Prefeito de BH sanciona lei que permite crianças atípicas levarem o próprio lanche para a escola

Xavier (MDB), autor do projeto, embora a legislação federal já preveja esse direito, a medida é necessária após relatos de famílias cujos filhos foram impedidos de levar alimentação de casa, mesmo apresentando laudo médico que comprova a necessidade. O Poder Executivo terá, agora, o prazo de até 120 dias, a contar da data de publicação, para regulamentar a lei.

Alunos com mau comportamento podem ser reprovados, mesmo com boas notas; entenda o Projeto de Lei

na melhoria do comportamento, promovendo a reintegração do aluno ao ambiente escolar de forma construtiva. O deputado Fernando Máximo justificou a proposta destacando a importância da disciplina no ambiente escolar. Segundo ele, o projeto foi inspirado na legislação da Itália, onde alunos com mau comportamento podem ser reprovados mesmo que apresentem bom rendimento

Educação infantil vive expansão e precarização

presente em todos os momentos. Ele é quem deve planejar as atividades, fazer o contato com as famílias, avaliar as crianças. Parte da carga horária do professor é para o planejamento pedagógico", explica Beatriz. Portanto, se há períodos ou turnos em que só os assistentes ficam responsáveis pelas crianças, a oferta não está respeitando a legislação. E isso é algo

Escola não é segura para nove em cada dez estudantes LGBTQIAPN+

de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional. A legislação obriga escolas, clubes e agremiações a adotarem medidas de combate e prevenção ao assédio e à intimidação. "É necessário ter uma equipe de trabalho de conscientização permanente na escola, que vai escutar e acolher estudantes que estão se sentindo oprimidos e discriminados

Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027

. "No momento não tem a discussão no que se refere à manutenção [da exceção] ou do envio de uma legislação [para propor uma nova regra para precatórios]", disse o secretário. A secretária-adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, disse que as sentenças judiciais não estão em trajetória explosiva, mas reconheceu que o fim da exceção pactuada com o STF cria

Geração Z sente-se presa em relação aos celulares. Entenda!

criar plataformas menos viciantes, mais transparentes e mais voltadas ao bem-estar dos usuários. Em paralelo, a legislação e a regulação também têm um papel essencial nesse processo. Construir um novo pacto social Por fim, é fundamental construir um novo pacto social em torno da tecnologia. Isso inclui mudar a forma como avaliamos sucesso, presença e conexão

Fies: instituições de ensino têm até hoje para confirmar participação

como a legislação que ainda será publicada pelo MEC relativa a vagas remanescentes do Fies. Fies 2025/1 O Ministério da Educação (MEC) confirmou que, em breve, divulgará novo edital com as regras e o cronograma para a inscrição dos estudantes às vagas remanescentes do Fies, que sobram das etapas anteriores de seleção do programa neste ano. Na fase regular do Fies 2025/1

Estudantes veem melhora na rotina e menos distrações, mas sentem falta do celular

, o Movimento Desconecta, formado por pais e mães de escolas privadas de São Paulo, engajados na campanha "celulares só após os 14 anos" e na criação de um ambiente escolar sem os aparelhos, realizou um levantamento positivo sobre a adaptação dos alunos à legislação. A maior parte das 300 escolas particulares ouvidas avaliou que a implantação das novas regras vai bem

Nova lei estabelece oferta da educação especial em todas as escolas do Amapá

Uma nova lei aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) promove a inclusão e igualdade para os alunos com deficiência e necessidades especiais. A legislação garante o acesso e a permanência dessas crianças na escola, atendendo à lei da Inclusão e à legislação nacional. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 Amapá A inclusão é garantida na resolução

Carreira docente: valorização da boca para fora

conveniadas) e em regime CLT, ainda que sejam minoritários. A Lei do Piso do Magistério, de 2008, vem provocando mudanças importantes. Além de estabelecer um piso mínimo nacional, definiu que 1/3 do tempo docente fosse dedicado a atividades fora da sala de aula, como formação. Contudo, essa legislação também tem dificuldades de ser cumprida. Segundo a Confederação

"Ter a reprovação como possibilidade faz o aluno estudar mais", avalia Renato Feder, secretário da Educação de SP

o Brasil na vanguarda da educação . A maioria dos países ainda não tem uma legislação que proíba o celular dentro da escola , que é algo extremamente importante. Fizemos uma pesquisa com todos os diretores da rede e a grande maioria deles disse que o celular já está fora da rotina escolar. E essa lei não retira a possibilidade do uso da tecnologia

Sem trabalho coletivo da comunidade escolar, não há inclusão

– muitas delas equivocadas frente à legislação em vigor. Algumas redes passaram a entender esse profissional como responsável por atender individualmente o estudante com deficiência em todos os momentos. Foram criadas denominações variadas como Acompanhante Pessoal, Atendente Terapêutico, entre outras, como se a inclusão dependesse exclusivamente de um único

Caraguatatuba (SP) aprova publicidade em uniformes e kits escolares

direitos e garantias do sistema de proteção à infância e juventude". O tema está na pauta de reunião do Conselho Municipal de Educação de Caraguatatuba na segunda-feira (31). "Temos o parecer do Conanda e outras legislações para analisar a situação. Caso ocorra a necessidade de contato com conselhos nacionais, nós o faremos", diz a presidente do órgão, Paula

'Enem dos professores': MEC lança guia prático para a prova. Confira

para ingresso no magistério público, de forma voluntária e conforme sua legislação local. A PND é destinada a dois perfis: estudantes de licenciatura em fase de conclusão e profissionais formados em licenciatura ou com licença pedagógica.

Florianópolis recebe selo nacional por promover equidade racial na educação

-brasileira no ambiente escolar. Compromisso com a educação antirracista Segundo a Coordenadoria do Programa de Diversidade Étnico-Racial na Secretaria Municipal de Educação, o reconhecimento reflete os esforços da cidade na aplicação da Lei 10.639/2003. A legislação tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas e tem sido

Lei do celular: escolas relatam primeiras impressões após reorganização

, combate à desinformação, criatividade midiática e muitos outros temas correlatos", destaca." Novas regras e potencial pedagógico Com a nova legislação, o desafio agora é equilibrar os efeitos negativos dos celulares com seu potencial pedagógico. "A tecnologia deve ser vista como meio para potencializar o aprendizado", afirma o professor de biologia João Paulo

Especialista explica como escolas podem combater o bullying

e os impactos para o desenvolvimento da criança sejam mitigados", conclui. O combate ao bullying está previsto na legislação brasileira. A Lei Federal nº 13.185/2015 institui o "Programa de Combate à Intimidação Sistemática". Ela define o que é bullying, define a necessidade da realização de campanhas educativas, do treinamento de profissionais e de assistência

"A educação tecnológica tem que ir muito além do uso de celulares"

que uma regra criada coletivamente tem mais chance de ser obedecida", argumenta Israel. Confira abaixo os principais trechos da entrevista: Porvir – A legislação permite o uso de celulares em situações pedagógicas. Caso a comunidade escolar opte pelo banimento geral desses dispositivos, como os professores devem proceder para continuar utilizando o celular

Como as escolas brasileiras podem se preparar para eventos climáticos extremos?

. Em 2012, a legislação brasileira também incorporou práticas de educação para a redução de riscos por meio da Educação, com a Lei n°. 12.608/12, que estipula que "os currículos do Ensino Fundamental e Médio devem incluir os princípios da proteção e defesa civil e a Educação Ambiental de forma integrada aos conteúdos obrigatórios". Em 2024, o Brasil também

Câmara de Teresina aprova lei que proíbe execução de músicas e vídeos com conteúdo obsceno ou de apologia ao crime em escolas

, Delegacias de bairro. O servidor ou responsável pelo descumprimento da lei, pode responder nas esferas civis, penais e administrativas de acordo com as tipificações previstas nas legislações vigentes. Na justificativa, a vereadora Samantha Cavalca explica que a proposta propõe preservar é o ambiente pedagógico como sendo um ambiente direcionado ao estudo