Nova cartilha criada pelo MEC traz orientações essenciais para as crianças

promover debates e sensibilizar toda a comunidade escolar. A escola integra a rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo o engajamento coletivo na defesa desses direitos e na construção de ambientes mais seguros para as crianças. O que propõe a cartilha do MEC na prevenção ao trabalho infantil? Trabalho infantil

Transversalidade de crianças e adolescentes nas políticas públicas, no plano e no orçamento: guia prático para gestoras e gestores públicos

O guia prático para gestoras e gestores públicos aborda a importância da transversalidade de crianças e adolescentes nas políticas públicas, no planejamento e no orçamento. Focado na interseccionalidade e na transversalidade, o material oferece conceitos e práticas para integrar estas questões ao Plano Plurianual (PPA) e ao orçamento público, além de trazer ...

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

Unidos a 28ª edição da conferência, a COP28. Para Majid Al Suwaidi, diretor do evento, transição energética, finanças, mitigação das desigualdades sociais e adaptação são os quatro temas que nortearão as negociações dos países, por serem considerados essenciais para a garantia de um futuro limpo e sustentável. Ainda segundo Majid, o Brasil tem uma posição

Nova cartilha do MEC orienta educadores sobre combate ao trabalho infantil

o tema e para a criação de redes locais de cuidado, com a compreensão de que a escola é parte da rede de proteção do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente." Objetivos da cartilha A cartilha propõe ações educativas e formativas que estimulem o debate sobre o tema em sala de aula, integrando o enfrentamento ao trabalho infantil às políticas

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

a igualdade de todos perante a lei, o respeito aos direitos humanos e às garantias fundamentais, e a participação ativa da sociedade nas decisões públicas. Esse pacto, no entanto, vem sendo colocado à prova. Ações antidemocráticas, tentativas de desacreditar o processo eleitoral, polarização política e o avanço da desinformação revelam o quanto ainda é necessário

Emendas parlamentares viram recurso complementar para universidades públicas

Pinho de Araújo, professor de direito da Ufersa e primeiro autor do estudo. Em dados preliminares de outra pesquisa, ele avaliou emendas individuais destinadas às 69 universidades federais entre 2015 e 2024, cruzando dados do Siop, Portal da Transparência, Sistema Integrado de Administração Financeira e Siga Brasil. Segundo sua análise, quase 39

Censo 2024: a consolidação da EAD e o protagonismo do setor privado

a ciclos eleitorais e de respeitar metas e compromissos assumidos em legislações como o Plano Nacional de Educação (PNE). O Censo 2024 nos lembra que a educação superior brasileira é diversa e dinâmica, e que a oferta privada é condição sine qua non para a garantia do direito constitucional de cada cidadão à educação, especialmente em um país continental

'SUS da Educação': Especialistas avaliam que aprovação do projeto é conquista histórica, mas há críticas sobre falta de clareza em valor de investimento por aluno

Parlamentares e representantes da sociedade civil classificaram a aprovação do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) na Câmara dos Deputados, na semana passada, como um "passo histórico" para o setor no país, ainda que com 11 anos de atraso. Apesar disso, a proposta enfrenta resistências do setor privado e do ensino superior

O impacto brutal da violência armada na educação

, para que essas áreas consigam de fato se comunicar e trabalhar juntas. Como mostram as evidências, o problema é grande demais para ser ignorado. * Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais

OPINIÃO: Brasil precisa voltar a valorizar a formação de mestres e doutores

da ciência e da educação no Brasil. Além do reajuste das bolsas, uma reivindicação crucial é a garantia de direitos previdenciários. A ausência de contribuição previdenciária durante a pós-graduação cria um hiato na vida contributiva desses profissionais, deixando-os desprotegidos e prejudicando o cálculo de sua aposentadoria futura - um contraste notável

Aprendizagem em níveis críticos

. Em todos os quintis de renda, brancos têm desempenho sistematicamente superior aos alunos pretos e pardos. Isso evidencia que a desigualdade racial atua de forma estrutural no sistema educacional brasileiro. A análise por unidade da federação mostra que todos os Estados enfrentam desafios significativos na garantia da aprendizagem mínima, com desigualdades

Após tentar Enem 12 vezes, aluna perde vaga em Medicina por não ser reconhecida parda: 'Como se tudo que vivi fosse mentira'

", relatou. "Sem aviso prévio ou direito à defesa, minha matrícula foi cancelada imediatamente, e todos os meus acessos ao sistema da UFF foram bloqueados. Só descobri o que estava acontecendo quando fui impedida de entrar no restaurante universitário junto aos meus colegas, me constrangendo e me deixando completamente paralisada e, mais uma vez, invalidada

Ação no STF questiona envio de verbas da Educação para instituições que atendem somente pessoas com deficiência

posicionamento ao Supremo Tribunal Federal defendendo que a eventual declaração de inconstitucionalidade das leis provocaria a insustentabilidade das APAEs, que possuem inegável histórico de atuação qualificada no acolhimento e na prestação de serviços às pessoas com deficiência. A PGE também defende que a ação é inepta e não deve ter seu mérito analisado. O sistema

Enem 2024: rede pública do CE melhora médias e encurta distância para escolas privadas; veja notas

das aprendizagens. Para isso, são articuladas ações didático-pedagógicas em torno da garantia do direito à aprendizagem dos estudantes, por meio da Avaliação diagnóstica e formativa, Formação continuada de professores, Tutoria de Língua Portuguesa e de Matemática e uso de Material Didático Estruturado (MDE), com a finalidade de garantir a equidade nos processos educativos

Premiar ajuda a avançar na educação?

; enfrentamento às desigualdades que comprometem a equidade na garantia do direito à educação; fortalecimento d estratégias alinhadas ao PNE (Plano Nacional de Educação) que promovam a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem. São princípios relevantes para orientar qualquer iniciativa educacional. Contudo, sua tradução em práticas concretas é tudo menos trivial

Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

A educação brasileira atravessa um momento crucial de sua história. A persistência de profundas desigualdades regionais e a fragmentação das políticas públicas demonstram a urgência de um novo pacto federativo que assegure o direito à educação de qualidade para todos. O Sistema Nacional de Educação (SNE), cuja regulamentação é proposta pelo Projeto de Lei

O que impede o Brasil de avançar na educação?

de um sistema cruel. "O gestor tem agência, mas também atua dentro de regras institucionais. Precisamos melhorar a capacidade dele de operar dentro dessas regras para enfrentar as desigualdades educacionais, que não são aceitáveis, mesmo quando o Ideb é alto", afirmou. Direito à aprendizagem Raquel Teixeira, secretária de educação do Rio Grande do Sul, resgatou

'Se tudo der errado, viro CLT': o que está por trás da aversão dos jovens ao trabalho com carteira assinada

e todos têm o mesmo pensamento: de que ser CLT é ser fracassado." 🔎 CLT é a sigla de Consolidação das Leis do Trabalho, uma lei brasileira de 1943 que regula as relações de emprego no país. Os chamados "CLTs", que trabalham com carteira assinada, precisam seguir as regras do regime e têm uma série de direitos garantidos por ele. Nas redes sociais, a busca

É necessário publicar com urgência o marco da EAD

dos cursos. A demora na sua publicação, no entanto, representa um risco porque poderá levar um grande contingente de instituições de ensino superior a um colapso, talvez irreversível, na medida em que a ausência dessas normas e obrigações compromete diretamente procedimentos essenciais à manutenção das atividades das IES e à própria garantia dos direitos

Um plano para valer

Para ter um plano nacional de educação, o Brasil precisou esperar 110 anos de República: o PNE-I vigorou de 2001 a 2010, e o PNE-II, de 2011 a 2020, prorrogado até 2025. Nesse período, a matrícula foi quase universalizada para as primeiras séries do ensino fundamental, mas sem frequência, assistência, permanência ou garantia de aprendizado. Passado