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ITENS DO OBSERVATÓRIO
MP e Defensoria pedem que Justiça anule projeto de implementação do ensino cívico-militar em SP
- 19/07/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
o extinto Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). "Claro que os estados têm autonomia, nós estamos num país federativo, então, cabe também decisões estaduais, mas repito, toda e qualquer ação na área da Educação, e em qualquer área, precisa respeitar a Constituição e as leis. Espero
Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo
- 13/10/2022
- Em Debate
- Texto
à internet no ensino remoto e cujas escolas demoraram mais para reabrir. No ensino médio, já se sabe que a taxa de abandono escolar da rede estadual subiu para níveis acima de antes da pandemia. Estratégias de busca ativa adquirem grande relevância nesse contexto, ao lado de outras medidas para recuperar a aprendizagem.
Militarização da gestão das escolas públicas: a exclusão da atividade política democrática
- 2022
- CEDOC
- Texto
Este artigo buscou analisar as novas demandas conservadoras articuladas nas políticas educacionais para a Educação Básica, focando no modo como essa articulação vem excluindo a atividade política democrática por meio de um discurso autoritário e tendo como base o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os resultados mostram o limite dos discursos
MP e Defensoria pedem a suspensão do programa de escolas cívico-militares de Tarcísio
- 19/07/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
ouça este conteúdo readme play_circle_outline pause_circle_outline graphic_eq_outline Cadastre-se e receba novos conteúdos: ok O Ministério Público de São Paulo e a Defensoria Pública paulista protocolaram uma ação civil pública pela suspensão do programa de escolas cívico-militares no estado. Os órgãos pedem à Justiça uma liminar para sustar os efeitos
Secretaria da Educação do Estado de São Paulo abre consulta pública sobre implementação de 9 escolas cívico-militares no Oeste Paulista
- 18/07/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou, nesta quinta-feira (18), um edital de convocação para uma consulta pública a fim de que as comunidades escolares opinem sobre a implantação do modelo de escolas cívico-militares a partir de 2025 na rede pública estadual. Dentre os 302 diretores que manifestaram interesse em atuar no modelo
302 diretores de escolas de SP querem modelo cívico-militar, 6% do total
- 18/07/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
cívico-militares seguirão as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular, que norteia o que deve ser ensinado em todas as escolas do país. O governador decidiu adotar o modelo em São Paulo após o presidente Lula (PT) descontinuar o programa nacional. O governo federal afirmou que o programa "induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas
Apenas 5% dos diretores de escolas estaduais são a favor do ensino cívico-militar em SP, diz Seduc; governo abre consulta pública
- 18/07/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
o aspecto inconstitucional do modelo proposto. "Quando a gente encerrou esse programa no Ministério, a gente já dizia que era inconstitucional", afirmou o chefe da pasta, relembrando o extinto Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). "Claro que os estados têm autonomia, nós estamos num país federativo
Projeto do conservadorismo para a Educação vai na contramão das diversidades
- 15/07/2024
- Radar de Imprensa
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, notícias e casos particulares desde 1989 até os dias atuais. Para especialistas, há um cerceamento das liberdades e uma contrariedade às diversidades, que buscam combater conquistas progressistas recentes na Educação e reduzir direitos. No final de maio de 2024, o Estado de São Paulo aprovou a criação do Programa Escola Cívico-Militar, mesmo após o fim do programa
Alexandre de Moraes determina o prazo de 10 dias para SP explicar modelo de escolas cívico-militares
- 24/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
O ministro e presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira, 24, que o governador do São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Assembleia Legislativa (Alesp) expliquem, em dez dias, o modelo das escolas cívico-militares criado pelo Estado. A decisão partiu de uma Ação Direta
PT vai ao STF pedir suspensão da lei das escolas cívico-militares de Tarcísio
- 24/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
e a extrapolação das funções das forças militares do Estado de São Paulo. No início de junho, o PSOL já havia ido ao STF pedir a suspensão do programa. A sigla argumentou que a lei das escolas cívico-militares agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação. Nesta sexta-feira, 21, Tarcísio defendeu
PMs darão aulas sobre política e ética em escolas cívico-militares de SP
- 24/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
Policiais militares da reserva vão dar aulas sobre política e ética nas escolas cívico-militares em São Paulo, segundo nova resolução do governo estadual. O que aconteceu Disciplina extracurricular prevê o ensino sobre os três poderes constituintes do Brasil. Resolução publicada na última quinta-feira (20) pelo governo estadual diz que alunos terão aulas
Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF
- 22/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
modalidade de ensino, e, por isso, não usurpa competências federais. O que ele propõe é um novo modelo de gestão, com agregação de conteúdos extracurriculares. Tarcísio prometeu que implementaria o modelo em São Paulo após o presidente Lula (PT) anunciar, em julho do ano passado, o fim do programa nacional de fomento a escolas cívico-militares criado por Jair
PT pede ao STF que suspenda escolas militares de Tarcísio
- 21/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
equivalente a R$ 301,70 por dia. Em 20 dias trabalhados a remuneração será de R$ 6.034. Isso supera o piso salarial pago aos professores, que é de de R$ 5.300. Segundo especialistas, segue na contramão do Ministério da Educação (MEC), que extingue progressivamente o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), criado no primeiro ano do governo de Jair
Gestão administrativa da escola interfere no pedagógico, diz economista
- 21/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
Paulo um seminário internacional sobre gestão educacional, atua no apoio de seis secretarias de Educação do país (Ceará, Piauí, Minas, Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Sul). Na entrevista a seguir, Henriques, além de apontar os riscos de uma administração terceirizada de escolas públicas, critica as escolas cívico-militares, bandeira de Tarcísio
Propostas para educação requerem sólidas evidências
- 12/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
Para cada problema complexo a extrema direita tem a proverbial resposta: simples e errada. É o caso do Programa Escola Cívico-Militar, que o bolsonarismo, com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à frente, conseguiu transformar em lei em fins de maio último. Destinado às escolas públicas do estado que a ele queiram aderir, o tal programa prevê
Porque disciplina de escolas cívico-militares prejudica o seu filho
- 11/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
responder essas dúvidas e oferecer um olhar cítico ao modelo de ensino, a Ponte conversou com três especialistas no tema para entender as principais questões envolvidas. Veja as principais dúvidas sobre as escolas cívico-militares abaixo: O que são escolas cívico-militares? Elas são diferentes de escolas militares? Desde a revogação do Programa Nacional das Escolas
MPF diz que criação de escolas cívico-militares em SP fere a Constituição
- 10/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
e Bases da Educação Nacional". Ele também questiona o fato de a Alesp ter aprovado a lei. De acordo com Dino, "não está no escopo da competência legislativa concorrente dos entes federados a criação de um programa híbrido alternativo, como esse cívico-militar de São Paulo". Leia mais: Como vão funcionar as escolas cívico-militares em SP? Entenda Outro problema
STF dá 10 dias para Tarcísio explicar sobre escolas cívico-militares
- 07/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
e alegam inconstitucionalidade da remuneração de policiais da reserva utilizando verba destinada à educação, como prevê o projeto. Já o argumento do governo do estado é o de que, a escolha das escolas para receberem o programa cívico-militar levará em consideração índice de vulnerabilidade social na região e altas taxas de evasão escolar. Além disso, o objetivo
90% dos pais aprovam escolas estaduais administradas por empresas, diz secretário do Paraná
- 06/06/2024
- Radar de Imprensa
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é escolhida para a parceria. O projeto é apontado como inconstitucional, e um grupo de deputados pediu a sua suspensão ao STF. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) fala que a escola pública é aquela criada e administrada pelo poder público. O PT do Paraná é contra todos os projetos de educação. Também entraram contra as escolas cívico-militares
Mais educação, menos embates
- 06/06/2024
- Radar de Imprensa
- Texto
que policiais militares atuem na escola como monitores para prevenir e evitar situações de violência. As instituições de ensino poderão aderir voluntariamente ao modelo também a partir do próximo ano, de acordo com o governo. A oposição, porém, fala em militarização da escola civil. Em julho passado, o presidente Lula acabou com o Programa Nacional das Escolas Cívico