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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Fundeb: impasse no governo trava renovação do fundo para educação básica
- 02/01/2020
- Radar de Imprensa
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BRASÍLIA — A queda de braço em torno da discussão sobre a reformulação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) evidenciou dissonâncias internas no governo federal e empurrou para este ano a principal decisão na área. O texto inicial da relatora da Proposta de Emenda Constitucional
Decreto nº 11.018, de 25 de abril de 2008
- 25/04/2008
- CEDOC
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Decreto nº 11.018, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Estado da Bahia.
Buraco sem fundo: Fundeb sofre com evasão de impostos
- 01/05/2019
- Radar de Imprensa
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unânimes em dizer que é impossível fazer educação de qualidade sem um bom aporte governamental. Distorções Criado em 2007 para ajudar a financiar a educação pública no país e para substituir o antigo Fundef, atualmente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por uma cesta de 20
Câmara aprova novo Fundeb e amplia verba federal na educação básica
- 22/07/2020
- Radar de Imprensa
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A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria prevê a ampliação gradual da participação da União, até 23% a partir de 2026. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7
MEC repassa a partir de hoje parcela do Fundeb a estados e municípios
- 29/03/2017
- Radar de Imprensa
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O Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores. Neste
Sucesso do novo Fundeb depende de União e MEC mais presentes, dizem especialistas
- 03/09/2020
- Radar de Imprensa
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Parlamentares e especialistas em educação cobraram ontem uma maior participação da União e do Ministério da Educação (MEC) na lei de regulamentação do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). Isso porque a tramitação do Fundeb foi marcada por ausência do MEC e do governo federal
MEC recebe indígenas e quilombolas para tratar da educação especializada em Pernambuco e Bahia
- 07/06/2019
- Radar de Imprensa
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de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo ele, é preciso "destravar" esses recursos, que englobam a educação de indígenas e quilombolas do estado. "Eles acreditavam que havia cortes, mas quando descobriram que havia a integralidade de recursos e a cifra repassada para a educação no estado
Fundo bilionário da educação vence em 2020, e Congresso revisa critério de distribuição
- 26/08/2018
- Radar de Imprensa
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a complementação da União no Fundeb, o MEC diz que é "defensor dos recursos para a educação e entende que há muito que pode ser feito hoje em termos de alocação equitativa e eficiente". Entenda o que pode mudar no Fundeb Repasse da União COMO É: União complementa o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
Buraco sem fundo: Fundeb sofre com evasão de impostos
- 01/05/2019
- Radar de Imprensa
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unânimes em dizer que é impossível fazer educação de qualidade sem um bom aporte governamental. Distorções Criado em 2007 para ajudar a financiar a educação pública no país e para substituir o antigo Fundef, atualmente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é composto por uma cesta de 20
Fundeb: relatora eleva complementação da União para 23% em seis anos
- 21/07/2020
- Radar de Imprensa
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A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (21) a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Após negociação de modificações do texto da PEC com o governo federal, a relatora da proposta, deputada
'Padrão mínimo de qualidade' para escola pública no Brasil é centro de debate na votação do Fundeb no Senado
- 20/08/2020
- Radar de Imprensa
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O Senado tem na pauta desta quinta (20) a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No centro das discussões, está o CAQ (custo aluno qualidade). As siglas significam, na prática, um conjunto de definições cruciais
Especialistas descontroem falácias de governo Bolsonaro sobre o Fundeb
- 20/07/2020
- Radar de Imprensa
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Bacelar (PODE-BA), presidente da Comissão, e pela deputada Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora. O empenho, segundo a entidade, visa a construção de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente e que represente um ganho para a qualidade da educação brasileira. Qualidade
Decisão de ampliação do Fundeb é positiva, mas precisamos ir além
- 14/12/2017
- Radar de Imprensa
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que um montante adicional de R$ 4,4 bilhões pudesse ser alocado exclusivamente em despesas que estão fora do limite de gastos primários estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 A complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas despesas que estão
Fundeb: Educação pública perderá R$15,9 bilhões se o Senado não barrar alterações
- 14/12/2020
- Radar de Imprensa
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Em 10 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 4.372/2020, que agora segue para votação no Senado. O PL, que se propõe a regulamentar como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vai funcionar a partir do ano que vem, foi alterado por parlamentares de maneira a permitir o uso de verbas públicas pelo setor
PEC que torna Fundeb permanente é aprovada em primeiro turno na Câmara
- 21/07/2020
- Radar de Imprensa
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da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). Neste momento, deputados analisam os destaques que ainda podem alterar a medida. A perspectiva do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir a votação em segundo turno ainda nesta noite. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado
Mais de 500 cidades têm suspeita de erros que podem distorcer divisão de verba da educação
- 03/11/2023
- Radar de Imprensa
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O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) mapeou 520 municípios com possíveis erros nos dados do Censo Escolar, o que pode comprometer o cálculo da distribuição dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O número representa 9,3% dos municípios
Câmara conclui análise de PEC que torna Fundeb permanente
- 22/07/2020
- Radar de Imprensa
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A Câmara dos Deputados concluiu, nessa terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A matéria segue para o Senado. A proposta foi aprovada em primeiro turno por 499 votos favoráveis a 7 contrários
Plano Nacional de Educação tem presença tímida em debate eleitoral
- 05/09/2018
- Radar de Imprensa
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e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de caráter permanente com aumento de complementação da União; Retomar os recursos dos royalties do petróleo e do Fundo Social do Pré-Sal; Criar convênio entre Estados e o Distrito Federal para que o governo federal se responsabilize por escolas de Ensino Médio com altos índices
PEC que torna Fundeb permanente deve ser analisada hoje
- 20/07/2020
- Radar de Imprensa
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O plenário da Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (20) a votação da proposta de emenda à Constituição que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente (PEC 15/15). A sessão virtual que analisará a matéria está prevista para começar às 15h. Em discussão
Entidades cobram Custo Aluno Qualidade por déficit educacional
- 30/10/2023
- Radar de Imprensa
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. Basicamente, o reajuste cobra a implementação efetiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O esforço é de autoria conjunta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE). Os responsáveis explicam os objetivos em nota técnica encaminhada ao Senado. "O cumprimento da missão