Salário de professores da rede municipal em Barretos, SP, é reduzido após decisão da Justiça

Professores da educação básica de Barretos (SP) tiveram 15% do salário reduzido já neste mês de novembro após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgar inconstitucional o reajuste aprovado pela prefeitura a partir da lei municipal sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público, de 2016. Isso porque

Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei n° 15.451, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Lei nº 6.672, de 22 de abril de 1974, e institui o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do Rio Grande do Sul.

Professores temporários: novo PNE do Governo Lula permite que até 30% dos docentes não sejam concursados

de saúde, para cursos e atividades formativas, licenças gestantes, processos de readaptação, cessões, designações para cargos nos órgãos públicos". Desse modo, diz o MEC, que ao analisar os planos de carreira e estatutos do magistério das redes de ensino, "constatou-se que o contingente de 30% do quadro de docentes para as substituições, atenderia diferentes

Novo Ensino Médio e homeschooling: a educação como inimiga

, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio". Já o segundo projeto é o PL 1.338/2022, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), em tramitação na Comissão de Educação do Senado, que propõe alterações da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA

Educadores pedem a Lula rediscussão de reforma do ensino médio

escolar." Para Heleno Araújo, é possível negociar um novo estatuto. "O tempo da discussão depende da vontade política", afirmou, citando a chamada PEC da Transição, negociada entre o governo eleito e o Congresso. Anseios reformistas Em carta aberta de 2022, mais de 300 entidades do setor pediram a revogação da lei do ensino médio, aprovada no governo Michel Temer

Educadores pedem a Lula revogação da reforma do ensino médio

escolar." Para Heleno Araújo, é possível negociar um novo estatuto. "O tempo da discussão depende da vontade política", afirmou, citando a chamada PEC da Transição, negociada entre o governo eleito e o Congresso. Anseios reformistas Em carta aberta de 2022, mais de 300 entidades do setor pediram a revogação da lei do ensino médio, aprovada no governo Michel Temer

A educação domiciliar, ou homeschooling, deve ser liberada no Brasil?

e morais, sem abertura para influências externas. NÃO Ausência de formação adequada Os pais e responsáveis que são adeptos ao homeschooling, não são necessariamente treinados e qualificados para o ensino. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é necessário formação mínima para o exercício do magistério. Segundo o artigo 62 da LDB

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

e mais culto como intelectual, pois cada vez se acerca mais das origens legitimas da cultura. É necessário assegurar um estatuto que garanta uma perspectiva de carreira que incentive sua permanência no magistério, sua ascensão funcional por qualificação bem como uma jornada de trabalho que contemple períodos de preparação de aulas e estudo, de maneira a viabilizar

Professores não são inimigos, mas mestres dos alunos

Por Gilson Reis Um dos alvos da cruzada conservadora, de direita, que assola o país são os professores e o exercício do magistério. O presidente de ultradireita a ser empossado dia 1º, Jair Bolsonaro (PSL), já em 2016, havia dito: “Vamos filmar o que acontece nas salas de aula e vamos divulgar. Os seus pais, os adultos homens de bem têm o direito de saber

Mais de 200 promotores e procuradores são contra 'professores ativistas'

à Constituição da República, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Convenção Interamericana dos Direitos Humanos." "Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias

Votação do Escola sem Partido na Câmara é adiada

é uma das principais bandeiras do presidente eleito para a educação. “Não vamos aceitar que o professor seja monitorado por câmeras, por canais clandestinos, queremos que o estatuto do magistério seja cumprido e que a educação na sua natureza laica, seguindo as regras nacionais seja realizada na sala de aula”, disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), contrária ao projeto

Rompendo os grilhões: por uma educação pela memória e pela liberdade

da pesquisa do Ingoma e das guardas de Congo e Moçambique no interior de Minas — no currículo da educação básica. Que as tentativas de censura e intimidação ao magistério, sintetizadas no movimento Escola Sem Partido e suas Leis da Mordaça, banham-se do mesmo ultraconservadorismo discriminatório que criminaliza expressões artísticas e socioculturais, sobretudo

A Importância do Jogo No Processo de Aprendizagem Na Educação Infantil

infantil e séries iniciais do ensino fundamental (RCNEI). Como podemos observar a Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a formação do professor da educação infantil é essencial, pois é nessa primeira fase da criança na escola e que não pode perder o foco, da aprendizagem, de maneira lúdica, mas com objetivo de despertar o raciocínio

Para cumprir meta, gestores melhoram investimentos em educação

cumpriu 52,5% da meta. As razões alegadas pelos gestores públicos para não avançar nessa meta são muitas – e quase todas giram em torno da crise econômica que abateu o País nos últimos anos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, , adequação ao novo piso nacional do magistério, aprovado pelo Ministro da Educação Mendonça Filho em janeiro. Entretanto, alguns gestores

Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020

Lei complementar n. 666, de 13 de fevereiro de 2020, do Governo do Rio Grande do Norte, altera a Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual, referente à Educação Básica e à Educação Profissional, e dá outras providências.

Lei nº 20.757, de 28 de janeiro de 2020

A lei n. 20.757, de 28 de janeiro de 2020, do Governo do Estado de Goiás, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Pessoal do Magistério, e dá outras providências. A lei altera a lei n. 13.909, de 25 de Setembro de 2001.

Lei nº 10.364, de 19 de novembro de 2015

de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica.

Lei nº 10.269, de 26 de junho de 2015

Lei nº 10.269, de 26 de junho de 2015, altera a Lei Estadual n° 9.860, de 1º de julho de 2013, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica.

Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão

A Lei n° 9.860, de 1º de julho de 2013, dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Subgrupo Magistério da Educação Básica, pertencente ao Grupo Educação, instituído pela Lei nº 9.664, de 17 de julho de 2012, tendo como objetivos definir princípios e instituir normas sobre os direitos, deveres e responsabilidades, de modo

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006

Lei complementar nº 138, de 14 de dezembro de 2006, que acrescenta § 6º ao artigo 63 da Lei Complementar 16, de 28 de dezembro de 1994, Estatuto do Magistério Público do Estado de Sergipe, incluindo para os efeitos do disposto no § 5º do artigo 40 e no § 8º do artigo 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.