Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

diretrizes centradas na alfabetização na idade certa, autonomia federativa, equidade educacional, e assistência técnica e financeira. As estratégias de implementação incluem formação contínua, melhoria da infraestrutura e avaliações diagnósticas. A adesão dos entes federativos é voluntária e implica responsabilidades específicas.

Chefe do Inep não sabe dizer tamanho do banco de questões do Enem, mas nega escassez

permitirá o uso da nota obtida em três últimas edições do exame. Ele reafirmou ainda o plano de transformar o Enem em um instrumento de avaliação da educação básica, além de mantê-lo como principal porta de entrada para o ensino superior. Segundo ele, o exame deverá se tornar a referência nacional para medir a qualidade do ensino médio, por mobilizar os estudantes

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

, capital de Sergipe. Ainda de acordo com a publicação, os abismos raciais encontram-se também quando se analisam dados a respeito dos níveis de aprendizagem. Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2019 mostram que os estudantes da rede pública do 9° ano com aprendizagem adequada em Língua Portuguesa representam 53,4% entre os brancos, 38,5

Inovação em Avaliação Educacional - Ep. 8 - Ricardo Henriques

Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco, fala do papel social da avaliação, da necessidade de inovação dos modelos de avaliação educacional, das novas competências que o mundo contemporâneo exige e como mensurar o desenvolvimento dessas competências nos estudantes. A série de vídeos Inovação em Avaliação é uma produção original

Diminuição do absenteísmo docente

Havia uma forte cultura de absenteísmo de professores na escola Monsenhor Furtado, no município de Meruoca (CE), o que prejudicava as atividades pedagógicas. A equipe gestora criou uma avaliação mensal baseada em critérios de frequência e pontualidade, entre outros. O primeiro passo foi uma conversa com os professores para conscientizá-los de seu papel

Caderno de estudos de gestão em Direitos da Educação Escolar Indígena: Guia prático de discussão comunitária

. Propõe planejamento comunitário alinhado com órgãos governamentais, garantindo que as demandas indígenas sejam transformadas em políticas públicas. O objetivo é reconhecer avaliações indígenas como instrumentos orientadores das políticas públicas que promovam direitos interculturais diferenciados e multilíngües.

Implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da PEEPT: Guia prático

O guia prático de implementação do ciclo de monitoramento e avaliação da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (PEEPT) oferece estratégias detalhadas para a execução e análise das ações de monitoramento nas secretarias estaduais de educação. Com base na experiência concreta de estados brasileiros, o documento explora a importância

Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025 - Notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos

A Lei nº 15.231, de 6 de outubro de 2025, altera as Leis nºs 13.819, de 26 de abril de 2019, e 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a notificação ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino, dos casos de violência neles ocorridos, especialmente automutilação e suicídio. Estipula a notificação de eventos envolvendo violência, automuti...

Portaria GM/MPO Nº 373, de 17 de outubro de 2025 (Institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP)

A portaria institui a Metodologia de Avaliação Padronizada de Políticas Públicas - MAPP, que visa ampliar a avaliação das políticas públicas no governo federal, padronizá-las, estimular autoavaliação e disseminar evidências para seu aprimoramento. A operacionalização será por uma plataforma digital mantida pelo Ministério do Planejamento e Orçamento

Avaliação e o ICMS educacional como estratégias para o alcance de bons resultados com equidade

O artigo analisa a utilização do ICMS como instrumento de incentivo à melhoria da educação pública no estado do Ceará, destacando a importância das transferências intergovernamentais atreladas aos resultados educacionais. A pesquisa compara os efeitos da distribuição do ICMS cota-parte educacional baseada no Índice de Qualidade Educacional (IQE). Evidencia

Avaliação da Qualidade das Práticas Docentes no Ensino Fundamental: Taxonomia das práticas docentes de qualidade

A "Taxonomia das práticas docentes de qualidade" foi construída com o objetivo de apoiar as redes públicas de educação e os profissionais docentes na formulação de práticas pedagógicas efetivas. Este documento elenca dimensões fundamentais para promover uma aprendizagem significativa e equitativa, independentemente do componente curricular. Servindo como um...

Avaliação da qualidade das práticas docentes no ensino fundamental: abordagem teórica, definições e taxonomia

aprendizagens. Um instrumento foi criado para avaliar a qualidade das práticas pedagógicas, visando fornecer devolutivas formativas aos professores.

Relatório Nacional do Ministério da Educação: Semana da Escuta das Adolescências

Uma iniciativa inédita do Ministério da Educação (MEC) que ouviu mais de 2,3 milhões de estudantes do Brasil inteiro para identificar suas percepções sobre aprendizagem, convivência e participação no ambiente escolar. Durante a Semana da Escuta das Adolescências nas Escolas, realizada de 13 a 31 de maio de 2024, mais de 21 mil escolas participaram de uma mob...

Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025

O Decreto nº 12.641, de 1º de outubro de 2025 institui o Compromisso Nacional Toda Matemática, com o objetivo de garantir o direito à aprendizagem em matemática dos estudantes da educação básica. O Ministério da Educação coordenará, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formulação, implementação e monitoramento das políticas pú...

Portaria Mec Nº 234, de 2 De Abril De 2025 - Programa Gestão Presente

A Portaria MEC Nº 234, de 2 de abril de 2025, institui o programa MEC Gestão Presente, focado na política de educação básica. Seus objetivos incluem a modernização da gestão educacional, colaboração entre entes federativos e segurança da informação. A plataforma coleta e compartilha dados educacionais padronizados, promove a transparência e equidade na gestã...

Portaria MEC Nº 642, de 16 de Setembro de 2025 - Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade

a aprendizagem integral, equidade educacional, valorização dos profissionais da educação e a formação continuada de professores e gestores. As atividades serão organizadas em três eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais de Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas.

Avaliação da Qualidade das Práticas Docentes no Ensino Fundamental: abordagem teórica, definições e taxonomia

do Instrumento da Qualidade das Práticas Docentes. Por fim, apresenta os desdobramentos da aplicação teórica e prática em contextos formativos.

Portaria Nº 505, de 3 de junho de 2025 - Uso do FUNDEB em obras e serviços de engenharia em escolas

Autoriza a utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB como contrapartida em termos de compromisso firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Em outras palavras, a portaria do governo federal permite que estados e municípios usem o dinhei...

Deslindando a avaliação: uma análise de avaliações nacionais de língua portuguesa e de fluência em leitura

A Roda Educativa, em sua atuação durante 2020 a 2022, encontrou dificuldades em sinergia com políticas educacionais vigentes, especialmente no segmento da alfabetização e o Programa Tempo de Aprender. Este artigo analisa as avaliações nacionais de Língua Portuguesa e Fluência em Leitura, destacando suas concepções e suas consequências para a alfabetização

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4 - Parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos de aprofundamento no ensino médio

O documento institui parâmetros nacionais para a oferta de itinerários formativos de aprofundamento no ensino médio, a fim de assegurar qualidade e equidade curricular em redes públicas e instituições privadas. Os IFAs devem fundamentar a gestão e tomadas de decisões, fortalecer propostas pedagógicas, promover formação continuada e avaliação diagnóstica