PALAVRA-CHAVE BUSCADA
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ITENS DO OBSERVATÓRIO
Suspensão do novo ensino médio: entenda o que muda para os estudantes
- 04/04/2023
- Radar de Imprensa
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o governo use esse tempo para promover um "freio de arrumação". Ela defende, no entanto, que o ensino médio deve preservar a essência da reforma. — É uma oportunidade para que esse MEC faça uma verdadeira reforma do ensino médio. Para isso, alterações na legislação serão necessárias, como a retirada do teto de 1.800 horas de formação geral básica, melhor definição
Apps e sites usados em aulas online no Brasil coletaram dados privados de crianças
- 24/05/2022
- Radar de Imprensa
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o cliente, e não a criança e o adolescente". A legislação de dados brasileira diz ainda que a coleta de dados de crianças deve ter consentimento específico e que as informações sobre o tratamento têm de ser fornecidas "de maneira simples, clara e acessível, consideradas as características físico-motoras, perceptivas, sensoriais, intelectuais e mentais do usuário
Para cumprir lei, Alckmin inclui até aposentadoria em gasto de educação
- 08/06/2017
- Radar de Imprensa
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ou pelo Ministério Público. Interpretações da legislação dão margem à manobra. A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), de 1996, descreve o que é "manutenção e desenvolvimento" da educação. Não inclui os aposentados, embora seja omissa em citar a exclusão. Manuais de prestação de contas do MEC são claros em excluir inativos. Atos do Conselho Estadual de São Paulo vão
Abrindo caminhos
- 28/03/2022
- Radar de Imprensa
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em Coronel Vivida, no Paraná, em 1964, e enfrentou a homofobia, a igreja e a legislação brasileira para se tornar quem é hoje: um homem gay, cristão, casado com o inglês David Harrad e pai de três jovens. Ele conta que o período que viveu dos 14 aos 20 anos foi terrível. "Eu não me sentia gente. Aos 14 anos, disse para minha mãe: 'sou um anormal, um pecador
Geração Z precisa se preocupar mais com aposentadoria, dizem especialistas
- 12/08/2021
- Radar de Imprensa
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na legislação são debatidas. "Considerando que temos um sistema previdenciário que vem mudando muito nos últimos anos, com regras mais rígidas e idades mais avançadas, é preciso construir reservas para o futuro", alerta Gabriela Chaves, economista e fundadora da NoFront, plataforma de empoderamento financeiro e finanças pessoais. O temor dos especialistas relativo
Educação superior, gênero e liberdade de expressão – entrevista com Camille Paglia
- 31/05/2019
- Radar de Imprensa
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de um julgamento, após a condenação por um crime). Tanto o pensamento quanto a linguagem devem ser protegidos de forma vigilante contra a invasão do Estado. Eu tenho expressado minhas objeções à legislação de "discursos de ódio" e "crimes de ódio" há décadas, e minha sombria profecia sobre a desordem que eles desencadearam foi abundantemente confirmada. A sociedade
O processo legislativo no governo Bolsonaro
- 17/02/2022
- Radar de Imprensa
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. Dois recentes decretos presidenciais fundamentam essa percepção. Editado na contramão das leis de proteção ambiental, o primeiro decreto incentiva o "garimpo artesanal" – um eufemismo para autorizar a extração de ouro na região amazônica, que é proibida pela legislação ordinária. O segundo decreto confere à Casa Civil o poder de "ponderar dados e argumentos
Caminhos para recuperar a perspectiva integrada da Educação Básica
- 25/11/2022
- Radar de Imprensa
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que as Diretrizes colocam o educar e cuidar no mesmo patamar, uma separação que aconteceu por nossa herança escravagista, e dão centralidade à criança, enquanto o currículo vem dialogar com suas experiências de vida. Após o golpe de 2016, contudo, o cenário mudou e os desafios de colocar na prática tudo o que estipulam essas legislações e documentos, construídos
MEC promete, mas não contrata consultores para elaborar novo ensino médio
- 19/02/2022
- Radar de Imprensa
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de diversos pontos do país. "A gente precisa se perguntar se essas mudanças vão chegar para todos os alunos e com qualidade, né? Até aqui, eu tenho gostado do que minha escola tem ofertado", conta Alice. Não há previsão de sanção ou punição para escolas que atrasarem o cronograma — mas todas devem seguir os planos previstos na legislação. Até o momento, segundo
Verba destinada a mulheres e negros irrigou campanhas de homens brancos
- 02/12/2022
- Radar de Imprensa
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Superior Eleitoral). A lei eleitoral estipula que o dinheiro faz parte de uma ação afirmativa direcionada a candidaturas de homens pretos e pardos e mulheres. Por isso, não pode ser dividido com candidatos homens, a não ser que beneficie as duas campanhas, o que foi pouco notado pela reportagem. Nesses casos, especialistas avaliam que a legislação prevê restituição
O futuro se Equilibra #003 – O racismo que vai contra a fé
- 08/12/2021
- Radar de Imprensa
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a bibliodiversidade nos materiais pedagógicos. Efetivamente levar para dentro da escola a história e cultura dos africanos e dos afro brasileiros nos currículos escolares, como a gente enfrenta ainda muitas vezes o racismo que vem por meio de trabalhadores em educação. [Tatiana Klix] Outra legislação que pode apoiar o combate à intolerância religiosa nas escolas é a Lei
Ensino Médio em debate: iniciativas dão voz à juventude e apontam desafios e soluções para a educação no país
- 12/06/2017
- Radar de Imprensa
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técnica de nível médio o estudante precisa cumprir, ao longo de três anos, 2,4 mil horas do ensino regular e mais 1,2 mil horas do técnico. A nova legislação prevê que essa formação ocorra dentro da carga horária do ensino regular, desde que o aluno continue cursando português e matemática. Ao final do Ensino Médio, o aluno obterá o diploma do ensino regular
Proteção digital: ‘terra de ninguém’ precisa de limites
- 25/05/2022
- Radar de Imprensa
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de uma plataforma ‘supostamente gratuita’ para uso na rede? Quais devem ser os pontos de atenção? Quais as linhas de defesa que já tenho na legislação atual? Segundo o especialista, a função primária da gestão pública é regular os contratos para ficarem o mais transparente possível, colocando explicitamente a privacidade como regra. No caso, secretarias de educação
Não é só no Brasil: Enem também pode ajudar em processos seletivos de faculdades estrangeiras
- 30/03/2021
- Radar de Imprensa
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em faculdades estrangeiras. Principalmente se o sonho for fazer uma graduação em Portugal. Em março de 2014, um decreto do governo português regulamentou uma série de questões referentes a estudantes estrangeiros no país. E essa legislação propiciou um acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal
Inep exclui microdados do Censo Escolar e do Enem e oculta informações em nova forma de divulgação
- 21/02/2022
- Radar de Imprensa
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dos microdados, de forma a agregar ou retirar variáveis que favoreciam a reidentificação de indivíduos no contexto atual, com uso de recursos tecnológicos disponíveis. As mudanças anunciadas fazem parte de um trabalho desenvolvido para adequar os processos e produtos do Instituto às normas da legislação. Nesse sentido, a Autarquia continuará a promover pesquisas
Mais de 90 propostas que coagem ou proíbem discussão de gênero na sala de aula tramitam pelo país
- 06/03/2018
- Radar de Imprensa
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sem Partido Parcela significativa dos educadores observa com perplexidade o texto da legislação que se amplia pelo país. “Costumo dizer que, mais do que uma mordaça, eles têm estabelecido um tribunal pedagógico nas escolas”, afirmou Daniel Cara, coordenador da campanha pelo direito à educação. Para ele, o clima de desconfiança é “extremamente improdutivo e nenhum
Bolsonaro, um impacto nas instituições maior do que o imaginado
- 12/11/2021
- Radar de Imprensa
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Bolsonaro está suscitando dois males que poucos estão observando: o desmonte da estrutura e o aparelhamento do governo. O desmonte via mudanças em órgãos e por passar por cima de várias estruturas, quando lhe interessa atropelar, de modo que elas ficarão à margem. Ociosas ou reprimidas. O aparelhamento, por conta de uma legislação insana, que dá direito
Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso
- 24/08/2022
- Radar de Imprensa
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, indígenas, pessoas com deficiência e população de baixa renda em institutos, universidades federais e públicas para graduação e pós-graduação. Há também uma legislação derivada dela para os concursos públicos estaduais. A revisão, por sua vez, não é obrigatória, e nem sugere exclusão da lei caso não seja realizada. Na Câmara, já existem propostas, como o PL 1788/21
'Priorizar o gasto em educação básica ou ensino superior?' Especialistas analisam o assunto
- 09/05/2019
- Radar de Imprensa
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de financiamento alternativo. Quando universidades fazem esforços para vender serviços, produzir patentes e inovação, isso se dilui em um orçamento geral. Elas não têm incentivo para buscar alternativa de financiamento externo. A culpa nesse caso é da legislação federal, que dificulta muito a flexibilização do orçamento. Nesse sentido, defendo o modelo das universidades
Governo barra artigo do Inep que aponta evidência positiva de pacto de alfabetização do PT
- 06/05/2021
- Radar de Imprensa
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retroativos à eventual norma futura, o que alcança os direitos do autor, em especial de ver publicado o texto de sua autoria, bem como de dar publicidade ao mesmo, o que no seu entendimento pode estar contrariando a legislação em vigor, em especial por não haver motivação para não publicar, visto já haver sido cumprido todo o rito estabelecido para publicação", diz