O Dia do Professor e as garantias da educação nacional

A celebração do Dia do Professor, em 15 de outubro, traz à tona a análise do arcabouço jurídico que rege o ensino no Brasil. A data, instituída formalmente por decreto federal em 1963, possui relação direta com as normas que organizam o sistema educacional do país, tendo como principal referência a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, responsável por est...

Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026 - Atividades consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública

A Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026 altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para especificar as atividades a serem consideradas no aperfeiçoamento profissional continuado dos profissionais da educação básica pública. Na prática, a legislação permite que os professores da Educação Básica tirem l...

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

Há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 10.639, que incluiu no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Essa inclusão é considerada uma das principais iniciativas de ação afirmativa dos últimos anos, conquistada pela luta e demanda histórica do movimento negro, qu...

Ensino superior: a importância da autonomia, da ciência e da democracia nas universidades federais

A forma como as universidades escolhem seus dirigentes diz respeito à legitimidade de sua governança. Já os desafios do financiamento da ciência pertencem ao campo das políticas públicas nacionais. Confundir esses planos não contribui para o debate sobre o futuro da educação superior no Brasil A forma como as universidades escolhem seus dirigentes diz respe...

Governo atualiza decreto da educação inclusiva em acordo com a oposição após fúria de instituições

Acompanhe todos os episódios da coluna Vencer Limites no Jornal Eldorado -- Acordo do governo federal com deputados e senadores da oposição manteve em vigor a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e acalmou a fúria das instituições privadas de Atendimento Educacional Especializado. Dezenas de PDLs (Projeto de Decreto Legislativo) para sustar...

Promover a tolerância religiosa é um compromisso da escola

Inovações em Educação por Rafael Silva 17 de novembro de 2025 No contexto escolar, trabalhar a tolerância religiosa é mais urgente do que nunca. O Brasil registrou 3.853 violações motivadas por intolerância religiosa em 2024, um aumento de mais de 80% em relação a 2023. Engana-se quem acredita que os espaços escolares vivem uma realidade distinta, pois al...

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 7 de outubro de 2025 Você provavelmente já ouviu muitas vezes o termo "Estado Democrático de Direito". Ele costuma ganhar destaque nas manchetes e nos debates públicos, especialmente em períodos de instabilidade política. Mais do que uma expressão jurídica, o conceito representa o pacto que assegura a igualdade...

Carga horária no ensino médio não é questão de número

Etapa de transição entre a educação básica e a superior, o ensino médio tem papel fundamental na formação dos estudantes e, consequentemente, no futuro que será traçado pelos jovens brasileiros. Com duração de três anos, seu principal objetivo é aprimorar os conhecimentos obtidos durante as fases do fundamental I e II, preparando os alunos para o mercado de ...

Quer ser professor universitário? Saiba por onde começar

São Paulo Esta é a edição da newsletter FolhaCarreiras. Quer recebê-la às segundas-feiras no seu email? Inscreva-se abaixo: Folha Carreiras Informações semanais sobre mercado de trabalho e dicas para universitários e recém-formados alavancarem sua vida profissional Carregando... Ter uma carreira acadêmica é dedicar-se a produção de conhecimento mesmo depo...

Por que tantos alunos abandonam cursos de formação de professores?

O Brasil enfrenta um paradoxo na formação de professores: a oferta cresce, mas também aumentam a evasão e os baixos índices de empregabilidade, especialmente nos cursos de licenciatura a distância. Segundo o Censo da Educação Superior, 67% das 1,7 milhão de matrículas estão na modalidade EAD, cuja evasão chega a 66% em algumas instituições. PUBLICIDADE Apes...

CNE aprova a categoria de ensino privado sem fins lucrativos

Compartilhar Com a aprovação do Projeto de Lei das Instituições Confessionais, o Conselho Nacional de Educação busca garantir uma classificação mais precisa das escolas privadas sem fins lucrativos, promovendo maior representatividade e acesso a dados que refletem a diversidade do setor educacional no Brasil. No último mês de julho, o Conselho Nacional de Ed...

Pneerq: MEC apresenta balanço dos primeiros 100 dias da Pneerq

No encontro, foram levantadas as dificuldades e expectativas dos movimentos sociais negros, de associações e de entidades na implementação das ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O Ministério da Educação (MEC) promoveu, nesta sexta-feira, 20 de setembro, em Brasília (DF), o ...

MEC apresenta Política Nacional de Equidade

Encontro desta terça-feira (17) buscou destacar os eixos estruturantes da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). O Ministério da Educação (MEC) promoveu um webinário, nesta terça-feira, 17 de setembro, para apresentar a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Rac...

MEC apresenta Pneerq em Belém

Objetivo do encontro foi discutir a Política Nacional de Equidade e consolidar as pactuações, destacando a importância da adesão e do compromisso das redes municipais e estaduais de educação. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), promoveu um encontro ...

Melhoria na formação de docentes eleva aprendizado na educação infantil

Valorização da formação profissional dos professores de Campo Grande que atuam no ensino da faixa etária dos 0 a 6 anos pode ser uma importante ferramenta para melhorar a educação infantil - Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado Participe do grupo do Correio do Estado no WhatsApp e receba as notícias do dia direto no seu celular. Clique e participe do nosso ...

MEC elaborará protocolos de prevenção ao racismo nas escolas

Especialistas irão participar da construção de normas para o enfrentamento à discriminação racial na educação básica e no ensino superior. Edital que selecionará propostas de ações tem inscrições abertas até 5/9. O Ministério da Educação (MEC) irá elaborar protocolos de prevenção e resposta ao racismo em todas as etapas da educação básica e no ensino superio...

O que muda no ensino médio a partir de 2025; veja

A Política Nacional de Ensino Médio foi oficialmente estabelecida na quarta-feira, 31 de julho, pela Lei nº 14.945/2024. Esta lei reestrutura o ensino médio, modifica a Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que tratou da reforma do ensino médio. Para esclarecer as principais mudanças trazidas ...

Menores de 18 anos não podem usar supletivo para adiantar faculdade, diz STJ

Alto contraste A+ A- Segundo STJ, é preciso ter mais de 18 anos para fazer EJA (Reprodução/Paulo Pinto/Agência Brasil - 05/11/2023) Estudantes menores de idade que passaram no vestibular antes de concluir o ensino médio não podem utilizar o exame da EJA (Educação de Jovens e Adultos) para ingressar diretamente no ensino superior. Foi o que decidiu o STJ (Sup...

Publicada resolução que flexibiliza calendário escolar

MEC e Conselho Nacional de Educação oficializaram diretrizes para retomada segura das aulas da educação básica e superior no Rio Grande do Sul, em função da calamidade pública. O Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 14 de maio, a Resolução que define diretrizes orientadoras aos sistemas de ensino, às inst...

MEC promove diálogo com Conselhos de Educação

Encontro com conselheiros de Educação discute implementação do Programa Escola em Tempo Integral. O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), promoveu nesta quinta-feira, 2 de maio, um webinário com os Conselhos de Educação para orientar os conselheiros sobre o Programa Escola em Tempo Integral. Na ocasião, foi lançado o ...