Reajuste salarial dos servidores ativos e pensionistas, Estado do Ceará

Lei nº 11.917, de 27 fevereiro 1992, reajusta os valores dos vencimentos, soldos, representações, gratificações, proventos e pensões do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Estaduais do Governo do Ceará.

Governo estuda universalizar escola de tempo integral no Ceará até 2020

O governo do estado planeja universalizar o ensino em tempo integral nas escolas estaduais até 2020, de acordo com o titular da Secretaria de Educação, Idilvan Alencar. A Política de Ensino Médio Integral foi oficializada no Ceará, com a aprovação do projeto de lei nº 24/17, pela Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (29). Atualmente, uma em cada

XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará

As cidades e os livros” é o grande tema da XIII Bienal Internacional do Livro do Ceará, que será realizada em Fortaleza, de 16 a 25 de agosto  de 2019, no Centro de Eventos do Ceará. O evento é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), em parceria com o Instituto Dragão do Mar e apoio do Ministério

O que está em jogo na PEC urgente do novo Fundeb

federativos e seus municípios, recursos estes vinculados constitucionalmente à educação. O fundo também conta com a complementação da União, com repasses hoje limitados a 10% da contribuição dos estados e municípios. Os montantes do governo federal entram em cena sempre que, na esfera de cada estado, seu próprio fundo não é capaz de cobrir o valor mínimo por aluno

Ampliação da carga horária dos professores do magistério do Estado do Ceará

Lei n.º 13.728, de 11 de janeiro de 2006, da carga horária dos professores do Magistério do Estado do Ceará.

Estatuto, Plano de Cargos e Salário do magistério, Estado do Ceará

Lei nº 10.843, de 11 de outubro de 1983, modifica o Estatuto do Magistério Oficial do Estado do Ceará.

Lei sobre o Grupo Ocupacional do Magistério do Estado do Ceará

Lei nº 11.812, de 31 de maio 1991, dispõe sobre o Grupo Ocupacional Magistério - MAG e reajusta os vencimentos dos profissionais de educação no Estado do Ceará.

Estrutura e institui o Sistema de Carreira do Magistério do Estado do Ceará

Lei nº 12.066, de 13 janeiro de 1993, estrutura e institui o Sistema de Carreira do Magistério do Estado do Ceará.

Lei sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Ceará

Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, dispõe sobre o Estatuto do Magistério Oficial do Estado de Goiás.

Altera lei sobre carga horária do magistério do Estado do Ceará

Lei n° 14.035, de 19 de dezembro de 2007, altera Lei nº 13.728, de 11 de janeiro de 2006, sobre carga horária do magistério do Estado do Ceará.

Lei sobre o Grupo Ocupacional do Magistério da educação básica do Estado do Ceará

Lei n° 14.431, de 31 de julho de 2009, redenomina o Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus – MAG para Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica do Estado do Ceará e promove a revisão do seu sistema remuneratório.

Protocolo de intenções celebrado entre o governo do estado do Ceará e os 184 municípios do estado - Estabelece diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa

O texto firma entre as partes envolvidas para definição das competências e responsabilidades dos respectivos entes federativos participes, estabelecendo diretrizes, normas e procedimentos eficientes, como objetivo de viabilizar a implementação do Programa Alfabetização na Idade Certa.

Política educacional no Ceará: processos estratégicos

O artigo discute processos estratégicos à formulação e implementação da política educacional no Ceará no período 1995-2015, analisando aspectos relativos ao equilíbrio fiscal do estado, práticas meritocráticas de recrutamento e mecanismos de monitoramento associados à gestão por resultados. Nesse cenário, três processos estratégicos foram determinantes

O Programa Alfabetização na Idade Certa (PAIC) no Ceará

O Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic) é uma política de cooperação entre estado e municípios promovida pelo governo do Ceará em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e instituições da sociedade civil, com apoio do governo federal, cujo objetivo é alfabetizar todos os alunos das redes públicas de ensino do estado até os 7

Lei sobre Associação dos Supervisores de Educação do Ceará

Lei nº 10.959, de 27 de novembro de 1984, considera de utilidade pública a Associação dos Supervisores de Educação do Ceará

Desdobramentos da associação "público-privado" na administração do ensino técnico no Ceará

Trata-se de estudo de caso sobre uma escola técnica administrada por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP juntamente com o governo do Estado do Ceará. Os dados indicam que a associação "público-privada" se afasta do modelo de "quase-mercado" da Inglaterra, pois aqui os mecanismos de mercado são diferentes do paradigma inglês

A cooperação em uma Federação heterogênea: o regime de colaboração na educação em seis Estados brasileiros

Analisa a atuação dos governos estaduais no processo de coordenação federativa em municípios no campo da educação. Reforça-se o crescente papel coordenador do governo federal nas políticas sociais, mas há poucos estudos sobre o papel dos Estados. Foi analisada a cooperação entre Estados e municípios em: Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais

Gestão de Sala de Aula - Avaliação de impacto do programa Gestão de Sala de Aula em escolas públicas estaduais do Ceará

. Também houve melhora no engajamento dos alunos e em seu desempenho na avaliação padronizada do estado e no Exame Nacional do Ensino Médio.

Estrutura e o Sistema de Carreiras do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º graus

Lei nº 12.066, de 13 de janeiro de 1993 publicada aprova a estrutura e o sistema de carreira do Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus do Estado do Ceará.

Experiências de redes de ensino brasileiras com o uso de evidências

Mesa coordenada por Izolda Cela, vice-governadora do Estado do Ceará, durante o “Seminário Internacional Caminhos para a Qualidade da Educação Pública: Impactos e Evidências”, realizado nos dias 15 e 16 de setembro de 2016, em São Paulo. São apresentadas experiências de Santa Catarina, Espírito Santo, Pernambuco e Goiás no uso de evidências nas redes