República afirmando que o modelo de militarização das escolas civis do governo Tarcísio não

Sem trabalho coletivo da comunidade escolar, não há inclusão

Brasileira pela Educação Inclusiva. Thaís Pereira Martins é bacharel e mestre em Políticas Públicas, com mais de 10 anos de atuação na defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Atualmente é coordenadora de Pesquisa e Advocacy na Mais Diferenças. Membra da Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva. A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva

Caraguatatuba (SP) aprova publicidade em uniformes e kits escolares

direitos e garantias do sistema de proteção à infância e juventude". O tema está na pauta de reunião do Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba na segunda-feira (31). "Temos o parecer do Conanda e outras legislações para analisar a situação. Caso ocorra a necessidade de contato com conselhos nacionais, nós o faremos", diz a presidente do órgão, Paula

Dia da Mulher: a educação como ferramenta para a igualdade de gênero

possibilitadas a partir de um compromisso coletivo de transformação dos sistemas educacionais. Com isso, Carolina destaca ações que envolvem a educação como ferramenta para a igualdade de gênero: Ensinar crianças e jovens sobre Direitos Humanos , compreendendo conceitos como igualdade de oportunidades, equidade e justiça social; Compreender a origem e assumir

A tecnologia como aliada da equidade na educação

Educação inclusiva é fundamental para promover uma sociedade mais justa, e a tecnologia é uma ferramenta poderosa para esse fim Foto: iStock/skynesher Mais um ano letivo se inicia e é momento de celebração de muitas famílias e crianças. Mas isso não é realidade para todos. A educação é um direito fundamental e um dos pilares para o desenvolvimento

Universitárias trans se mobilizam por mais inclusão no ensino superior

e, sobretudo, a inércia do Estado brasileiro na implementação e formulação de políticas públicas específicas que promovam dignidade e direitos às pessoas trans", defende Vênus. A aluna de Ciências Sociais também questiona a falta de bolsas de permanência e pesquisa para a população trans e travesti no ensino superior, destacando a necessidade de avançar com a garantia

Pará reduz em 85% os recursos para educação indígena em 2025

(Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), também se posicionou essa semana, ao ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, contra a lei 10.820/2024 do Estado do Pará. A APIB afirma que está acompanhando o caso no Pará e está atuando juridicamente, junto ao Supremo, para reforçar a luta pela garantia de mais este direito

Aulas online em aldeias não levam em conta diversidade de etnias

, sem aviso que permita acionar sistemas de proteção e defesa. Indígenas ocupam a sede da Secretaria de Educação do Pará, em Belém - Nay Jinknss/Divulgação Cidades inteiras são paralisadas diante dos eventos climáticos, e isso deveria interessar a cada um de nós, além dos governos. Belém é uma cidade transtornada por canteiros de obras, que corre para terminar

AGU recorre da decisão do TCU sobre bloqueio do programa Pé-de-Meia

, com participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) ou nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos estados ou dos municípios. Enem - Alunos do 3º ano do ensino médio que se inscreverem e participar dos dois dias de aplicação do Enem terão direito a R$ 200 adicionais. Quem pode receber Para receber todas as parcelas da poupança

PL que veta celular na escola é aprovado na Câmara, mas cria racha entre conservadores; saiba motivo

eletrônicos para garantia dos direitos fundamentais, incluída no texto pelo relator, deixa os estudantes protegidos. "Se não fosse esse projeto, seria um projeto do governo federal. E o projeto viria muito pior do que o que está aqui", argumentou o parlamentar mineiro. Governo atua para acelerar tramitação no Senado Em setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana

Fundação Gol de Letra propõe ao G20 melhorias em educação e igualdade

. Todos os documentos e recomendações do C20 foram reunidos no Policy Pack, que é um pacote de recomendações de políticas estratégicas para os países-membros do G20. "Ao promover acesso à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer e à formação para o mundo do trabalho, a Gol de Letra também se torna parte desse Sistema de Garantia de Direitos. Sendo assim, assume

O que há por trás da polêmica sobre o leilão de escolas em São Paulo

, a Justiça deu liminar, depois cassada, ao sindicato dos professores (Apeoesp) para sustar o processo. Na segunda-feira 4, no segundo leilão, o martelo foi batido na B3 debaixo de protestos de docentes e militantes de esquerda do lado de fora, com direito a tentativa de invasão, empurra-empurra e uso de cassetetes e bombas de gás. A bem da verdade, o projeto paulista