Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

Tabata Amaral, Rafael Brito e Raphael Gouvea * Não há desvio, não há pedalada, não há crime de responsabilidade. O repasse dos R$ 6 bilhões do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC) para o Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem) foi feito com base em duas leis aprovadas pelo Congresso Nacional, que autorizaram

Educação integral: tempo, qualidade, desafios e oportunidades

. Educação integral significa mais educação de qualidade na vida das pessoas. E mais educação de qualidade na vida das pessoas é sempre um bom negócio”, afirmou Paes de Barros. Desafios Entre os principais desafios da oferta de educação integral está, certamente, o investimento financeiro. Estima-se que uma escola em tempo integral precise de, pelo menos, o dobro

Escolas Charter e Vouchers - O que dizem as evidências sobre subsídios públicos para entidades privadas em educação?

O artigo apresenta definições, evidências internacionais e recomendações ao Brasil, com o intuito de colaborar com o debate brasileiro sobre iniciativas voltadas a aumentar os subsídios públicos para escolas com propriedade e gestão privada. A análise busca diferenciar entre a questão da escolha da escola, que se refere a dar aos pais a oportunidade de esco...

José Goldemberg

No sétimo episódio da websérie com ex-ministros de Educação do Brasil, o entrevistado é José Goldemberg, que liderou a pasta entre agosto de 1991 e agosto de 1992. O ex-ministro conta em detalhes os acontecimentos que marcaram sua passagem pelo MEC e dá destaque em sua abordagem para as políticas públicas e os desafios nas áreas de financiamento, educação in...

Pé-de-Meia: cinco pontos para entender o bloqueio de recursos e o futuro do programa

à Permanência e Conclusão Escolar), só tem recursos para manter os pagamentos até março. Isso significa que cerca de 4 milhões de jovens – muitos em situação de extrema vulnerabilidade – podem perder o auxílio financeiro que os ajuda a se manterem na escola. No Brasil, um dos principais problemas da educação básica é a evasão escolar no Ensino Médio. Camilo Santana

Pé-de-Meia: Governo aposta em derrubada da decisão de bloqueio de verbas no TCU ou vai ao STF

, incluindo a criação do fundo utilizado para financiar o programa e a liberação dos repasses (leia mais abaixo). Segundo apurou o Estadão, a derrota no plenário do TCU já era esperada pelo governo, uma vez que o colegiado tende a confirmar decisões tomadas individualmente pelos ministros e indicadas pela equipe técnica. Na quarta-feira, a AGU entrou com recurso

Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades

o benefício Marcelo Camargo/Agência Brasil Pé-de-Meia: TCU suspende R$ 6 bilhões do programa; MEC nega irregularidades A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão nesta quarta-feira (22), solicitando que o bloqueio seja revertido ou que seus efeitos sejam adiados para 2026. A AGU argumenta que não há ilegalidades no repasse dos valores

Pé-de-Meia pode ser paralisado neste mês: TCU bloqueou R$ 6 bi do programa

), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem. Também podem financiar Pé-de-Meia o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo

TCU bloqueia R$ 6 bi de recursos do programa Pé-de-Meia do Governo Lula

. O programa é financiado com dinheiro do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é um fundo privado com patrimônio próprio. Esse patrimônio vem de cotas financiadas pela União, dos lucros de investimentos financeiros e de outras fontes definidas em seu estatuto. Atualmente, a Caixa Econômica Federal administra o Fipem. Também podem financiar Pé

Nunes não repassa verba e pais fazem rifa contra 'calorão' em creche

(Secretaria Municipal de Educação) por meio do PTRF (Programa de Transferência de Recursos Financeiros). Com essa verba, custeiam projetos e iniciativas pedagógicas e fazem manutenções e pequenos reparos. Medidas estruturais são atribuição da prefeitura. Para 2024, segundo uma portaria da SME publicada em abril, estavam previstos três repasses, divididos em recursos

Ministro da Educação vem a Campo Grande para expandir "Pé de Meia" em MS

que estão fazendo o Enem já possam ingressar na universidade com uma bolsa de apoio." Entenda o repasse Lançado em novembro de 2023, o "Pé-de-Meia" é um programa de incentivo financeiro voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), e funciona como uma poupança para a permanência

Brasil precisa de um projeto robusto para fortalecer suas universidades

proposta que ameace esses investimentos. A possibilidade de flexibilizar repasses financeiros, resultando em um possível esvaziamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), é igualmente alarmante. Tal movimento comprometeria a retomada da capacidade produtiva do país, que depende da estruturação de projetos científicos estratégicos

União repassou 10% das verbas previstas para reconstrução de estruturas educacionais no RS até agora, mostra Painel da Reconstrução | GZH

. A legislação previa ações como o repasse de recursos para diversas universidades e institutos federais de educação, somando mais R$ 22 milhões. ‬Deste valor, foram efetivamente pagos até agora R$ 10,1 milhões. A terceira medida provisória que disponibilizou recursos para a educação foi a MP 1.248/24, publicada pelo governo federal em 1º de agosto. Esta legislação

Pé-de-Meia: Oposição denuncia Lula à PGR após UOL revelar ilegalidades

entrou com representação para que os ministros concedam uma cautelar suspendendo os repasses enquanto perdurar a manobra. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos pautou um requerimento da senadora Damares Alves (Republicanos) para convocar o ministro Camilo Santana (Educação) a dar explicações. A manobra Como mostrou o UOL, o presidente Lula chegou a vetar

Conheça as ações do MEC para formação e valorização docente

$ 4.420,55. O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de estudante na educação básica, por ano

Condições para recursos na educação

este primeiro passo, estes municípios não ficam habilitados para o repasse desta parte do Fundeb. Criado em 2006, o Fundeb passou a ser permanente por meio de uma emenda constitucional aprovada em 2020. Além de ser incorporado na Constituição Federal, foi ampliado o tamanho da contribuição que a União faz ao fundo e criada uma modalidade, chamada de complementação-VAAR

MEC vai destinar mais recursos diretamente às escolas

norma, consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de educação básica, com o propósito de aprimorar as condições de oferta e a infraestrutura física e pedagógica das escolas para garantir o direito à educação a todos os estudantes, a superação das desigualdades educacionais e a promoção da diversidade

Lula sanciona lei que autoriza fundo para subsidiar crédito a projetos de saúde, educação e segurança

de Planejamento e Relações Institucionais do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Nelson Barbosa. O banco será o agente financeiro do Fiis. "Por exemplo, o Tesouro emite um 'sustainable bond' [título sustentável, em inglês], coloca no fundo, empresta aqui em reais à taxa que ele captou lá fora. Pode ser um formato. Com isso, você reduz um pouco

Greve no FNDE ameaça obras do PAC e repasses de R$ 1 bilhão a escolas antes de eleições

, os repasses de recursos financeiros para Estados e municípios podem ser prejudicados, e a gente tem responsabilidade com as políticas educacionais", diz Daniel Pereira. Outros integrantes do órgão afirmam, no entanto, que uma greve é provável caso o MGI não acene com alguma melhoria. A proposta atual do MGI é considerada insuficiente pelos servidores, inclusive

Mau resultado do Brasil no Pisa está ligado ao baixo investimento na educação pública

de 7,0% do PIB até 2019 e 10% do PIB até 2024. O relatório do Inep mostra que esta meta está longe de ser cumprida – até 2022, investiu-se somente "5,1%". O número foi colocado entre aspas porque não é preciso ir além das informações oficiais para ver que este porcentual é enganoso, e está superestimado. Na página dos Indicadores Financeiros Educacionais do Inep