As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

da Pessoa com Deficiência, foi criada para garantir direitos das pessoas com deficiência, como, por exemplo, o acesso e a permanência em todo tipo de instituição de ensino. Esta lei proíbe as escolas de recusarem a matrícula de alunos com deficiência. A pena para quem rejeita um aluno assim pode chegar a até cinco anos de prisão, além de multa. Por outro lado

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

da Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, chegou para reforçar os direitos à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência. Em seu capítulo IV, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aborda o direito à educação, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino e garantir

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

as escolas de recusarem a matrícula de alunos com deficiência. A pena para quem rejeita um aluno assim pode chegar a até cinco anos de prisão, além de multa. Prestes a completar dez anos, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) , também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada para garantir direitos das pessoas com deficiência, como, por exemplo

Quais são as iniciativas que buscam tornar as escolas mais receptivas a estudantes com deficiências

. "No Rio, mais da metade das pré-matrículas que recebemos é de pessoas com deficiência. A gente abriu para o diverso e todos os tipos vieram. E que bom que vieram", diz Bárbara Carine, idealizadora da escola e vencedora do Prêmio Jabuti de 2024 na categoria Educação. A abordagem interseccional da educação inclusiva vem ganhando força no país, tanto

Desafios do brasil para incluir as juventudes

, para considerar as distintas características regionais do país e as diferentes formas de experimentação desta fase por questões relacionadas à raça e etnia, gênero, orientação sexual, condição social, pessoa com deficiência, fatores estes importantes para pensar políticas públicas adequadas e contextualizadas. Ao olharmos para a educação, um dado que chama atenção

Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal

responsabilidade da administração municipal no trato com o tema. Apesar ser vinculado, o órgão é autônomo e responde por suas demandas. Negar o apoio a pessoa com deficiência e aos seus familiares fere a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, que fala sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu artido 4º, o texto deixa claro que "toda

Inclusão demanda mudar a lógica das escolas

e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foram fundamentais para garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola regular. De acordo com dados do Censo Escolar 2023, cerca de 1,77 milhão de estudantes com deficiência cursam a Educação Básica. Desses, 91% estão matriculados

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

, trabalhadores que atuam com informações sigilosas e cuidadores de menores, idosos ou pessoas com deficiência. Segundo o tribunal, se o pedido for infundado ou se tratar de tratamento discriminatório, pode ser caracterizado assédio moral passível de indenização. Para especialistas em direito, a definição do tribunal embasa a lei federal que determina a cobrança

Por que professores devem conhecer tecnologia assistiva?

os estudantes ACESSAR 10 filmes para abordar a inclusão de pessoas com deficiência ACESSAR Ela se refere à lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No artigo 74 do regimento, há uma menção ao uso de tecnologia assistiva como um direito assegurado a todas as pessoas que precisem deste

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado. Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência. Combate às desigualdades Em seu parecer, Dandara afirmou que a Lei de Cotas deu "efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial" e "trata-se de medida para assegurar a participação da população negra, em igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

, trabalho escravo, população em situação de rua, crianças, jovens e adolescentes, pessoas com deficiência, bem como de direitos de trabalhadores, povos indígenas e educação. Nesse sentido, foi proposta a revogação do Decreto n. 9.759 de 2019, cujo teor visava a redução da participação social em todo o governo. Neste mesmo âmbito – participação social – foi proposta

Fome, violência sexual e mortes entre crianças e adolescentes crescem

São Paulo – O subgrupo técnico sobre Criança e Adolescente do Gabinete de Transição identificou que a fome, a violência sexual e a morte aumentaram nessa faixa etária no governo de Jair Bolsonaro. Um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos, sobretudo em crianças e adolescentes negros, indígenas e com deficiência

Educação Inclusiva insere mais de 800 estudantes na rede municipal em São Carlos

Em 2015, a promulgação de uma nova legislação foi também marco de transformação para a Educação Inclusiva no Brasil: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela inaugurou uma nova era de discussões sobre o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais em condições de igualdade, em especial

Armas, fim da esquerda e circo: quais são as propostas de famosos eleitos

das pessoas com deficiência, de políticas públicas de fomento à educação e ao esporte. Dentre as frentes que se compromete a defender estão: 1. Destinação de emendas para a implementação de projetos e construção de quadras e centros esportivos pelo país. 2. Contra a corrupção na política e no esporte. 3. Apresentação de projetos de lei de proteção e incentivo

Após um ano, professor surdo luta para conseguir intérprete de Libras em escola de Paulínia

pelo artigo 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme explica o advogado especialista em direito público Paulo Braga. O advogado afirma que a obrigação é tanto para empregadores particulares quanto públicos, como é o caso de Cláudio. Para Braga, o poder público deve ser o primeiro a cumprir com essa disposição legal. "Ele tem o dever de fiscalizar

A importância da inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nas escolas

e ao adolescente portador de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Por sua vez, a Lei 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que é dever do Estado em conjunto com a família, a comunidade escolar e toda a sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência

Prouni: Inclusão de aluno de escola privada prejudica quem tem deficiência

com a Deficiência. Como exemplo, as mães dos candidatos e a estudante Dafne citam o artigo que fala do direito à igualdade de oportunidades: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação." Artigo 4 do Estatuto da Pessoa com Deficiência Bianca disse ainda que nunca havia usado o laudo

Padre Júlio Lancellotti: faltam humanidade e partilha nas escolas

tiveram uma influência decisiva, me fizeram ter uma experiência religiosa. O que me marcou nas escolas religiosas foram algumas pessoas. Na minha primeira escola a irmã Teófila, que foi a minha primeira professora, a via quase como que um pedaço de açúcar, era uma pessoa muito doce. Na segunda escola a irmã Inezita, que tinha uma deficiência visual muito grande. Ela se ligou