Portaria MEC Nº 587 (3 de julho de 2026) - Institui a Política EducaDH

A portaria MEC Nº 587 de 3 de julho de 2026 institui a Política Nacional de Educação em Direitos Humanos nas Instituições de Ensino - Política EducaDH, no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de fortalecer capacidades institucionais e práticas pedagógicas para assegurar que as instituições públicas de educação implementem ações voltadas ao respe...

Duas escolas brasileiras entram na lista internacional de acessibilidade da Forbes

As instituições de ensino Escola de Gente — Comunicação em Inclusão, localizada na Taquara, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e o Instituto Rodrigo Mendes, em Pinheiros, São Paulo, foram incluídas na Forbes Accessibility 200, relação de fundações internacionais que destaca os maiores inovadores e agentes de impacto na área de acessibilidade. Enamed 2026: M...

Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades

Entre as prioridades para a área da educação anunciadas desde o início do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a educação integral. Em maio de 2023, o governo federal lançou o Programa Escola em Tempo Integral, – instituído oficialmente pela Lei nº 14.640, sancionada em 31 de julho –, com o objetivo de ampliar em 1 milhão de matrículas...

A reconfiguração da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) no estabelecimento da relação entre público e privado nas políticas de Educação Especial (1974/2016)

O estudo objetivou traçar um panorama histórico entre o público e o privado no campo da Educação Especial no Brasil, mediante os discursos produzidos pela Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes) no período de 1974 a 2016. Os resultados apontaram que a filantropia e a caridade nortearam as ações no período investigado,...

Educação especial e inclusão escolar nos planos municipais de educação da baixada fluminense: avanços, contradições e perspectivas

Este artigo tem como tema o Plano Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. As análises problematizam, entre outros aspectos, as contradições, os avanços e as disputas entre diferentes atores que atuam no campo dos direitos das pessoas com deficiência a partir das ações de sete municípios da baixada fluminense.

Educar na diversidade: material de formação docente

Reconhecendo a importância fundamental do papel do(a) docente no desenvolvimento de sistemas educacionais inclusivos, o Ministério da Educação do Brasil coordenou o Projeto Educar na Diversidade nos Países do Mercosul. Um dos principais produtos deste projeto foi esta publicação, que constitui o elemento chave na implementação do projeto brasileiro de formaç...

Estudo aponta avanços na educação infantil em linguagem e matemática

As redes municipais de ensino, responsáveis pela gestão da educação infantil, adotam mais estratégias em letramento e experiências com a linguagem do que com a matemática. Os dados são do relatório Percepções e Desafios da Educação Infantil Pública e revelam que, enquanto quase metade (48%) dos municípios adota estratégias de letramento matemático na educaç...

Senado aprova Plano de Educação com previsão de 10% do PIB para área; texto segue para sanção de Lula

PNE traça objetivos, metas e estratégias para o setor até 2034 Brasília O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo PNE (Plano Nacional de Educação), que vai à sanção do presidente Lula (PT) com um ano de atraso. O projeto define objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira até 2034. Com 19 objetivos, o PNE vai substituir o ...

Educação inclusiva: o que muda com novo decreto do Governo Federal

Foto: FERNANDA BARROS AEE não pode ser substitutivo à matrícula em sala comum, define decreto O Governo Federal instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei) em outubro de 2025, com revisão do texto publicada em 9 de dezembro. O decreto nº 12.686/2025 tem o objetivo de orientar o atendimento educacional a estudantes com deficiência, a...

Conheça o Plano Nacional de Educação Inclusiva

Em outubro deste ano o Governo Federal instituiu o Plano Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), que garante o direito de acesso à educação de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação. O programa reconhece o acesso igualitária à educação como direito universal, público e subjetivo. Não pa...

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 7 de outubro de 2025 Você provavelmente já ouviu muitas vezes o termo "Estado Democrático de Direito". Ele costuma ganhar destaque nas manchetes e nos debates públicos, especialmente em períodos de instabilidade política. Mais do que uma expressão jurídica, o conceito representa o pacto que assegura a igualdade...

Criatividade e experiência transformam a Educação

Nos dias 26 e 27 de setembro , o Sesc Palladium , em Belo Horizonte, será palco de um dos eventos mais relevantes do calendário educacional brasileiro: o Congresso Eduko 2025 . Realizado pelo Sistema Fecomércio MG, por meio de suas casas Sesc e Senac, o encontro reúne educadores, educadoras, estudantes e profissionais com interesse em refletir sobre os ru...

Ação no STF questiona envio de verbas da Educação para instituições que atendem somente pessoas com deficiência

PODCAST PUBLICIDADE O envio de verbas da Educação para instituições que atendem exclusivamente pessoas com deficiência é questionado pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD) em uma ação apresentada em março ao Supremo Tribunal Federal (STF). Especificamente, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 7.796/2025 solicita dec...

Com mais alunos autistas, escolas seguem sem resposta à diversidade

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 4 de maio de 2025 O número de estudantes diagnosticados com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas escolas brasileiras aumentou mais de 20 vezes na última década. Em 2015, eram pouco mais de 41 mil matrículas. Já em 2023, o número saltou para 884.403, de acordo com os dados divulgados neste mês de abril pelo ...

A tecnologia como aliada da equidade na educação

Educação inclusiva é fundamental para promover uma sociedade mais justa, e a tecnologia é uma ferramenta poderosa para esse fim Foto: iStock/skynesher Mais um ano letivo se inicia e é momento de celebração de muitas famílias e crianças. Mas isso não é realidade para todos. A educação é um direito fundamental e um dos pilares para o desenvolvimento de uma s...

Como transformar a escola em um ambiente seguro para estudantes trans?

Inovações em Educação por Beatriz Cavallin / Ana Luísa D'Maschio 29 de janeiro de 2025 Pensar a existência de crianças e adolescentes trans no ambiente educacional, bem como integrantes do corpo docente, é uma tarefa que precisa ser realizada diariamente. Isso se torna ainda mais urgente em um país que, ano após ano, registra números altos de violência con...

Câmara debate mudanças no Enem para atender alunos autistas

MEC apresentou a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que inclui todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), participou nesta terça-feira, 3 de dezembro, de audiência p...

Seminário debate o papel da escola na formação cidadã

A escola desempenha papel essencial de compreensão sobre o mundo e o nosso papel nele. Criar um ambiente que promova a educação para a cidadania e fortaleça a democracia é crucial para garantir uma aprendizagem inclusiva, beneficiando não apenas os estudantes, mas toda a comunidade escolar. O "Seminário Internacional Educação Cidadã e Convivência Democrática...

Educação inclusiva é tema fundamental em São Paulo; quais são as propostas de Boulos e Nunes?

O primeiro passo da inclusão de fato para a população com deficiência é a educação. Sem acesso ao ensino de qualidade, com todos os recursos disponíveis e o atendimento especializado, são reduzidas de maneira substancial as possibilidades de pessoas com deficiência conquistarem boas vagas no mercado de trabalho, investirem o próprio dinheiro no avanço de uma...

Conheça as ações do MEC para formação e valorização docente

Em comemoração ao Dia do Professor, celebrado em 15/10, Ministério lista ações adotadas pela gestão para fortalecer a formação docente, valorizar o magistério e incentivar a docência no País. Na terça-feira, 15 de outubro, o Brasil celebra o Dia do Professor. A data foi instituída pelo Decreto nº 52.682/1963. A atual gestão do Ministério da Educação (MEC) te...