Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

Complementar nº 235 de 2019, surge como resposta necessária a essa realidade. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a educação é reconhecida como direito social e bem público, e a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios foi instituída como princípio para a efetivação desse direito. Contudo, mais de três décadas depois, o país ainda

Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 - Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

de serviços educacionais causados por situações de emergência. O decreto define diretrizes, princípios, objetivos e eixos estruturantes para a implementação do pacto, como avaliação diagnóstica, reorganização curricular, e formação continuada dos profissionais da educação.

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

fundamental para a temática a educação socioambiental. Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas A palavra socioambiental é um neologismo que visa abordar questões relacionadas ao meio ambiente e à sociedade. Segundo o Dicionário Ambiental, desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, a ideia de unir sociedade

Constituição e direitos de pessoas com deficiência

para estudantes do 3º ano do ensino médio da Escola Técnica Estadual Cícero Dias (ETECD/NAVE Recife), localizada no bairro de Boa Viagem, em Recife (PE). A unidade integra o Núcleo Avançado em Educação (NAVE), fruto de uma parceria entre a Secretaria de Educação e Esporte de Pernambuco e o Oi Futuro. Atualmente atende 516 estudantes, divididos em 12 turmas. A ETECD

Ep. 17 – Mundo conectado

Este vídeo é parte da websérie "Nunca Me Sonharam", que retrata a realidade das escolas públicas de Ensino Médio e discute o valor da educação na voz de jovens, educadores e especialistas. Este episódio da série aborda as novas tecnologias e as habilidades exigidas pelo mundo atual. A facilidade de conexão e o acesso à informação pelos jovens mudam

Como falar de justiça, política e cidadania para crianças e adolescentes

A formação para a cidadania é um processo educacional focado no desenvolvimento de competências, habilidades e valores que capacitam os indivíduos na participação de forma ativa e consciente em questões que envolvem a sociedade. Neste mês, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1.577/22, que propõe a criação da Política

Diretores afastados apontam improviso e falta de mentoria em curso de reciclagem da gestão Nunes: 'Ficamos sós, olhando para as paredes'

. Ao g1 , eles destacaram ter sido retirados das atividades escolares pela Secretaria Municipal da Educação, pasta chefiada por Fernando Padula, sem que fossem nomeados substitutos. O g1 ouviu profissionais das DREs do Butantã, da Penha, de Guaianases e de Pirituba. Passados mais de 20 dias desde o início do programa Juntos pela Aprendizagem, eles dizem

Lula anuncia o Prêmio MEC da Educação Brasileira. Entenda

(PNE). O prêmio está fundamentado em três princípios: Igualdade de acesso e de oportunidades educacionais; Enfrentamento às desigualdades que comprometem a equidade educacional na garantia do direito à educação; Fortalecimento das iniciativas e das estratégias alinhadas ao PNE, que promovam a melhoria contínua da qualidade da aprendizagem na educação básica.

IA na educação básica: como o Ceará lida com mais uma revolução na sala de aula

docentes participaram de uma formação piloto promovida pela Secretaria Estadual da Educação (Seduc) sobre o uso de IA na escola. A iniciativa, implementada em 2024, tem como objetivo qualificar os professores de 40 escolas da Região Metropolitana de Fortaleza para utilizar a tecnologia de forma crítica e alinhada com princípios pedagógicos, incluindo encontros

MEC reduz exigência de câmeras, vigias e auditoria em impressão do Enem pela 1ª vez desde roubo

externa para monitorar os trabalhos de impressão. PUBLICIDADE Procurado, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela prova no Ministério da Educação (MEC), nega que as alterações representem "flexibilização da segurança" e diz que são "uma evolução do modelo, com base em parâmetros técnicos atualizados

Opinião: entender a diferença entre PPPs e privatização é fundamental para o debate sobre educação

Federal: "A educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." É hora de dar vida a esse princípio com coragem e pragmatismo. O futuro das PPPs na educação pública E desmistificar as PPPs, nesse contexto, é um passo essencial. Significa compreender que o setor privado não só pode

Violência escolar: educar para a esperança e o pertencimento

estão em um dos mais amplos conjuntos de pesquisa sobre o tema, realizados pelo Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), que acaba de completar 20 anos. São dezenas de mestrados, doutorados, convênios com estados e municípios para o desenvolvimento de programas de convivência escolar — como o Conviva, realizado com o estado de São Paulo

Inep prorroga prazo de inscrições para o Enem; veja nova data

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) ampliou o prazo de inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) até o dia 13. À princípio, as inscrições se encerraria nesta sexta-feira, 6, às 23h59, mas o prazo foi prorrogado durante a madrugada. PUBLICIDADE Para se inscrever, o candidato deve acessar a Página

Mau desempenho no Ideb tem apenas um culpado?

Inovações em Educação por Ruam Oliveira 6 de junho de 2025 O desempenho das escolas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) voltou a ser assunto recentemente, após a prefeitura de São Paulo propor o afastamento de 25 diretores escolares de seus cargos – que seriam substituídos por interventores. A principal justificativa para a ação

Afastamento de diretores pela Prefeitura de SP foi arbitrário e sem critérios objetivos, dizem pesquisadores

Paulo, ainda por cima, pinçou índices aleatórios para justificar a intervenção em cada escola, a situação torna-se muito pior: o que vemos é uma ação arbitrária e incompatível com princípios elementares da gestão pública". Procurada, a Secretaria Municipal da Educação informou que "a seleção das 25 unidades escolares prioritárias seguiu critérios técnicos

MEC discute uso de inteligência artificial em escolas, diz Camilo Santana

com a "aplicação ética, segura e eficaz no contexto educacional brasileiro". Por isso, a entidade considera "essencial" debater e elaborar uma normatização que oriente o uso da IA na educação em âmbito nacional, garantindo que essas tecnologias "sejam aplicadas de forma responsável, inclusiva e alinhada com os princípios da qualidade educacional, da equidade e da proteção

Professor usa IA em aula, mas proíbe para alunos e toma processo

O debate sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) na educação acaba de ganhar novos contornos após um episódio envolvendo um professor que foi processado por empregar IA na preparação de suas aulas, ao mesmo tempo em que proibia o uso das mesmas ferramentas por seus alunos. Nesse sentido, o caso levantou discussões éticas, expôs fragilidades

Setor de EAD pressiona por novo marco legal, atrasado por governo Lula

Brasília Entidades ligadas ao ensino superior a distância (EAD) pressionam o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar acelerar o novo marco regulatório do setor, adiado quatro vezes pelo Ministério da Educação até aqui. A Abmes (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e a Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância

Armas nas escolas? Proposta avança em Belo Horizonte e reacende debate sobre segurança e educação

Municipal, possibilitando a adoção de meios ostensivos no combate à violência. Especialistas das áreas da educação e da segurança avaliam que a redução da violência nas unidades escolares não se resolve apenas com a presença de armas, mas sim com uma análise mais ampla do ambiente em que o aluno está inserido — algo que se estende para além dos muros da escola

Educação, pilar do desenvolvimento

Não há base mais firme para erigir o desenvolvimento do que a educação. É dever insistir neste princípio. Ainda mais para o caso gaúcho, que pelo rápido envelhecimento da população tem jovens chegando ao mercado de trabalho. A demografia impõe um ensino de maior qualidade para forjar capital humano mais produtivo no trabalho e capaz de acompanhar