Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

) para sustar o Decreto n° 12.686, de 20 de outubro de 2025, foram protocolados no Congresso Nacional nas últimas semanas, com relatorias do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Flávio Arns (PSB-PR). E representantes de entidades como a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi

Os desafios da violência contra e nas escolas

do Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023, foi instituído um grupo de trabalho interministerial, com a coordenação do Ministério da Educação (MEC) e a participação de representantes de outros seis ministérios e da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República, que tem como principal atribuição “realizar estudos sobre o contexto

Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023

O Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023 institui Grupo de Trabalho Interministerial, no âmbito do Ministério da Educação, para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. Ao Grupo de Trabalho Interministerial compete realizar estudos sobre o contexto e as estratégias de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas

Proibição de alimentos ultraprocessados em escolas pode reduzir obesidade juvenil em 13%, diz estudo

de jovens) para 50% (20,39 milhões) em 2035. O Brasil publicou o Decreto Federal nº 11.821/2023, que orienta estados e municípios a limitarem a venda de ultraprocessados nas escolas públicas e privadas. O Idec defende que a medida se torne lei. O estudo Impacto da Regulamentação do Ambiente Alimentar Escolar, da Fiocruz, publicado neste ano, aponta que leis

"Nos preocupa uma diretriz para controlar o comportamento do aluno autista em vez de garantir acessibilidade e inclusão do estudante"

que é o atendente pessoal, tal profissional "não substitui os serviços e profissionais da Educação Especial, de que trata o Decreto n° 67.635, de 6 de abril de 2023", porém, reitera-se que o mesmo não possui respaldo legal. À título de explicação, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), traz a figura do profissional de apoio, profissional este que tem a responsabilidade

Sem celular na escola: alunos citam 'crises de abstinência', melhora nas notas e mais socialização; 'como a saída de um vício', diz professora

, de conversa com os outros amiguinhos. Celulares dentro de caixas O uso de celulares em sala de aula já estava proibido nas escolas públicas municipais do Rio desde 2023. Em 2024, o decreto n° 53.918, do prefeito Eduardo Paes, endureceu a regra: os aparelhos foram banidos também na hora do intervalo. Só podem ser acessados em atividades pedagógicas específicas

Nº de universitários de curso a distância encosta no total de presenciais; EAD deve superar este ano

é contra o modelo, mas que é necessária uma regulação robusta. "Essa matrícula aumenta de maneira desenfreada por conta da regulação", afirmou o secretário. O MEC deve publicar em breve um novo decreto para regulamentar a EAD no Brasil. A pasta não detalhou, no entanto, quando isso será feito. De acordo com a secretária de regulação, Marta Abramo, o MEC está focado

Professores das universidades federais do Ceará decidem encerrar a greve

ao reajuste, o pagamento está previsto apenas para os próximos dois anos — 2025 (9%) e 2026 (3,5%). O MEC também se comprometeu a: Regovar a Portaria MEC n° 983, de 18 de novembro de 2020 Articular, por intermédio de sua Consultoria Jurídica do MEC, junto ao MGI posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão

Decreto do atendente pessoal nas escolas paulistas tem incoerências e ilegalidades

), com a diferença quanto ao custeio que, na ordem de 2024, deverá ser contratado e pago pelo representante legal da criança ou poderá ser membro da família. Na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (n° 13.146/2015) e no Decreto Federal n° 8.368/14, que regulamenta a Lei Federal n° 12.764/2012 da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa

MEC não aprovou nenhuma diretriz específica para educação de autistas

, mas essa diretriz, essa sim é uma diretriz do MEC, precisa ser colocada em prática. Em 2016, quando Michel Temer (MDB) assumiu a presidência da República, após o impeachement de Dilma Rousseff (PT), a PNEEPEI de 2008 foi interrompida, sem qualquer apresentação de nova política. Em 30 de setembro de 2020, o Decreto n° 10.502, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro

A direita empresarial rifa o ministro da Educação

o governo de Jair Bolsonaro. O diagnóstico que fiz da secundarização da pauta do ensino médio pelo governo Lula – além da crítica ao papel lamentável da bancada do PT na Câmara na votação do regime de urgência do PL n. 5.230/2023 – desagradou. Perfis anônimos em redes sociais me classificaram como ingênuo, burro, desonesto, recalcado. Questionaram a minha idade

PL 3035 é desnecessário e prejudica estudantes com deficiência

legislação nacional, no que diz respeito à educação inclusiva nas escolas, já é bastante qualificada e robusta, tendo como grande referência a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. "O que o ensino inclusivo do País mesmo é o cumprimento das leis em vigência. O projeto de Lei n° 3.035 traz pontos que permitem entendimento totalmente diferente da lei

Regulação das redes deve impor retirada de conteúdo violento sobre escolas em até 1h, defende Moraes

. A medida foi criada pelo Decreto n. 11.469/23 e é de responsabilidade de um grupo interministerial composto pelos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e Cidadania, da Saúde, do Esporte e da Cultura, assim como pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM) e pela Secretaria-Geral da Presidência

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade

pelo qual, acolhendo-as, julgo procedente a presente ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Rondônia n. 5.123/2021?. Em seu voto, ele propôs a fixação da seguinte tese de que "norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União". Autor da lei falou

Linguagem neutra nas escolas: STF volta a julgar lei que proíbe modalidade; entenda a decisão

pelo qual, acolhendo-as, julgo procedente a presente ação direta para declarar a inconstitucionalidade da Lei do Estado de Rondônia n. 5.123/2021″. Em seu voto, ele propôs a fixação da seguinte tese de que "norma estadual que, a pretexto de proteger os estudantes, proíbe modalidade de uso da língua portuguesa viola a competência legislativa da União". Autor da lei falou

Propostas do governo Lula para a população com deficiência são mínimas e óbvias

As propostas específicas para a população com deficiência apresentadas no relatório final do gabinete de transição do governo Lula, que assume o comando do País em 1° de janeiro de 2023, são mínimas e óbvias. No documento de 101 páginas há somente duas questões direcionadas: na página 61, o grupo sugere a revogação do Decreto n° 10.502, assinado por Jair

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

, trabalho escravo, população em situação de rua, crianças, jovens e adolescentes, pessoas com deficiência, bem como de direitos de trabalhadores, povos indígenas e educação. Nesse sentido, foi proposta a revogação do Decreto n. 9.759 de 2019, cujo teor visava a redução da participação social em todo o governo. Neste mesmo âmbito – participação social – foi proposta

Cortes na Capes deixam 6 mil estudantes da USP sem pagamento, diz universidade; reitoria autoriza estudo para criar socorro aos bolsistas

à Fundação. Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais. Isso retirou da CAPES

Decreto concede complemento salarial a professores para cumprimento do piso nacional em Presidente Prudente; Sintrapp vê 'armadilha' na medida

do Executivo. "O decreto visa acabar com a carreira do magistério prudentino. Usando de manobra, o prefeito Ed Thomas e a secretária de Educação, Sirlei Aparecida Gomes, prepararam uma armadilha ao quadro do magistério prudentino, assinando, nesta quinta feira (25), o decreto de n º 33.375/2022. Uma postura arbitrária, vindo na contramão da valorização tão anunciada

Governo Bolsonaro corta R$ 3,2 bilhões do orçamento do MEC

bimestre de 2022. Na semana passada, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) havia anunciado um corte total de R$ 8,2 bilhões no Orçamento da União. Mas o montante será ainda maior, chegando a quase R$ 14 bilhões. A decisão busca abrigar reajuste a servidores que o presidente Bolsonaro quer conceder no ano eleitoral. O governo ainda não publicou decreto