Lei Nº 15.226, de 30 de setembro de 2025 - Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

As alterações nas leis visam melhorar a segurança alimentar e nutricional, regulamentando prazos e condições de validade dos gêneros alimentícios adquiridos no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelecendo um percentual mínimo para aquisição de alimentos da agricultura familiar e criando um Selo Doador de Alimentos. Além disso, preveem a doa...

Haddad diz que reservar 50% das vagas universitárias para escola pública equivale a reforma agrária

SÃO BERNARDO DO CAMPO E BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reserva de 50% das vagas nas universidades públicas corresponde a uma "reforma agrária". As declarações ocorreram neste sábado, 18, durante um encontro do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com os alunos da Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), no Ginásio

Avaliação na/da Educação Básica do campo: diagnóstico e inovação em escolas municipais de Pedras Altas/RS

Nesta dissertação, apresentou-se o relatório do Projeto de Intervenção realizado em três escolas do campo do município de Pedras Altas/RS, localizadas em Assentamentos de Reforma Agrária, com o objetivo de descrever o processo de avaliação praticado por suas docentes e promover o seu desenvolvimento profissional nesta atividade. Diante da pandemia

Avanços e desafios das políticas públicas de formação de professores das escolas do campo na Paraíba

Busca analisar e compreender os avanços e desafios das políticas públicas de formação de professores da Educação Básica das escolas do campo na Paraíba, entre 2011 e 2014, temática educacional que possui déficit histórico e tida como extremamente desafiante para os governos. Os resultados apontam que as políticas públicas de formação de professores para a Ed...

II Pesquisa nacional sobre educação na reforma agrária: uma análise sobre o Estado da Paraíba (1998-2011)

Visa identificar, sistematizar e analisar as repercussões das ações do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em diferentes dimensões da vida dos assentados: na escola, na dinâmica produtiva e sociocultural do assentamento, no movimento social, na universidade e nos órgãos públicos.

II Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária: pesquisa qualitativa no Estado do Paraná

Visa identificar, sistematizar e analisar as repercussões das ações do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em diferentes dimensões da vida dos assentados: na escola, na dinâmica produtiva e sociocultural do assentamento, no movimento social, na universidade e nos órgãos públicos.

II Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária: avaliação de ações no Maranhão

O estudo visa identificar, sistematizar e analisar as repercussões das ações do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) em diferentes dimensões da vida dos assentados: na escola, na dinâmica produtiva e sociocultural do assentamento, no movimento social, na universidade e nos órgãos públicos

II Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária: Estado de Minas Gerais

O relatório apresenta o registro e a análise das atividades desenvolvidas no âmbito da segunda fase da II Pesquisa Nacional sobre Educação na Reforma Agrária (II Pnera), coordenada pelo Ipea. As atividades foram realizadas no Estado de Minas Gerais no período entre 16 de julho de 2013 e 15 de fevereiro de 2015.

II PNERA - Relatório da II Pesquisa Nacional sobre a Educação na Reforma Agrária

O relatório apresenta os resultados de um dos projetos da II Pesquisa Nacional sobre a Educação na Reforma Agrária (II PNERA). Trata-se do Banco de Dados do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – o DataPronera –, que levantou dados das ações do Pronera para o período de 1998 a 2011.

A educação do campo: uma experiência na formação do(a) educador(a) no Estado do Amazonas

Objetiva compreender os princípios orientadores do Curso de Formação de Professores para o Ensino Fundamental em Áreas de Reforma Agrária, nos Estados de Roraima e Amazonas, em convênio entre a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA).

O acesso à Educação Superior pelas populações do campo, na universidade pública: um estudo do PRONERA, PROCAMPO e PARFOR, na Universidade Federal do Pará

O trabalho aborda o acesso das populações do campo à universidade pública, analisando o PRONERA – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, do PROCAMPO – Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo e do PARFOR – Plano Nacional Formação de Professores da Educação Básica. A pesquisa apresenta um panorama sobre

Educação do campo: Pronera, uma política pública em construção

A investigação analisa o PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, avaliando em que medida representou uma política pública de EJA no campo, com base na experiência do Assentamento Santa Bárbara, no município de Caucaia, Ceará, entre 1999 a 2005. Revela que a relação sociedade civil/Estado instituída na construção do Programa

Egressos do curso pedagogia da terra e suas práticas educativas: um estudo de caso no Assentamento 25 de maio, Madalena/Ceará

Enfoca práticas educativas de educadores do Assentamento 25 de Maio, em Madalena, Ceará, egressos do curso de Licenciatura em Pedagogia da Terra da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), 2002 a 2006, feito em parceria com o MST e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). O objetivo é analisar em que medida o processo

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010

Decreto nº 7.352, de 4 de novembro 2010, dispõe sobre a política de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA. A política de educação do campo destina-se à ampliação e qualificação da oferta de Educação Básica e Superior às populações do campo e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados

Educação do campo e desenvolvimento sustentável na Região do Sertão Mineiro Goiano: a contribuição do curso técnico em agropecuária e desenvolvimento sustentável da Escola Agrícola de Unaí-MG para jovens assentados de reforma agrária

A partir de estudo de caso do Curso Técnico em Agropecuária e Desenvolvimento Sustentável de Assentados da Reforma Agrária (CTADS), realizado na Escola Estadual Juvêncio Martins Ferreira (Escola Agrícola) de Unaí – MG, reflete sobre o papel da Educação do Campo na construção do Desenvolvimento Sustentável, enfatizando a produção da identidade de jovens

A educação do movimento dos sem-terra

O estudo tem por objetivo apresentar os elementos educativos principais presentes no Instituto de Educação Josué de Castro, mantido pelo Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária e vinculado ao movimento dos sem-terra, e investigar se sua concepção educacional contém elementos educacionais de interesse para as classes trabalhadoras

Carta aos chefes dos três poderes da República

destaca ineficiências na reforma agrária e na resolução de conflitos. A violência no campo e contra comunidades indígenas aumentou. O governo e o sistema judiciário falham em julgar os responsáveis e acelerar desapropriações.

Justiça libera curso de medicina para assentados e quilombolas em PE

A Justiça Federal acatou o argumento da Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o edital para abertura de uma turma extra do curso de medicina da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A turma especial, que selecionará 80 alunos, é destinada aos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), no Campus de Caruaru (PE

UFPE: juiz suspende curso de medicina exclusivo a aluno da reforma agrária

de Couto Maurício, da 9ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu liminar para suspender o edital da Universidade Federal de Pernambuco que destinava oitenta vagas exclusivas em curso de medicina para integrantes da reforma agrária no curso de medicina. O edital da UFPE foi publicado em setembro e ganhou repercussão nacional. Associações médicas se uniram

Brasil é referência na alimentação escolar, diz especialista

na agricultura e na pecuária familiar, o Produto Interno Bruto (PIB) nacional cresce R$ 1,52 na agricultura e R$ 1,66 na pecuária. A partir de 2026, a participação da agricultura familiar no Pnae pode chegar a pelo menos 45%. Alteração aprovada pelo Congresso Nacional pode ser sancionada pelo presidente Lula. Luzia Márcia, que é assentada da reforma agrária e produz