Pobreza, fome e desigualdade social: impactos na educação do Brasil

Se antes o país vinha seguindo uma trajetória de redução da pobreza, saindo do mapa da fome em 2014, em 2021 cerca de 11 milhões de pessoas ficaram abaixo da linha de corte adotada pelo Banco Mundial (ou seja, renda diária per capita de US$ 1,90 – aproximadamente R$ 10). Diante da não proteção do Estado, a fome e a insegurança alimentar são consequências que levam ao abandono e à evasão escolar. A falta de recursos nesses lares obriga a procura por fontes de renda, muitas vezes precarizadas, pelos estudantes.

O estudo da Rede PENSSAN (Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional) mostra a relação entre escolaridade e nível de insegurança alimentar. Os resultados demonstram que, entre as famílias mais afetadas pela carência de alimentos, na maior parte os responsáveis pela renda possuem menos de 4 anos de estudo (22,3%), seguidas por aquelas com pessoas que possuem entre 5 e 8 anos de estudo (19,1%) – ou seja, não completaram os dois ciclos do ensino básico.

Fonte: Olhe para a Fome

Esse quadro é acentuado nas gerações seguintes nessas famílias. Isso porque os filhos de pais com baixa escolaridade são, muitas vezes, compelidos a seguir o mesmo caminho. No relatório da Rede PENSSAN, estima-se que em 55,2% dos domicílios em situação de insegurança alimentar grave ou moderada houve a pausa nos estudos por um dos membros da família para complementar a renda – muitas vezes por meio de trabalhos informais.

Entre os jovens que conseguem terminar o ensino básico e ingressar no superior, mesmo diante de tantas adversidades, o recrudescimento das condições de vida e a falta de apoio acabam gerando abandono. Casos em que o irmão mais velho tranca a matrícula na universidade, mesmo com o apoio de programas de permanência estudantil, para ajudar a sustentar os irmãos mais novos aumentaram durante a pandemia de Covid-19. Em 2020 e 2021 as taxas de evasão das universidades privadas, por exemplo, foram as maiores da série histórica, segundo dados do Instituto Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo) – de 30,7% em 2019 para 33,7% em 2021 em instituições de ensino presencial, e de 35,4% em 2019 para 43,3% em 2021 no ensino à distância.

Junto ao cenário de pobreza citado, as tendências apontam para o aumento acentuado na insegurança alimentar no Brasil nos últimos anos. Nos resultados divulgados com base na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) são usadas quatro categorias: segurança alimentar, insegurança alimentar leve, insegurança alimentar moderada e insegurança alimentar grave. A projeção de 2021/2022 mostra que mais da metade da população do país vive com algum grau de insegurança alimentar, sendo 33,1 milhões na categoria grave.

Fonte: Olhe para a Fome

Em vista dos dados sobre insegurança alimentar, a relação entre fome, desnutrição infantil e rendimento escolar já foi objeto de diversos estudos. Compreender tal relação é importante, pois ela serve de base para orientar diferentes propostas de políticas públicas e educacionais.

Primeiro é necessário enfrentar o problema imediato da fome – ou insegurança alimentar grave, como denominada pelos especialistas. Essa é a necessidade básica de alimento que, quando não satisfeita, diminui a disponibilidade da pessoa para as atividades cotidianas, incluindo as intelectuais. Se a fome persistir por intervalos maiores e mais intensos, podem ocorrer casos de desnutrição – nesta situação, o suprimento energético do organismo fica prejudicado e, portanto, a taxa de crescimento diminui, assim como o desenvolvimento cognitivo.

Nas pesquisas sobre desnutrição, o que se observa é, de um lado, uma perspectiva que trata os casos de crianças e adolescentes individualmente, e outra que enfoca os aspectos sociais. No primeiro tipo, a atenção se volta para os efeitos da desnutrição crônica no desempenho da função cerebral e no desenvolvimento neuropsicomotor. Um estudo de Ana Guardiola, Cristiane Egewarth e Newra Rotta mostra que, para as crianças com os índices mais baixos de nutrição, as funções mais atingidas são o equilíbrio estático, o equilíbrio dinâmico, a coordenação apendicular, sensibilidade e gnosias, a linguagem e a coordenação tronco-membros.

Existe também uma perspectiva mais ampla, que pensa o entorno da criança afetada pela fome, uma vez que a desnutrição nunca ocorre de maneira isolada, mas vem acompanhada de outros fatores de risco. Nesse sentido, não se recomenda que os profissionais da saúde e da educação pensem nessas crianças apenas de um ponto de vista biológico, que atrapalha o desempenho escolar, mas sim que recorram a programas sociais e outras medidas acessíveis. Por exemplo, nos casos mais agudos, o Ministério Público ou as secretarias de assistência social podem ser acionados. Além disso, a comunidade escolar pode sugerir a arrecadação de cestas básicas ou buscar outras formas de complementar a alimentação das crianças provenientes das famílias mais vulneráveis.

O cerne da questão ainda é a fome, um problema extremo que merece atenção imediata. Priorizar o combate a ela e à desnutrição infantil de forma pontual face a um cenário mais complexo de desigualdade social pode não parecer suficiente, mas ainda se mostra urgente.

A desnutrição e o desenvolvimento escolar

Claudio Serfaty, professor titular da Universidade Federal Fluminense que pesquisa sobre dieta e desenvolvimento, afirma que a falta de dois nutrientes, o triptofano e os ácidos graxos ômega-3, interfere em mecanismos de conexão e reorganização do cérebro. O triptofano é um aminoácido essencial obtido por meio de proteínas de alto valor biológico, como frango, carnes, ovos e leite. Os ácidos graxos ômega-3 são encontrados principalmente em frutos do mar, peixes e castanhas.

A carência dos dois na alimentação durante o crescimento pode provocar um enorme atraso no processo de eliminação de sinapses, além de um fenômeno de células inflamatórias no cérebro, o que representa um problema para a cognição e, portanto, para o desenvolvimento escolar. Por se tratar de fontes proteicas encontradas em alimentos caros, pouco disponíveis para a população de baixa renda, o quadro foi prejudicado ainda mais durante a pandemia. Em reportagem publicada pelo Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), o professor Serfaty alerta: “Em um país em que as pessoas mal estão conseguindo comer pé de galinha e ficam na fila do osso, isso vira claramente um problema de saúde pública”.

Com a implementação de projetos de proteção social, como o extinto “Bolsa Família”, programa de transferência de renda condicionada, é possível perceber uma relação direta entre quantidade de famílias beneficiadas e diminuição da evasão escolar – reflexo não apenas da eficácia do auxílio no combate à pobreza e à fome, mas também de uma das condicionalidades para recebê-lo. Isso porque para serem atendidas pelo programa, as famílias assumem alguns compromissos, entre eles o de que as crianças frequentem a escola. Em artigo publicado na Revista de Administração Pública, Marcelo Neri e Manuel Camillo Osorio reuniram dados de 2004 a 2006, período em que o programa teve expansão de 67%, e observaram que houve aumento de alguns dos índices associados à permanência estudantil nos grupos elegíveis ao benefício: de 6 a 15 anos, crescimento de 9% nas matrículas e 22% na frequência escolar; para os estudantes com 16 anos ou mais ainda elegíveis, os números são de 62% e 8%, respectivamente.

Os desdobramentos da pobreza: desigualdades que afetam o desempenho escolar

De acordo com o Panorama da Obesidade de Crianças e Adolescentes, divulgado pelo Instituto Desiderata, o índice de desnutrição aumentou nos últimos anos em todos os grupos etários, de 0 a 19 anos. Em 2019 a taxa subiu para 5,6% e em 2021 atingiu 5,3%. Apesar de ter aumentado em todos os grupos étnicos, entre meninos negros (pretos e pardos) ficou dois pontos percentuais acima do valor para meninos brancos, que teve redução da desnutrição em 2019 – ou seja, a diferença entre os dois grupos aumentou de 2018 em diante.

Reconhecer que a desnutrição afeta desigualmente os diferentes grupos sociais é importante para fomentar políticas públicas voltadas para o abastecimento dessas populações, pelo menos como forma imediata de mitigação do problema. Isso porque as crianças que sofrem de desnutrição grave, aquela que realmente compromete o sistema neurológico, nem chegam às escolas devido à alta taxa de mortalidade associada à fome.

As muitas facetas das disparidades existentes entre os grupos sociais, relacionadas aos índices de pobreza e fome, acarretam consequências importantes para o desenvolvimento escolar no país. Confira mais abaixo.

Desigualdade racial

A população negra é a mais afetada pela pobreza nos últimos anos, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD: 73% do total de brasileiros que ficaram abaixo da linha de corte em 2021. Dados da mesma pesquisa mostram a distribuição desigual entre brancos e negros no acesso às escolas – 41% contra 51,9%, respectivamente, estão fora da escola.

Fonte: Observatório de Educação

Para saber mais sobre o tema, no banco do Observatório de Educação você encontra dois conteúdos especiais que discutem a desigualdade racial na educação do Brasil, com dados sobre o histórico do racismo no país e seus desdobramentos. Um dos guias apresenta maneiras de incluir o debate sobre o tema na sala de aula a partir da visão dos gestores escolares e o outro lembra a lei que estabeleceu a obrigatoriedade de conteúdos sobre a história e cultura africana e afro-brasileira nos currículos da Educação Básica, Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003.

Desigualdade de gênero

Um levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostrou que quase 16 milhões de meninas entre 6 e 11 anos nunca irão à escola – o dobro do número de meninos, em comparação. Embora esse seja um dado de 2016, o tema se reflete como um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, o nº 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

Segundo pesquisa sobre evasão escolar feita pelo Ministério da Educação e parceiras, questões familiares, trabalho e gravidez são os três principais elementos que afastam as jovens brasileiras dos estudos – 18,1% das meninas saem por causa da gravidez, contra 1,3% dos meninos que se tornam pais. Esses dados se relacionam diretamente com os papéis tradicionais de gênero e como eles determinam as tarefas atribuídas às meninas em casa ou a escolha da família nos casos de mães adolescentes e jovens casadas.

Para saber mais, confira o artigo “Desigualdade de gênero: a mácula do século XXI” e a fala de Bernardette Gatti, vice-presidente da Fundação Carlos Chagas, no nosso guia completo sobre o assunto.

O que é a pobreza menstrual e quais seus desafios

Desde 2014 a ONU reconhece essa pauta como questão de saúde pública e de direitos humanos, e recomenda a utilização do termo “saúde menstrual” – nesse sentido, a menstruação e a ciclicidade são vistas como sinais de saúde, e não mais como tabu.

Para adolescentes, a pobreza menstrual acompanha a vulnerabilidade social, uma vez que a falta de acesso a itens de higiene menstrual e a serviços de saneamento básico faz com que corram riscos de saúde e parem de ir à escola, além da questão emocional e psicológica que acompanha o quadro. Isso acarreta possibilidades de desenvolvimento escolar limitado.

Outro dado que merece destaque é a intersecção entre pobreza menstrual e raça. Conforme dados do relatório “Livre para Menstruar” (Girl Up Brasil), as mulheres negras são mais afetadas. No Brasil, estima-se que 17,5% das pardas e 15,7% das pretas não recebem água encanada regularmente, sendo esses os dois grupos étnicos com acesso inferior à média geral de 13,2% da população.

Assim, o papel das políticas públicas para garantir a distribuição de absorventes e os serviços de saneamento é fundamental para melhorar a situação. A Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, alterando a Lei nº 11.346, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) contenham como item essencial o absorvente higiênico feminino. A norma se destina a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

As ações encabeçadas pelos diferentes órgãos para proteção à população mais vulnerável e o acesso a bens básicos devem vir acompanhadas de projetos de longo prazo para a diminuição das diferenças sociais. Nesse sentido, é necessário reconhecer que tais diferenças, que acompanham a qualidade de ensino disponível a essa parcela da sociedade, fazem parte de um quadro muito mais complexo. Por esse motivo, a atuação governamental precisa ocorrer sempre em duas frentes contínuas – combate à fome e à desnutrição e, de forma sistemática e a longo prazo, às desigualdades.

Programa Nacional de Alimentação Escolar e a merenda

A função do Estado no enfrentamento à fome é crucial para mudar o cenário atual. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um projeto do governo federal que repassa cerca de R$ 4 bilhões aos 27 estados e 5.570 municípios brasileiros, permitindo o atendimento de cerca de 41 milhões de estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Ele é fiscalizado diretamente pela sociedade e o valor repassado por dia letivo para cada aluno depende da etapa e modalidade de ensino, sendo as maiores quantias para o ensino integral e as creches.

O programa também incentiva a agricultura familiar, pois a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que o regulamenta, garante que 30% do valor repassado pelo PNAE seja investido na compra direta de produtos desse setor, medida que traz geração de renda e estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. No entanto, para que o programa viabilize a alimentação dos estudantes, é necessário que haja disponibilidade orçamentária. Retomar investimentos públicos é uma estratégia para impedir o retrocesso e a descontinuação desses projetos.

Muitos dependem da merenda escolar para ter pelo menos uma refeição diária, ou seja, para as famílias mais vulneráveis a escola tem um caráter emergencial – esse direito não pode ser suspenso ou negado. Professores da rede pública citam episódios de desmaio de crianças na escola por falta de alimentação – às vezes mesmo tendo recebido a merenda, esses estudantes vêm de famílias que não têm mais acesso a benefícios governamentais ou cuja alimentação é irregular e pouco nutritiva.

Com o objetivo de atender às necessidades alimentares dos estudantes, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na Resolução 26, de 17 de junho de 2013, dispõe sobre os padrões nutricionais a serem seguidos nas refeições escolares. Conforme lista a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), no Brasil se estabeleceu um mínimo de calorias supridas por faixa etária e tipo de ensino. Nas escolas de tempo integral, com três refeições diárias, para as crianças de 6 a 10 anos são 1.000 kcal e, para a faixa de 11 a 15 anos, 1.500 kcal. Esses valores correspondem ao percentual de 70% da quantidade energética necessária. A tabela abaixo mostra as orientações para as demais modalidades de ensino.

Crédito: Tabela feita por Vanessa Manfre, com base em dados do FNDE

Fonte: Educação Integral

A necessidade de investimentos na educação

Como aponta Sandra Sawaya no artigo “Desnutrição e baixo rendimento escolar: contribuições críticas”, associada à desnutrição encontra-se a exclusão social:

“A maioria das crianças com desnutrição vive em condição de miséria, e não tem acesso aos bens culturais e aos benefícios da sociedade. Desse modo, já não é mais possível separar os efeitos da desnutrição no organismo das crianças dos efeitos negativos produzidos pela precariedade de vida em que estão imersas.”

As condições desiguais de acesso ao conhecimento deveriam ser tratadas como verdadeiro motivo do baixo desempenho escolar e não a suposta incapacidade associada a crianças com notas baixas ou formação precária.

Segundo o mesmo estudo, quando se investiga as causas de um elevado contingente de crianças ser encaminhado a serviços de atendimento psicológico, os problemas de alimentação e estrutura familiar aparecem em primeiro plano, enquanto a repercussão das “causas intraescolares” no desenvolvimento infantil fica como motivo secundário. Não é possível avaliar o fracasso escolar sem considerar questões como o investimento no ensino público e outros processos escolares criadores de dificuldades.

As iniciativas governamentais são relevantes para a melhoria do ensino. Exemplos de políticas públicas instituídas são as reformas educacionais e o estabelecimento de currículos integrativos (como a BNCC), além da ampliação do acesso dos estudantes a recursos tecnológicos que facilitem o aprendizado e, em tempos de educação à distância, a dispositivos móveis e redes de internet.

Se antes da pandemia já havia pelo menos 10 milhões de pessoas passando fome, em 2020 o que se encontra é um país sem preparo para lidar com o problema em decorrência da suspensão de investimentos em políticas sociais fundamentais. Houve, além disso, a interrupção do Auxílio Emergencial no começo de 2021, o que prejudicou ainda mais o quadro. Embora estes sejam dados relativos ao aumento da pobreza e não ao índice de alunos frequentando a escola, a relação entre os dois fatores é inseparável.

Como aponta a BBC, no Brasil e no mundo as vítimas da pandemia de Covid-19 acompanham as desigualdades racial e social: o vírus mata mais pessoas negras e pobres. São quase 55% da população entre pretos e pardos contra 38% de pessoas brancas e, além disso, a letalidade é maior para pessoas com baixo ou nenhum nível de escolaridade, 71,3%, em comparação a 22,5% de pessoas que possuem nível superior de ensino. Nesse contexto, a importância dos serviços de proteção social no Brasil aumenta, principalmente nos trabalhos de assistência social e saúde.

No cerne da questão do ensino durante o confinamento está a demora na adaptação das escolas públicas para as modalidades online e híbrida. Apesar dos esforços das secretarias de educação para desenvolver conteúdos e disponibilizá-los aos estudantes da rede, o acesso restrito à internet (e a dispositivos móveis) atrasou ainda mais o período letivo que já havia sofrido mudanças com a interrupção das aulas. Uma iniciativa do Estado de São Paulo, que existia antes da pandemia, é o Centro de Mídias, plataforma com aulas ao vivo que atuou como um repositório de materiais e gravações a serem utilizadas para complementar o trabalho dos professores do ensino básico.

Mesmo que os profissionais de ensino tenham tido acesso a esse tipo de plataforma, importante nesse contexto era a sua qualificação e formação continuada para atuar com o ensino híbrido e remoto. E, na outra ponta, a permanência e continuidade dos estudos depende também de outros fatores, sobretudo de ordem socioeconômica. O Observatório de Educação preparou um estudo sobre perda de aprendizagem durante a pandemia, que apontou o impacto no desempenho dos alunos em 2020 e uma projeção para 2021, propondo caminhos para mitigar as perdas com uma mudança de trajetória.

Aprofunde seus conhecimentos sobre desigualdade social e seus impactos na educação do Brasil.