O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), voltou a negar intervenção política na escolha das questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em reunião conjunta com comissões da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 22. Segundo ele, a questão 89 do Enem 2024, que tem recebido fortes críticas por carregar visão preconceituosa sobre o agronegócio, não será anulada. Isso só o que ocorreria, segundo ele, se o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) considere critérios técnicos para isso.
A questão dizia que no Cerrado o “conhecimento local” está subordinado “à lógica do agronegócio” e que o “capital impõe conhecimentos biotecnológicos” que trazem consequências negativas para a população do campo. O agronegócio foi o setor que alavancou a economia nos últimos anos. Uma frente parlamentar pediu a anulação desse e de outras perguntas do exame.
Em outra questão desta edição do Enem, relacionava-se a competitividade na economia à pratica de dumping. A prática de dumping - quando se baixa o preço deliberadamente para eliminar a concorrência - é condenada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e, para os especialistas ouvidos pelo Estadão, não pode ser relacionada à competitividade.
“Não há a menor possibilidade de interferência política deste governo sobre as questões do Enem”, disse o ministro. Segundo ele, a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “apoia o agronegócio” e entende que é possível conciliar a agenda agro às diretrizes de sustentabilidade. “Estamos tratando aqui de uma questão de prova interpretativa, sobre a qual nós, o Inep, já falamos antes”, afirmou.
Camilo reforçou, ainda, a informação apresentada pelo Inep, de que as questões da prova aplicada este ano foram formuladas durante o governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL), e são selecionadas pela câmara técnica do instituto, sem interferência alguma do MEC. De acordo com o ministro, essa câmara técnica que deve passar por um processo de recomposição no ano que vem.
Segundo o ex-ministro Victor Veiga, da gestão Bolsonaro, a “etapa de elaboração das questões para compor o Banco de Itens do Inep é realizada por professores selecionados pelo Inep, sem ingerência por parte do Ministério da Educação. A posterior seleção dessas questões para compor a prova do Enem é de responsabilidade da comissão designada para elaborar a prova do Enem. Essa etapa sempre é realizada no próprio exercício de aplicação do exame”.
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Durante a reunião, o ministro também respondeu perguntas sobre as escolas cívico-militares (programa implementado por Bolsonaro e revogado pelo atual governo), políticas de segurança nas escolas e a suposta criação de um curso de Medicina exclusivo para assentados da reforma agrária do Movimento dos Sem-Terra (MST). Confira o que o ministro respondeu sobre cada um destes temas:
- Escolas cívico-militares: segundo Camilo, a decisão de revogar o programa de escolas cívico-militares se deu pela falta de previsão na lei sobre esse tipo de instituição e pela falta de dados que comprovem desempenho melhor do modelo em relação às escolas tradicionais. De acordo com ele, os Estados continuam com autonomia para manter ou criar escola cívico-militares, se assim desejarem. A revogação diz respeito apenas ao corte de verba federal específica para esse tipo de instituição;
- Segurança nas escolas: Camilo afirmou que o governo federal tem investido no diálogo com os Estados sobre medidas de combate à violência nas escolas. Também tem feito, segundo ele, repasses de verba para investimento em programas de apoio psicossocial e de combate a fake news e discursos que incitam este tipo de violência nas plataformas digitais;
- Curso de Medicina para o MST: o ministro negou que exista um projeto de implementação de curso de Medicina ou de qualquer outra área do conhecimento que seja voltado exclusivamente para um grupo político, incluindo o MST. O Estadão mostrou que havia um pedido da Universidade Federal de Pelotas para implementar uma graduação nesses moldes. Em nota pública de agosto, o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul repudiou a possibilidade de criação do curso. O Conselho Federal de Medicina (CFM) também repudiou a iniciativa e disse que a expansão de vagas sem parâmetros e pressupostos que garantam a qualidade da formação dos médicos é preocupante
