Rondônia

Plano Estadual de Educação de Rondônia

Lei nº 29, de 29 de maio de 2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, Estado de Rondônia. O PEE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional por 10 anos, que dizem respeito à garantia do direito a educação básica com qualidade, promovendo garantia ao acesso, universalização do ensino obrigatório e ampliação

Enem é aplicado para quase 300 presos de Rondônia

A primeira parte das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) foi aplicada nesta terça-feira (12) nos presídios masculinos e femininos de Rondônia. No estado, segundo Ministério da Educação (MEC), quase 300 presos fizeram a prova. Em Guajará-Mirim (RO), a cerca de 330 quilômetros de Porto Velho, exame ocorreu

Seminário de Formação de Professores e Coordenadores para o Ensino Integral em Rondônia

Entre os dias 13 e 17 de fevereiro, a Secretaria Estadual de Educação de Rondônia (Seduc-RO) formará 280 professores, gestores, coordenadores de bibliotecas e laboratórios que adotarão a nova matriz curricular da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral em Rondônia. Em março, quando as aulas se iniciarem em dez escolas, professores do Projeto de Vida

Lei sobre o Projeto Ensino Médio Integral do Estado de Rondônia

Esta Lei institui o Projeto Ensino Médio Integrar com o propósito de proporcionar a elevação da qualidade de ensino e reduzir lacunas de aprendizagem de estudantes deste nível de ensino.

Lei sobre gratificação para supervisor ou orientador educacional do Estado de Rondônia

Esta Lei estabelece gratificação pelo efetivo trabalho de supervisão ou orientação educacional.

Formação continuada: um estudo colaborativo com professores do Ensino Médio de Rondônia

O artigo aborda os desafios e as possibilidades para efetivar a formação continuada, dentro do espaço escolar, para professores do Ensino Médio. Participaram da pesquisa 16 professores e quatro membros da equipe pedagógica de uma escola da rede estadual de ensino em Rondônia. Concluiu-se que efetivar a formação continuada dentro do espaço escolar é algo

Portaria sobre a reorganização dos estabelecimentos de ensino da rede pública no Estado de Rondônia

A Portaria reorganiza os estabelecimentos da rede pública de ensino do Estado de Rondônia e, em cumprimento à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, institucionaliza o processo de construção do projeto pedagógico nas unidades da rede.

Lei sobre gestão democrática na rede pública de ensino do Estado de Rondônia

Esta Lei trata da gestão democrática na rede pública estadual de ensino de Rondônia, conforme disposto no artigo 206, VI, da Constituição Federal, nos artigos 3º e 14 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 187, VI e VII da Constituição do Estado de Rondônia.

Resolução sobre os regimentos escolares das instituições do sistema estadual de ensino de Rondônia

Esta Resolução estabelece normas para elaboração e aprovação dos regimentos escolares das instituições do sistema estadual de ensino do Estado de Rondônia, observando que os regimentos devem ser elaborados em conjunto com a comunidade escolar, levando-se em conta a legislação de ensino vigente.

Lei Complementar cria os conselhos para o controle e fiscalização do Fundeb do Estado de Rondônia

A Lei Complementar cria o Conselho Estadual de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, a funcionar vinculado à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Os conselhos de fiscalização do Fundeb são previstos pela...

Formação continuada para professores de ensino médio no estado de Rondônia: realidade e perspectivas

A presente dissertação é desenvolvida no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Avaliação da Educação (PPGP) do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora (CAEd/UFJF). O caso de gestão apresentado discute a importância da política de formação continuada destinada aos professores estaduais em Rondônia

Lei sobre Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos profissionais de educação do Estado de Rondônia

Esta Lei Complementar dispõe sobre instituição, implantação e gestão do plano de carreira, cargos e remuneração dos profissionais da Educação Básica do Estado de Rondônia.

Portaria sobre competências do orientador educacional, supervisor escolar e psicólogo educacional nas escolas da rede do Estado de Rondônia

A Portaria estabelece quais são as competências/atribuições do orientador educacional, supervisor escolar e psicólogo educacional nas escolas da rede estadual Rondônia.

Reingreso de mujeres en el primer segmento de la educación de jóvenes y personas adultas en Porto Velho, Rondônia

O presente artigo tem o objetivo de apresentar as dificuldades enfrentadas por mulheres ao retomar seu processo de escolarização na Educação de Jovens e Adultos, no turno noturno, em escolas da rede municipal de ensino de Porto Velho – RO. O estudo destacou que o distanciamento das mulheres do espaço escolar se deve principalmente a questões familiares, com...

A atuação da supervisão escolar em relação à formação continuada de professores: uma análise em oito escolas de anos iniciais do ensino fundamental em Cacoal/Rondônia

O caso de gestão estudado discute a atuação da supervisão escolar em relação à formação continuada de professores. Para tanto, foi realizada uma análise em oito escolas de anos iniciais do ensino fundamental em Cacoal/Rondônia

Lei sobre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central

Lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objeto a promoção do desenvolvimento da Região do Brasil Central.

Guia de Orientações Básicas em Legislação Educacional: Procedimentos de Escrituração e Inspeção Escolar

O guia visa subsidiar a formação continuada em legislação educacional e procedimentos de escrituração escolar e inspeção escolar para equipes gestoras das escolas da rede estadual de ensino e, ainda, subsidiar o trabalho da equipe gestora dentro das unidades de ensino.

Educação em direitos humanos e a mediação como ferramenta na gestão da violência escolar: o caso da escola estadual de Ensinos Médio e Fundamental Jorge Teixeira

O trabalho aborda o tema do direitos humanos e, em especial, a relação que possui com os conflitos e a gestão da violência. A educação em direitos humanos contempla a proposta de difundir valores que estimulem a luta pela dignidade da pessoa humana e para solidificar os direitos fundamentais e, por isso, a mediação é um ponto central no estabelecimento das r...

Educação em Rolim de Moura: das iniciativas privadas às ações públicas (1975-1983)

A dissertação analisa a relação entre políticas públicas e os conflitos socioeconômicos no início e desenvolvimento da rede de ensino do município de Rolim de Moura/RO, destacando a migração e a inciativa popular para a criação da rede escolar local. Por meio de análise documental, revisão bibliográfica e entrevistas, afirma que o Estado, por meio do INCRA, ...