São Paulo – Entidades que integram a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) apresentaram nesta segunda-feira (30) uma proposta de atualização dos valores do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno Qualidade (CAQ). O mecanismo legal busca valorizar a educação no país. Basicamente, o reajuste cobra a implementação efetiva do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O esforço é de autoria conjunta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Campanha). Os responsáveis explicam os objetivos em nota técnica encaminhada ao Senado. “O cumprimento da missão constitucional da educação, inscrita no art. 205 da Constituição da República de 1988, que é o ‘pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho’. Bem como buscam cumprir os princípios constitucionais do ensino, estabelecidos no art. 206, em especial a ‘igualdade de condições para o acesso e permanência na escola (inciso I) e a garantia do padrão de qualidade’.

Trata-se de documento com todos os cálculos descritos detalhadamente por etapas e também por localização (urbano e rural). As entidades ainda argumentam que “o padrão mínimo de qualidade é, portanto, demanda do ordenamento constitucional desde 1996, descumprindo, portanto, há mais de 25 anos pelos entes federados, sob coordenação da União”.

Déficit histórico

Dessa forma, o texto da nota apresenta extensa base jurídica como argumento da efetivação dos instrumentos. Essas questões passaram por discussão hoje na Comissão de Educação do Senado. Este “déficit histórico”, de acordo com as entidades, precisa de solução urgente. Além do investimento em estruturas educacionais, os instrumentos também preveem valorização dos profissionais da educação, inclusive com aumentos progressivos no piso nacional do magistério.

Os cálculos estimam investimento de R$ 68,3 bilhões no total da complementação do CAQi ao orçamento previsto via Fundeb. Destes, sendo 57,3% para estados do Nordeste; 16,1% para o Norte; 14,5% Sudeste; 8,8% Sul; e 3,3% Centro-Oeste. Em estados como Amazonas, Pará, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, os aportes da complementação significariam um incremento de pelo menos 30% nas receitas.

• Fundeb: Custo Aluno Qualidade ajuda a combater déficit histórico de investimento

Cálculos do Custo Aluno Qualidade incluem sete eixos:

• Dias letivos por semana
• Jornada diária de ensino 
• Tamanho das turmas 
• Formação, jornada, carreira e remuneração de professores 
• Composição do quadro, formação e remuneração de funcionários de escola 
• Adicional para professores das escolas rurais 
• Manutenção das escolas, formação, materiais didáticos e outros
• Encargos sociais  

Finalmente, as entidades dizem que “a implantação do CAQi e do CAQ permitirá que se promova uma maior igualdade no atendimento educacional em todo o país. Então, alocando-se recursos financeiros suficientes para implantar os custos do atendimento de qualidade, as/os estudantes não ficarão mais sujeitos à sorte de pertencer a redes com melhores condições para a garantia mais plena de seus direitos”.