Militarização das escolas públicas: uma análise da implementação de escolas cívico-militares à luz da ordem constitucional brasileira

O tema trata do direito fundamental à educação e discute a conformidade do Decreto n.º 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a Constituição Federal de 1988. Analisa dissonâncias entre disposições constitucionais e decreto, além dos reflexos sobre o direito à educação. Aborda a revogação do decreto pelo Decreto n.º

Ministério Público exige esclarecimentos do Governo de MG sobre escolas cívico-militares

em 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que extinguiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM). São instituições nas cidades de Belo Horizonte, Contagem, Itajubá, Santos Dumont, São João del-Rei e Três Corações. + Veja quais são as escolas cívico-militares em MG No ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Defensoria

Educação e as novas configurações do Executivo e Legislativo

à internet no ensino remoto e cujas escolas demoraram mais para reabrir. No ensino médio, já se sabe que a taxa de abandono escolar da rede estadual subiu para níveis acima de antes da pandemia. Estratégias de busca ativa adquirem grande relevância nesse contexto, ao lado de outras medidas para recuperar a aprendizagem.

Racismo e medicalização da vida no contexto de militarização da educação

Este artigo analisa o papel da Psicopedagogia e da Psicologia em instituições educativas militarizadas no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Bolsonaro, 2018-2022), destacando tendências racistas e medicalizantes. Foram examinadas reportagens e pesquisas sobre militarização escolar para compor uma ficção testemunhada, refletindo sobre os limites

Militarização das escolas públicas: Que projeto é esse?

Estudo sobre a militarização das escolas públicas no Brasil, com foco no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), criado no governo de Jair Bolsonaro. Inclui análise histórica das escolas militares, seus objetivos e contradições. Conclui que a eficiência dos colégios militares como solução para as escolas públicas é questionável, destacando

Militarização da gestão das escolas públicas: a exclusão da atividade política democrática

Este artigo buscou analisar as novas demandas conservadoras articuladas nas políticas educacionais para a Educação Básica, focando no modo como essa articulação vem excluindo a atividade política democrática por meio de um discurso autoritário e tendo como base o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Os resultados mostram o limite dos discursos

Educação Musical Escolar em tempos de militarização e barbárie

Neste artigo, buscou-se analisar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares no contexto da educação musical escolar e suas perspectivas no contexto da formação humana. Os resultados mostram que a "domesticação" do processo educativo não é solução para os desafios da educação musical e que educação musical escolar não-tradicional, aberta e disposta

Militarização de escolas públicas no Distrito Federal (2019 – 2020): o que dizem os professores?

Esta pesquia busca analisar o posicionamento de docentes acerca da militarização de escolas públicas do Distrito Federal. Os resultados apontam que implantação do regime de militarização das escolas apresenta uma contradição com as concepções teóricas contidas no currículo, uma vez que a escola militarizada impõe uma série de normas que ferem os princípios

Restauração conservadora na educação: um estudo sobre o projeto das escolas cívico-militares no Brasil

Este estudo busca compreender as questões didáticas e pedagógicas e a contextualização do processo de ideologização conservadora na educação; busca compreender o contexto histórico de ampliação do pensamento militarizado na sociedade e o processo de criação das escolas militarizadas. Os resultados indicam que a escola cívico-militar é resultado

Currículo das escolas militarizadas no Distrito Federal

Esta pesquisa busca verificar como as escolas militarizadas do Distrito Federal têm organizado seus currículos. Os resultados mostram que não há uma proposta curricular ao implantar a gestão compartilhada; que há adequações do ambiente físico da escola, entretanto, não há melhora no desempenho dos estudantes; que há desvio de função dos militares

Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019

A Portaria nº 2.015, de 20 de novembro de 2019 regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019), em 2020, e estabelece as normas de modo que seja consolidado o modelo de Escola Cívico-Militar (Ecim) nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019

O Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, que pretende promover a melhoria na qualidade da Educação Básica. Será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e será implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal, na promoção

Defensoria Pública recomenda suspensão imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares em MG

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) recomendou à Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) a interrupção imediata do Programa de Escolas Cívico-Militares no estado. A decisão considera "uma série de vícios de legalidade e inconstitucionalidade no modelo de gestão escolar híbrida proposto pelo Estado, que prevê a atuação de militares

Secretário diz que quer tornar a educação de Minas referência para o Brasil, como é a comida mineira

em sua campanha e na do governador à presidência da República. Embora a escolha de substituir Alvarenga tenha sido tomada um dia após a suspensão das consultas às escolas para adesão ao programa Cívico-Militar, a saída não está relacionada à repercussão da implementação do projeto, conforme apuração de O TEMPO. O novo secretário afirmou à imprensa após a posse que irá

Conheça as 50 escolas públicas com maiores notas no Enem 2024 e que dispensam seleção de alunos

no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) entre as instituições públicas de ensino que não fazem nenhum tipo de seleção de alunos. — O diferencial que eu vejo trabalhado nesta escola é o fato de as turmas serem pequenas. E eu vejo um diferencial nesses professores. São muito amorosos com os alunos. Embora sejam adolescentes, eles ainda precisam disso

Tarcísio: escolas cívico-militares não poderão contratar policiais aposentados

função dentro do projeto anual de orçamento estadual. Leia também: Governo de SP anuncia lista de escolas que vão adotar o modelo cívico-militar A 2º Vara também mostra que há "desvio de finalidade e desrespeito ao Planejamento Decenal da Educação, já que o programa não integra o Plano Nacional nem o Plano Estadual de Educação". E que a aplicação do edital

Alunos denunciam violência física e psicológica em escola cívico-militar do DF

Alunos denunciam que estão sofrendo violência física e psicológica na escola cívico-militar Centro Educacional 01 do Itapoã, no Distrito Federal. Os abusos foram relatados durante conversas em um aplicativo de mensagens ( veja detalhes abaixo ). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. "Fui obrigada a tirar meu piercing mesmo dizendo

Governo de SP anuncia lista de escolas que vão adotar o modelo cívico-militar

Governo de SP anuncia lista de escolas que vão adotar o modelo cívico-militar 100 instituições da rede estadual seguirão novo padrão a partir do segundo semestre de 2025 A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) publicou nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista final das unidades que aderiram ao Programa

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

paulista inclui uma escola na capital, quatro na região metropolitana e duas no litoral. As demais são do interior do estado. Somente no dia 25 de abril, após a realização das três rodadas de consulta pública, é que o governo paulista anunciará as escolas selecionadas para o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado de São Paulo, com início previsto

"Ter a reprovação como possibilidade faz o aluno estudar mais", avalia Renato Feder, secretário da Educação de SP

inovador de bônus. O professor de português ganha sobre aprendizagem de português. O professor de química, sobre a de química. Como a gente avalia muitos estudantes, consegue saber como cada um está em cada disciplina. O governo federal acabou com o programa de escolas cívico-militares implementado na gestão anterior. Estados como São Paulo possuem normas