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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Julgamento moral sobre pena de morte e redução da maioridade penal
- 08/2011
- CEDOC
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O trabalho investigou o julgamento moral de estudantes do Ensino Médio e de licenciaturas sobre pena de morte e redução da maioridade penal. Para tanto, utilizou como suporte teórico a tipologia do desenvolvimento moral de Lawrence Kohlberg. De um modo geral, os participantes opinaram favoravelmente pela pena de morte e pela redução da maioridade penal
Para a ONU, a redução da maioridade penal pode agravar a violência no Brasil
- 07/11/2018
- Radar de Imprensa
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quase 25 mil adolescentes em situação de cumprimento de sentença de internação provisória ou definitiva. De acordo com o Fórum Anual de Segurança Pública, a prática de atos infracionais por adolescentes aumentou em quase seis vezes desde 1996 até 2017. A principal justificativa dos que defendem a aprovação da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal
Propostas de redução da maioridade penal: a juventude brasileira no fio da navalha?
- 12/2015
- CEDOC
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Reflete sobre o fenômeno da judicialização, principalmente sobre os “adolescentes em conflito com a lei”, a partir das contribuições de Foucault e Derrida. Oferece visibilidade a regimes de verdade que emergem das/nas propostas sobre rebaixamento da idade penal e seus efeitos de subjetivação. A judicialização responde a demandas sociais, produzindo
Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios ao país
- 13/07/2020
- Radar de Imprensa
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a denúncia de abusos contra a criança e o adolescente e planeja distribuir um material para alertar escolas sobre o acolhimento das crianças no pós-pandemia. "Que a preocupação seja mais de acolhimento, de escuta e criar um ambiente de confiança do que de recuperar conteúdo perdido", diz Cunha. Maioridade penal e encarceramento Diretora do Centro Internacional
Romeu Zema distorce causas dos ataques a escolas e é criticado
- 11/10/2023
- Radar de Imprensa
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São Paulo – O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), distorceu e minimizou as causas dos ataques a escolas para defender a redução da maioridade penal, atualmente de 18 anos. "É inaceitável qualquer atentado contra a vida de nossas crianças. Temos que combater o bullying nas escolas, mas o Congresso tem que ter coragem para discutir a redução
ECA faz 29 anos e ainda enfrenta desafios na implementação
- 13/07/2019
- Radar de Imprensa
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das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a recusa em pensar no amanhã das crianças e adolescentes pode motivar o apoio à redução da maioridade penal. "Reduzir a idade penal para punir adolescentes significa premiar os gestores que não cumprem o previsto no estatuto e, ao mesmo tempo, virar as costas para a nossa juventude. Em última análise, virar as costas
Pandemia deixa famílias sem notícias dos filhos no sistema socioeducativo
- 14/10/2020
- Radar de Imprensa
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. O funcionamento dessas instituições acaba sendo muito mais voltado em manter uma ordem interna do que, realmente, poder proporcionar alguma coisa ao adolescente", observa Bruna Gisi, professora do Departamento de Sociologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É A SOLUÇÃO? "Colocar
O que é medida socioeducativa e como ela pode ajudar jovens infratores?
- 22/02/2022
- Radar de Imprensa
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que nunca tiveram assistência social", completa o promotor. Em São Paulo, a porcentagem de reincidência de internações em 2022 é de 26,43%. É possível lidar com crimes graves sem a redução da maioridade penal? Os crimes bárbaros, como homicídios, estupros e latrocínios, podem inflamar a sociedade, que não considera proporcionais as medidas socioeducativas que privam
Feminismo, armas, ditadura: as questões censuradas pelo governo no Enem em 2019
- 18/11/2021
- Radar de Imprensa
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como um item que debatia a maioridade penal. Em 2019, o presidente enviou ao Senado um projeto que previa a redução da maioridade penal para crimes hediondos. Perguntas sobre armas de fogo também foram retiradas da prova. Segundo os servidores, o item discutia o risco existente "em ambientes domésticos em que há a possibilidade de acesso à arma por crianças
Senador diz que professor armado evitaria massacre; veja repercussão
- 13/03/2019
- Radar de Imprensa
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do presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem como suas principais pautas a revogação do estatuto do desarmamento e a redução da maioridade penal. "Se os professores estivessem armados, e se os serventes estivessem armados, essa tragédia de Suzano teria sido evitada", disse Olímpio durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Em nota, Olímpio
Jovens são principais vítimas e não causadores da violência
- 20/12/2020
- Radar de Imprensa
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hop e do movimento de mulheres negras de Minas Gerais. Ela se refere ao posicionamento da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) favorável à redução da maioridade penal. A SNJ, que integra o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, emitiu parecer a favor da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 32/2019, que prevê reduzir de 18 para 14
Lista de prioridades do governo federal ignora pautas clássicas do bolsonarismo
- 04/02/2021
- Radar de Imprensa
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de fogo. Entre as 35 prioridades, entretanto, estão ausentes temas caros ao bolsonarismo, como o combate ao que os conservadores chamam de "ideologia de gênero", endurecimento na legislação referente ao aborto, Escola Sem Partido, colégios militares e a redução da maioridade penal. Uma das medidas mais defendidas por Jair Bolsonaro, o voto impresso, também ficou
'Pais têm de enxergar sinais', diz mãe de um jovem que atacou escola
- 01/04/2023
- Radar de Imprensa
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feridas em 16 episódios. Nesta semana, Adriana reviveu todo o drama, ao saber do ataque à Escola Thomazia Montoro, na Vila Sônia, com a morte de uma professor. Para ela, que pediu para não ter seu sobrenome divulgado por ameaças, discussões como a da redução da maioridade penal não resolverão o problema. Mas os pais precisam ficar alertas. "Meu filho nunca
"Educação sexual ajuda a reduzir violência sexual", diz secretária de Covas
- 13/09/2019
- Radar de Imprensa
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de crianças para tráfico de entorpecentes são violências muito maiores que essas violências contra a população LGBT, que também precisam ser combatidas. Mas é fato: temos uma fama de país acolhedor e agradável, mas registramos 57 mil assassinatos no ano passado. Eventualmente, ressurgem discussões sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. A senhora é contra
Enem: Governo pediu para trocar o termo ‘ditadura’ por ‘regime militar’
- 11/02/2021
- Radar de Imprensa
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da maioridade penal". Promessa de campanha A mudança nas questões do Enem foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. A Comissão de verificação dos itens do exame foi criada em março de 2019, durante a gestão do ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodriguez. Na época, nota técnica do Inep destacava que o objetivo do grupo, que tinha caráter "consultivo
Congresso Nacional é negligente com criança e adolescente, diz pesquisa
- 16/05/2017
- Radar de Imprensa
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do pensamento, impedir o pluralismo de ideias, vulnerar o princípio da igualdade e colocar os docentes sob constante censura. Outra é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/2015, que visa a reduzir a maioridade penal, hoje fixada aos 18 anos, para os adolescente que praticarem atos infracionais equivalentes a crimes hediondos. A Abrinq também não concorda, pois
Prioridades do governo Bolsonaro no Congresso têm armas, homeschooling e mineração em terras indígenas
- 09/02/2022
- Radar de Imprensa
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de bens e serviços (PEC 110/2019); Imposto de Renda (PL 2.337/2021); ICMS-Combustíveis (PLP 11/2020); Licenciamento ambiental (PL 3.729/2004); Armas de colecionadores (PL 3.723/2019); Fim do auxílio-reclusão (PEC 3/201); Redução maioridade penal (PEC 115/2015); Regularização Fundiária (PLS 510/2021).
1 em cada 5 internos da Fundação Casa é reincidente; nº é recorde
- 05/10/2017
- Radar de Imprensa
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socioeducativo e evitar o encarceramento. Assim, a ideia era de oferecer chance real de reinserção, impedindo que os jovens, quando adultos, migrem para o sistema prisional. A redução da maioridade penal teve discussão retomada no Senado. +++ Rebelião deixa funcionários feridos na Fundação Casa do Belém “A reinternação se deve à ineficácia das medidas socioeducativas
Como a Justiça lida com adolescentes que cometem atos como o ataque à escola em SP?
- 29/03/2023
- Radar de Imprensa
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em escolas não seriam resolvidos com o julgamento de crianças e adolescentes no sistema de adultos. "Medidas de recrudescimento da legislação penal, principalmente quanto à redução da maioridade penal, não evitariam esse tipo de atentado", diz. A REALIDADE DO SISTEMA Embora em tese as internações devessem ser reservadas para casos excepcionais, na prática, atos
As eleições para o Congresso Nacional e a educação política nas escolas
- 07/11/2022
- Radar de Imprensa
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como modelos e limites da democracia, participação e cidadania, a partir de fotografias de notícias atuais. Depois, os estudantes se dividem em grupos e simulam uma equipe de governo eleita. Cada grupo escolhe três pautas objetivas, como Educação, Saúde e Segurança, e três subjetivas, como legalização das drogas, descriminalização do aborto e redução da maioridade