SUS da Educação: uma década de atraso

O Brasil pode finalmente estar mais próximo de regulamentar o Sistema Nacional de Educação (SNE). Conhecido como o "SUS da Educação", o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 3 e agora retorna ao Senado. Se sair do papel, será um passo histórico na coordenação entre União, estados e municípios, fixando normas para cooperação técnica

Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo

Ao mesmo tempo que a pandemia de covid-19 dá sinais mais consistentes de arrefecimento, também ganham contornos mais claros as consequências do período de suspensão das aulas presenciais em 2020 e 2021 para a educação brasileira. O cenário tende a ser pior entre os estudantes mais vulneráveis e da rede pública, que enfrentaram dificuldades de acesso à inter...

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020

Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020, altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados

'SUS da Educação': Especialistas avaliam que aprovação do projeto é conquista histórica, mas há críticas sobre falta de clareza em valor de investimento por aluno

e gera controvérsias pela suposta concentração de poder na esfera federal, o que reduziria a autonomia de entes locais. Também há críticas relacionadas à criação de "instâncias de pactuação" que poderiam travar decisões e inovações e à falta de regras claras para a distribuição de verba e investimentos. Mesmo os defensores de um sistema único apontam que o texto

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados

SUS da Educação é aprovado na Câmara dos Deputados Projeto volta para a aprovação do Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de SUS da Educação, para estabelecer normas de cooperação entre os entes federativos na adoção de políticas e programas educacionais com o objetivo

TCU investiga Educação pela compra insuficiente de livros didáticos para 2026

do mercado editorial. A situação é pior nos anos finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano), aos quais foram comprados apenas livros de português e matemática, deixando de lado as demais disciplinas.> A representação ao TCU foi feita pelo deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) na última quarta-feira (21) e aceita no dia seguinte. No documento, o parlamentar

Ministro da Educação alerta para uso das redes sociais por crianças: ‘Precisamos ter regras’

de exploração de crianças e adolescentes por influenciadores digitais. Um pedido de CPI foi formalizado no Senado para investigar a sexualização de crianças nas redes sociais. Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7 Camilo Santana reforçou importância da regularização das redes Rafa Neddermeyer/Agência Brasil - arquivo Em meio ao debate sobre

11 de agosto, Dia do Estudante: o que o governo faz pela Educação

11 de agosto, Dia do Estudante: o que o governo faz pela Educação Busca pelo conhecimento deve ser incessante e os meios para que ela se desenvolva são de responsabilidade do Estado, pensa Paulo Freire O Dia do Estudante é comemorado em 11 de agosto em todo o Brasil. A data foi criada em 1927, em homenagem aos cem anos da criação dos dois primeiros cursos

IA na educação básica: como o Ceará lida com mais uma revolução na sala de aula

de aprendizagem em educação digital para 60% dos estudantes da educação básica até 2034. O texto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Depois de passar pela Câmara, será analisado no Senado Federal. "A Inteligência Artificial não tem mais retorno. A gente precisa utilizar de forma responsável, inteligente, com fins pedagógicos", afirmou o ministro da Educação

Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF

Nacional. Em 2023, o banco pagou R$ 29,5 bilhões. Haddad apresentou propostas a Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante almoço no Palácio da Alvorada na terça-feira. Após o encontro, Haddad afirmou que não divulgaria publicamente as medidas antes de apresentar todos

MEC quer reduzir juros de dívidas de Estados para tentar triplicar ensino profissional; entenda

Cursos técnicos oferecem uma formação profissionalizante integrada ao Ensino Médio, permitindo que o aluno faça os dois ao mesmo tempo. O modelo é amplamente aplicado mundo afora, mas ainda carece de expansão no Brasil. Por isso, o Governo Federal lançou um novo programa para estimular que Estados endividados direcionem recursos para ampliar o número dessas

Novo Plano de Educação deve avançar na responsabilização de quem não cumpre metas, diz Tabata Amaral

no Brasil e no mundo afora. Em resumo, vamos seguir todos os ritos, o Senado também. Isso aprimora o texto. Mas tentar, ao mesmo tempo, fazer um diálogo com a sociedade e esse diálogo, em conjunto com o Senado, para que o nosso compromisso com o prazo do final do ano não faça com que o texto seja menos debatido. Tem uma previsão de quando o Projeto de Lei será

Deputada do PT vê isenção do IR e Plano Nacional de Educação como prioridades em 2025

. A Câmara e o Senado Federal terão até o fim deste ano para aprovar o documento, que determina quais serão as metas para a educação brasileira nos dez anos seguintes. O projeto de lei elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) lista 18 objetivos que contemplam da educação infantil ao nível superior; ali estão contidas 58 metas que pretendem corrigir, por exemplo

PNE deve ser aprovado até o início de 2026, diz presidente da Bancada da Educação

O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), Rafael Brito, afirma que o Congresso deve aprovar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) até o início de 2026. "Espero que o PNE seja aprovado no máximo até o primeiro semestre de 2026, para valer de 2027 até 2037. A ideia é que esse plano traduza os anseios

Ratinho Júnior busca candidatura a presidente após privatizações e queda do endividamento no Paraná

secretário de Governo de São Paulo, almeja nos bastidores ser vice de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e, para isso, precisa fazer gestos aos bolsonaristas, como mostrou o Estadão. Para as eleições de 2022, o presidente do PSD defendeu publicamente a candidatura do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à Presidência. Na época, o então presidente do Senado rejeitou

Opinião: O novo PNE e a oportunidade para potencializar o ensino básico brasileiro

, como a redução das taxas de evasão escolar, um dos grandes desafios do nosso sistema educacional, especialmente o público. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados e que será submetido à discussão e votação no Senado Federal (Projeto de Lei 2.614/2024), destaca uma série de estratégias para o novo PNE, que irá vigorar no próximo decênio. Dos 18 objetivos listados

Os desafios do MEC para o Mais Professores

Um futuro apagão docente tem sido alertado no Brasil e em outros países devido ao não interesse dos jovens com a profissão. Diante dessa perspectiva que reforça a necessidade de se investir em formação de professor na educação básica e do já atual déficit docente em áreas específicas, o governo Lula deu um passo importante ao anunciar o Programa

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

sido aprovado pela Casa, acabou sendo arquivado. O texto original proibia o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação tanto básica quanto superior, permitindo apenas o uso pedagógico autorizado pelos professores. O texto aprovado pelo Senado Federal, que agora virou lei, restringe a proibição para a educação

Cortella: Tirar celular dos alunos não pode ficar só a cargo do professor

Jair Bolsonaro (PL) ir à posse do presidente americano, Donald Trump, com ares de representante oficial do Brasil. O Bolsonaro é hoje um ex-presidente da República indiciado pela Polícia Federal, por crimes variados. O mais grave deles é a tentativa de golpe. Não faz o menor nexo, nem institucional nem judicial, que ele vá à posse nos Estados Unidos com ares

Secretário de educação do Rio comemora medida que afasta eletrônicos das escolas: ‘Sem celular sobra tempo para estudar e conviver’

O economista Renan Ferreirinha terminou o ano passado celebrando a aprovação — na Câmara dos Deputados e no Senado Federal — do projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes de escolas públicas e privadas. Suplente, assumiu a cadeira deputado federal e foi o relator do texto, que agora aguarda a sanção