Política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas no período de 2005 a 2012

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os princípios, finalidades e diretrizes da política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, bem como seus pontos, contrapontos e ajustes às políticas federais na perspectiva inclusiva. Para cumprir este objetivo, compilamos dados de matrícula, legislação e documentos produzidos

Ensino religioso no Estado de São Paulo: fundamentos e perspectivas frente à diversidade cultural

O trabalho estuda e analisa os fundamentos e as perspectivas do Ensino Religioso frente à diversidade cultural brasileira, para entender se atendem o princípio da laicidade presente em nossa legislação. Acreditando que é preciso um paradigma empírico para analisar o Ensino Religioso, este estudo aborda a questão a partir do modelo do Estado de São Paulo.

O Sinaes e a qualidade da educação

O artigo analisa o sentido da avaliação nas políticas de gestão da educação, explicitando a legislação e a importância de o processo de avaliação se tornar política de Estado, subsidiando a qualidade, ao se regulamentar pelo sistema com todos os níveis de ensino. A referência é o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação

A reforma do ensino secundário na Argentina e na Cidade Autônoma de Buenos Aires

Este texto oferece uma caracterização geral do sindicato Ademys, suas perspectivas, ações e enfrentamentos em relação à reforma do Ensino Médio em curso na cidade de Buenos Aires, Argentina, denominada Nueva Escuela Secundaria (NES). Elucida os contextos e processos de aprovação da legislação que lhe dá sustentação e aponta os principais problemas

Direito à educação e valorização profissional - O papel do Estado e da sociedade

da Constituição Federal de 1988, principal marco da legislação brasileira.

Ensino Médio profissionalizante: quem o quer? A quem ele serve?

Acompanha um grupo de estudantes trabalhadores do Ensino Médio visando investigar suas expectativas quanto à formação/ profissionalização ao mesmo tempo em que as relaciona com a herança cultural que foi deixada desde a colonização quanto ao trabalho e à profissão. Analisa, ainda, a trajetória da legislação da educação brasileira profissionalizante até

Uma visão geral do ensino técnico no Brasil

Tendo em conta recentes e profundas transformações do Nível Médio da formação profissional, o objetivo central do texto é traçar um panorama geral do ensino técnico no Brasil. A autora aborda a configuração dos CEFET’s, SENAI, Sistemas estaduais de ensino técnico, além da legislação, críticas, impasses e os avanços desta modalidade de ensino.

Conexão Futura - Braille

O programa discute o alfabeto Braille, fundamental para a inclusão e socialização das pessoas com algum tipo de deficiência visual na educação. A legislação brasileira prevê a produção e a difusão do sistema Braille em todas as modalidades de ensino. Por que ainda há resistência para a execução dessa lei? Como as novas tecnologias podem contribuir

Ensino religioso e escola pública: a questão filosófica da laicidade e da confessionalidade

A pesquisa aborda o processo histórico de implantação da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas por meio da análise das ideias dos grupos confessionais e laicos que se constituíram nos momentos de debate da elaboração das legislações. Assim, busca um novo caminho para o ensino de religião na escola pública que supere as contradições

Lei sobre gestão democrática do Estado do Rio Grande do Sul

Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público do Estado do Rio Grande do Sul. Dessa forma, define-se que os estabelecimentos de ensino serão instituídos como órgãos relativamente autônomos, dotados de autonomia na gestão administrativa, financeira e pedagógica, em consonância com a legislação específica

Gestão da educação escolar: Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação: Profuncionário

Este é o sexto de seis módulos pedagógicos do Curso técnico de formação para os funcionários da educação.Este módulo espera contribuir para compreensão das diferentes concepções e abordagens da administração capitalista e a especificidade da gestão educacional. Discute-se temas como: gestão da educação: fundamentos e legislação; reforma do Estado brasileiro

Desvelando o território da educação inclusiva na formação inicial de professores de geografia: os projetos pedagógicos da UFPA e IFPA em análise

a partir das competências previstas na atual legislação brasileira.

Os professores e as cores da desigualdade

A autora do artigo busca discutir a questão do racismo no Brasil, analisando como ele está presente em nossa sociedade, principalmente nos ambientes escolares. Reflete sobre o cotidiano escolar, relações entre professores e alunos, formação de professores e as ações implementadas na legislação brasileira como a inclusão no currículo oficial da rede

Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb

Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento

Contribuições da metodologia transdisciplinar para a fundamentação do ensino religioso no contexto da escola laica

Esta pesquisa visa discutir a pertinência do Ensino Religioso na escola pública e laica do Brasil, destacando, sobretudo, a relação Igreja e Estado, a Legislação Nacional e as linhas pedagógicas subjacentes ao processo, e depois propondo o modelo das Ciências da Religião como a melhor opção para sustentar a autonomia epistemológica e pedagógica do Ensino

Educação domiciliar: encontrando o Direito

O artigo tem como objetivo recuperar pesquisas internacionais sobre o homeschooling (educação domiciliar), a fim de contribuir para a elaboração de uma legislação brasileira sobre o tema. Considerando que o homeschooling é um direito compreendido no âmbito das liberdades individuais e poder familiar, o autor propõe que o Estado viabilize uma regulamentação

Concepção, estrutura e funcionamento: caderno 2 - subsídios para atuação do conselheiro

tratados temas como: legislação educacional e atos normativos dos conselhos de educação.

Below the surface of sense of community within schools: an exploration of young people’s sense of community, personality, and achievement motivation in relation to educational outcomes and well-being

O trabalho aborda o sentido de comunidade nas escolas como "comunidades educativas". A principal legislação educacional no Reino Unido enfatiza a importância dada ao desenvolvimento da coesão comunitária dentro das escolas. Dentro dos contextos educacionais, esse sentido demonstrou estar fortemente relacionado com este objectivo, bem como corresponder

Implementação do PSPN e subsídio na Rede Estadual de Ensino de MG

O artigo evidencia as mudanças no plano de carreira dos docentes da Rede Estadual de Ensino de Minas Gerais, a partir de 2010, com a implementação do subsídio, que alterou a forma de pagamento e a estrutura da carreira, em atendimento à legislação federal do Piso Salarial Profissional Nacional, a desvalorização da profissão com redução dos percentuais

O papel da educação no combate ao racismo: reflexões acerca da Lei 10.639/03

O presente artigo pretende ressaltar a relevância da aplicação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira na Educação Básica. Aborda-se a mudança que a referida legislação representa para a educação do País ao disponibilizar o conhecimento sobre a contribuição da população negra na formação da sociedade brasileira