O Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos

O Módulo I de seis módulos formativos do curso de Formação Continuada de Secretárias/os de Educação e Equipes Técnicas de Secretarias de Educação, no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI), aborda as bases do ordenamento jurídico, a partir da Constituição de 1988, que regulamentam o direito à educação integral em tempo integral. Também são

Mais educação com menos recursos: o custo-benefício da graduação privada

de assegurar o direito constitucional à educação, mas também uma estratégia inteligente de gestão dos recursos públicos. Afinal, com os mesmos R$ 50 mil o governo beneficiaria, pelo menos, cinco estudantes em instituições privadas por meio de políticas públicas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e um Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) com caráter

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica

Inovação em Avaliação Educacional - Ep. 4 - Mario Piacentini

Mario Piacentini, cientista social, especialista em desenvolvimento de modelos de mensuração e Analista Sênior do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) da OCDE, fala de como avaliar competências do século 21 e como possibilidade desse tipo de avaliação apresenta uma Plataforma para Avaliações Inovadoras de Aprendizagem (PILA, na sigla

Iniciação científica com equidade racial

A Escola Estadual Adalgisa de Paula Duque, em Lima Duarte, cidade na zona da mata mineira, aplicou-se para o edital da Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais e foi escolhida para implementar um projeto de iniciação científica cujo objetivo, uma das metas do estado, é promover a equidade racial no ambiente escolar. O projeto teve como base

Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

Institui o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade com a finalidade de promover ações destinadas ao fortalecimento e consolidação de esforços e iniciativas de educação para a cidadania e sustentabilidade em contexto escolar. O Programa articula oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas pelos entes federativos, promovendo

Institui o Programa Mais Professores para o Brasil

O Decreto nº 12.358, de 14 de janeiro de 2025, institui o Programa Mais Professores para o Brasil, com a finalidade de promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e incentivar a docência no país. O programa é fundamentado em princípios como a melhoria da qualidade da educação, cooperação entre entes federativos e superação

Militarização das escolas públicas: uma análise da implementação de escolas cívico-militares à luz da ordem constitucional brasileira

O tema trata do direito fundamental à educação e discute a conformidade do Decreto n.º 10.004/2019, que instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, com a Constituição Federal de 1988. Analisa dissonâncias entre disposições constitucionais e decreto, além dos reflexos sobre o direito à educação. Aborda a revogação do decreto pelo Decreto n.º

Racismo e medicalização da vida no contexto de militarização da educação

Este artigo analisa o papel da Psicopedagogia e da Psicologia em instituições educativas militarizadas no Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Bolsonaro, 2018-2022), destacando tendências racistas e medicalizantes. Foram examinadas reportagens e pesquisas sobre militarização escolar para compor uma ficção testemunhada, refletindo sobre os limites

Semana nacional da convivência escolar - guia para equipe gestora da escola

Este guia foi elaborado para oferecer suporte prático aos educadores na condução das atividades relacionadas à Semana Nacional da Convivência Escolar, uma iniciativa coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O material traz sugestões de atividades e conteúdos adaptáveis a diferentes etapas da Educação Básica, promovendo um ambiente escolar acolhedor

Avaliação da eficácia de dois programas de leitura dialógica na compreensão de crianças com transtorno do espectro do autismo e desenvolvimento típico

Prejuízos na linguagem e na compreensão leitora de crianças com desenvolvimento típico e transtorno do espectro do autismo podem ser minimizados por práticas precoces de leitura. Este estudo analisa a eficácia dos programas Reading to Engage Children with Autism in Language and Learning (Recall) e Leitura Dialógica Simples (LDS) em três pré-escolares

Primeira infância no município – educação infantil de qualidade

estratégias claras para lidar com os desafios e promover uma educação inclusiva e de qualidade, com foco no desenvolvimento integral das crianças e na eficiência dos programas voltados à primeira infância.

Além de uma checkbox: Um guia prático para implementar estratégias de diversidade, equidade, inclusão e pertencimento

Este guia foi elaborado para apoiar organizações não governamentais, think tanks, entidades do setor público e outras instituições no fortalecimento das estratégias de diversidade, equidade, inclusão e pertencimento (DEIB). Destinado tanto a programas de liderança quanto às organizações que os gerem, o guia sublinha a importância de práticas internas

Portaria Interministerial MEC/MJSP Nº 1 - Institui o Programa Escola que Protege (ProEP)

dos profissionais da educação, apoiar a construção de Planos Territoriais Intersetoriais de Enfrentamento das Violências nas Escolas, apoiar intervenções imediatas em caso de violência extrema, promover a cultura de paz e respeito à diversidade, combater bullying e discriminação, e desenvolver estratégias de monitoramento e comunicação sobre a violência escolar. O programa

Deslindando a avaliação: uma análise de avaliações nacionais de língua portuguesa e de fluência em leitura

A Roda Educativa, em sua atuação durante 2020 a 2022, encontrou dificuldades em sinergia com políticas educacionais vigentes, especialmente no segmento da alfabetização e o Programa Tempo de Aprender. Este artigo analisa as avaliações nacionais de Língua Portuguesa e Fluência em Leitura, destacando suas concepções e suas consequências para a alfabetização

Oportunidades ou riscos para a educação cívica em democracias eleitorais? Evidências da Nigéria

e Análise de Classes Latentes (ACL), encontraram-se evidências de que adolescentes de maior status socioeconômico (SES) têm menos propensão a participar politicamente. No entanto, altos níveis de conhecimento e valores democráticos—objetivos fundamentais dos programas de educação cívica—estão positivamente relacionados com votar, contatar políticos e protestar

Proditec - Portaria Nº 481, de 15 de Maio de 2024

A Portaria Nº 481, de 15 de maio de 2024, instaura o Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Sua finalidade é contribuir para o aprimoramento da gestão administrativa, financeira e pedagógica das escolas públicas da educação básica e das secretarias de educação. O programa oferece apoio

A meritocracia na gestão escolar como pilar do financiamento educacional no estado do Pará

de profissionais aferidos nas competências técnico-pedagógicas e administrativas assumirem a gestão das escolas estaduais e municipais. Por meio da pesquisa bibliográfico-documental, identificou-se que o financiamento da educação, na modalidade complementar Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), constitui-se como imposição estatal para materializar a formação de gestores

Material de Apoio à Formulação e Implementação de Políticas Municipais de Educação Integral em Tempo Integral

pelo Programa Escola em Tempo Integral (Lei nº 14.640/2023), o documento aborda a ampliação da jornada escolar como estratégia para promover uma educação que contemple todas as dimensões do desenvolvimento humano. Organizado em dez seções, o material oferece discussões teóricas, dados técnicos, exemplos práticos e instrumentos de referência, como modelos de documentos

Liderança docente: desenvolvimento de instrumento de identificação de docentes-líderes

desenvolvidos. As maiores deficiências relacionam-se ao relacionamento com estudantes, ao processo de ensino-aprendizagem e ao estímulo às competências humanísticas. Concluiu-se que o instrumento é uma ferramenta importante para identificar liderança docente e desenvolver programas de desenvolvimento profissional para os docentes.