O Exame Nacional do Ensino Médio: direitos e garantias das pessoas privadas de liberdade

Esta dissertação analisa o processo de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em uma penitenciária localizada no Estado de Goiás, a fim de avaliar se os direitos e garantias assegurados pela legislação brasileira, no que tange às pessoas privadas de liberdade, estão sendo assegurados pelo Inep e órgãos da administração penitenciária.

"Não defendemos o homeschooling como melhor sistema. Mas os pais têm que ter esse direito"

, entendemos também que os primeiros interessados na Educação dos filhos são os pais. Deveríamos ter os pais mais presentes, não só que deleguem a Educação e ponto. Nós não defendemos, em absoluto, o homeschooling como melhor sistema [de Educação]. Mas a gente vê que os pais têm que ter esse direito porque é uma forma que pode ser eficaz, não é ilícito ou errado

VIII Conferência Municipal de Educação de Belo Horizonte e Etapa Municipal da CONAE

, é preciso ter  marcado presença nos encontros preparatórios. O objetivo da VIII Conferência Municipal é discutir o papel do Conselho Municipal na garantia do direito à Educação, além de promover a eleição dos novos integrantes do Conselho, para o período de 2017 a 2019. Já a Conae-BH tem como meta o debate sobre a consolidação do Sistema Nacional de Educação

A experiência das pessoas trans na Educação

e como a escola pode se transformar em um espaço de inclusão, defesa e garantia de direitos para pessoas trans e travestis. Maria Clara Araújo se assumiu travesti aos 16 anos, ainda no Ensino Médio. Recifense e primeira aluna trans do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ganhou projeção nacional ao refletir sobre a institucionalização

O Plano Nacional de Educação (2014-2024) e a garantia de um sistema educacional inclusivo: possibilidade ou utopia

Discutem-se as novas demandas do Plano Nacional de Educação ao atendimento educacional especializado de alunos da educação especial. Fez-se a análise documental com foco na meta 4 do PNE e nas publicações do MEC quanto à implementação desse plano. São necessários mecanismos que reforcem o direito de acesso à escola a esses alunos. Implantar uma política

A classe hospitalar como garantia do direito da criança e do adolescente hospitalizado: uma necessidade na cidade de Ponta Grossa

O artigo busca analisar a legislação referente ao direito à educação da criança hospitalizada e as demandas educacionais das crianças e adolescentes que frequentaram as brinquedotecas nos hospitais de Ponta Grossa por meio de fichas de caracterização educacional, social e cultural da população atendida, nos anos de 2007, 2008 e início de 2009.

Uma contribuição ao movimento instituinte do Sistema Nacional de Educação

. Discutem-se o legado normativo e a arena política na qual lutamos por uma maior intensidade democrática na garantia do direito de todos à educação.

Mercado o garantía de derechos: modelos en debate para la educación escolar en Chile

A partir de uma análise do sistema de educação chilena e considerando que a educação é um direito humano, o livro questiona se é possível manter um diálogo estruturado com o sistema de lógica de mercado mesmo com o compromisso de direito à educação firmado pelo Estado chileno. A tensão entre os direitos do mercado e garantia à educação é um dos eixos

Decreto federal nº 6949 que promulga a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

O Decreto federal nº 6949 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.

Educação e conselho tutelar: a necessária interlocução entre os diferentes órgãos

O artigo busca analisar o impasse advindo de um dos princípios fundamentais da ação do Conselho Tutelar, a sua parceria com a educação. Problematiza o constante desafio de construção permanente de uma rede e a necessária interlocução entre os diferentes órgãos.

A meritocracia na educação brasileira

Posicionamento da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação sobre a desigualdade na Educação. A organização entende que a meritocracia neoliberal tem por objetivo escamotear as desigualdades nos sistemas de educação, sobretudo do ponto de vista da garantia dos insumos, que correspondem ao custo-aluno-qualidade.

A educacionalização do social e as implicações na escola contemporânea

Discute-se educação e assistência social e as suas implicações na escola contemporânea. Com base em Foucault, analisam-se documentos sobre as políticas de assistência social e entrevistas semiestruturadas com diretores de escolas públicas. Vivemos o fenômeno da educacionalização do social, que produz (re)configurações na escola: o papel expansionista da esco...

Decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. A PNPCT tem como principal objetivo promover o desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com ênfase no reconhecimento, fortalecimento e garantia dos seus direitos territoriais, sociais

Protocolos sobre educação inclusiva durante a pandemia da Covid-19

Diante dos enormes impactos gerados pela pandemia da covid-19 nas redes de ensino do Brasil, o relatório tem o objetivo de contribuir com os gestores responsáveis por planejar e implementar políticas públicas voltadas à garantia do direito à educação das pessoas com deficiência. Isso envolve ações relacionadas ao período de isolamento social, assim

II Seminário Internacional Socioeducativo

II Seminário Internacional Socioeducativo foi realizado em 2014 junto com o V Seminário Estadual Socioeducativo. O evento reuniu cerca de 490 profissionais do sistema socioeducativo, pesquisadores e profissionais do sistema de garantias de direito para refletir sobre o tema “Diversidade, Violência e Direitos Humanos”. O Seminário é uma iniciativa

O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no Ceará

anos de idade. Com essa finalidade, o Paic apoia os municípios na formulação e implementação de políticas voltadas à garantia do direito de aprendizagem com prioridade à alfabetização.

Educação e federalismo no Brasil: combater as desigualdades, garantir a diversidade

O regime federativo brasileiro tem uma arquitetura complexa na qual a União, os estados e municípios têm papéis destacados na oferta educacional. Este livro pretende discutir várias questões de destaque sobre os aspectos da governança federativa educacional no Brasil, no que diz respeito à garantia do direito à educação a todos os cidadãos brasileiros

Novas capturas, antigos diagnósticos na era dos transtornos

O livro reflete as interlocuções constituídas a partir das inúmeras atividades realizadas pelo "Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade", reunindo artigos apresentados no "II Seminário Internacional A Educação Medicalizada": dislexia, TDAH e outros supostos transtornos. O livro possui contribuições de diferentes disciplinas do conhecimento, abor...

Medida socioeducativa de internação: estratégia punitiva ou protetiva?

conclui que a proteção integral prevista no ECA não atinge todos, havendo violação de direitos em prol da manutenção da segurança da população.

Comunidades como espaços de intervenção pedagógica um estudo da docência no Ensino Médio

Analisa os modos contemporâneos de constituição da docência no Ensino Médio, com eixo na ideia de seguridade, como tecnologia de governo que opera na regulação da conduta dos professores, produzindo uma pedagogia das proteções que toma as comunidades como espaço privilegiado de intervenção. A pesquisa teve como base as publicações da revista Carta na Escola ...