PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016
- 22/09/2016
- CEDOC
- Texto
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educa...
Mudanças na LDB divulgadas na surdina acabam com o ensino gratuito? Não é verdade!
- 11/05/2017
- Radar de Imprensa
- Texto
, sancionada em 16 de fevereiro de 2017 e amplamente divulgada. Ela foi aprovada no Congresso Nacional a partir da medida provisória 746, que reformou o ensino médio, publicada em setembro de 2016. O ensino de música jamais foi obrigatório no ensino médio. Já com o ensino de sociologia, filosofia, artes e educação física, a situação é diferente, mas nenhuma dessas
Por que a urgência da reforma do Ensino Médio? Medida Provisória nº 746/2016 (Lei nº 13.415/2017)
- 06/2017
- CEDOC
- Texto
O presente artigo analisa os motivos que levaram à urgência das discussões na implementação da Medida Provisória nº 746/2016, transformada na Lei nº 13.415/2017, que aborda a Reforma do Ensino Médio e é vista pelos autores como uma regressão e contradição ético-política. Tem-se como pano de fundo a administração da “questão social”, negando os fundamentos
Reforma do Ensino Médio no contexto da Medida Provisória nº 746/2016: Estado, currículo e disputas por hegemonia
- 06/2017
- CEDOC
- Texto
O texto objetiva analisar a Medida Provisória (MP) nº 746/2016 e as questões relativas à reforma curricular do Ensino Médio. Parte do entendimento do currículo em suas dimensões restritas (matriz curricular) e ampla, como tecnologia social a serviço de ações hegemônicas e/ou contra hegemônicas, analisando os argumentos utilizados até sua aprovação como lei
Escolas ocupadas no Paraná: juventudes na resistência política à reforma do Ensino Médio (Medida Provisória 746/2016)
- 2018
- CEDOC
- Texto
A tese analisa o movimento de insurgência dos estudantes contra a Reforma do Ensino Médio e contra a PEC do teto dos gastos públicos. A análise buscou compreender, mediante apreciação do discurso dos sujeitos que ocuparam as escolas, o que eles queriam e pensavam em relação à reforma do Ensino Médio empreendida pela Medida Provisória 746/2016. Constatou
O projeto da MP nº 746: entre o discurso e o percurso de um novo ensino médio
- 2018
- CEDOC
- Texto
O presente estudo tem como objeto a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, convertida na Lei nº 13.415 de 2017, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.494, de 20 de junho 2007. Têm como objetivos analisar os argumentos
A educação que oprime e cala a juventude
- 28/11/2016
- CEDOC
- Texto
O artigo aborda o "Projeto Educacional do Governo Temer", com a proposta da reforma do Ensino Médio (MP 746/2016), o congelamento dos gastos públicos na área da educação (PEC 241/2016) e o "Programa Escola sem Partido", como excludente e reprodutor de desigualdades sociais. Explicita o movimento de ocupação das escolas pelos secundaristas como forma
A reforma do Ensino Médio no governo Michel Temer (2016 – 2018)
- 2019
- CEDOC
- Texto
O objetivo do estudo foi compreender como se deu a reformulação da política da reforma do Ensino Médio no Governo Michel Temer, buscando evidenciar as bases internas e externas em que essa reforma se afirmou. Dentre os resultados do estudo, evidencia-se que a reforma tira dos jovens o direito a uma educação geral, o que pode limitar a capacidade de reflexão...
Vozes dissonantes na reforma do Ensino Médio
- 10/2016
- CEDOC
- Texto
O texto analisa a reforma do Ensino Médio, anunciada por meio da Medida Provisória 746/2016. Segundo o autor, demonstra que, apesar da medida ter sido aprovada por um conjunto significativo de segmentos e sujeitos, ela encontra também um grande leque de reprovação e contestação. O texto apresenta, ainda, cinco pontos para aprofundar a análise sobre
A reforma do Ensino Médio do governo Temer: corrosão do direito à educação no contexto de crise do capital no Brasil
- 2018
- CEDOC
- Texto
O artigo discute a Reforma do Ensino Médio, iniciada pela Medida Provisória nº 746/2016 e sua relação com a crise do capital. Relaciona as contradições da lei nº 13.415/2017 para com as demais leis da educação e como as medidas de restrição dos gastos primários do Estado brasileiro DRU, PEC 241/55 e as reformas trabalhista e da previdência, assim
Entidades da educação aprovam manifesto contra reforma do Ensino Médio
- 03/10/2016
- CEDOC
- Texto
A matéria aborda a realização pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (APEOESP) de webconferência nacional sobre a reforma do Ensino Médio (MP 746/2016) entre diversas entidades da educação. Traz o conteúdo de Manifesto contra a Reforma do Ensino Médio assinado por 13
Uma reforma apressada, falha e antidemocrática
- 12/2016
- CEDOC
- Texto
Editorial do volume 37, número 137 da revista Educação e Sociedade. Esse número traz reflexões críticas sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241/2016, que propõe estagnar, pelo prazo de 20 anos, as despesas primárias federais, incluindo as da educação. E sobre a Medida Provisória (MPV) nº 746/2016 (BRASIL, 2016a), já em vigor
A reforma do Ensino Médio: mudança para melhor? Análise da reforma do Ensino Médio e proposta da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)
- 2019
- CEDOC
- Texto
Tem como tema central a atual reforma do Ensino Médio – Medida Provisória n.º 746, de 22 de setembro de 2016. O objetivo é estudar os documentos referentes à reforma e à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2018 e legislações, além de descrever as principais mudanças que aconteceram na educação brasileira e no Ensino Médio
Ensino Médio: atalho para o passado
- 06/2017
- CEDOC
- Texto
Analisa a reforma do Ensino Médio proposta pela Medida Provisória nº 746/2016, na perspectiva das políticas anteriores, tais como as expressas na Lei nº 5692/1971 e Decreto nº 2208/1997: a fusão dos ramos curriculares (pela lei) ou sua distinção (pelo decreto) tinham como função a contenção da demanda de Ensino Superior. No caso da medida provisória
Os desafios do ensino médio
- 2018
- CEDOC
- Texto
O livro Os desafios do ensino médio, apresenta as discussões ocorridas em seminário homônimo, organizado pelo programa FGV Ensino Médio, da Fundação Getulio Vargas. O resultado é uma reunião de textos das apresentações e debates de especialistas renomados vinculados a órgãos públicos, como o Ministério da Educação , secretarias estaduais de Educação, o Cons...
Reforma do Ensino Médio: pragmatismo e lógica mercantil
- 06/2017
- CEDOC
- Texto
Os argumentos dos propositores e defensores da atual reforma do Ensino Médio compõem a linha de reivindicação reiterada nos últimos 20 anos, conforme evidencia a análise dos documentos normativos, baseados na necessidade de adequação do Ensino Médio a requisitos do mercado de trabalho e/ou em necessidades definidas pelo setor empresarial. Esses argumentos a...
Retratos da Escola
- 06/2017
- CEDOC
- Texto
Periódico da área de educação, Retratos da Escola é uma iniciativa da Escola de Formação da CNTE (Esforce) que publica artigos inéditos voltados à Educação Básica e ao protagonismo da ação pedagógica no âmbito da construção da profissionalização dos trabalhadores em educação. A revista divulga e dissemina o conhecimento produzido, de forma a estimular inova...
O Que Significa Ser Professora de Filosofia no Brasil Pós-golpe?
- 04/02/2019
- Radar de Imprensa
- Texto
das primeiras divulgações e anúncios da M.P 746/2016. Este texto, portanto, não acompanha o desenvolvimento da reforma educacional com a promulgação da Lei 13415/2017. Palavras-Chave: Ensino de Filosofia; Ensino Médio; Medida Provisória; Professora de Filosofia. Considerações Primeiras Como etapa concluinte do curso de licenciatura em filosofia pela Universidade Federal
Processo contra estudantes que ocuparam universidade do Paraná em 2016 só terminou em 2023
- 07/06/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
de pelo menos dez professores foi processado administrativamente sob a alegação de terem participado dos atos. Assim como os estudantes da UTFPR, em 2016, estudantes do Ensino Médio da rede pública de todo o país ocuparam centenas de escolas contra a Medida Provisória 746 e a PEC do Teto de Gastos (a PEC 241 na Câmara, e 55 no Senado). Há registros de ocupações desde
STF julga se reforma do Ensino Médio pelo governo Temer é constitucional
- 27/08/2018
- Radar de Imprensa
- Texto
Daniel Mello EBC/Reprodução Medida é criticada por professores e estudantes por alterar para pior currículo escolar e precarizar as condições das escolas São Paulo – O Supremo Tribunal federal (STF) julgará nesta quinta-feira (30) a constitucionalidade da Medida Provisória (MP) 746/2016 que institui a reforma do ensino médio, por meio da Ação Direita