Desafios do brasil para incluir as juventudes

, para considerar as distintas características regionais do país e as diferentes formas de experimentação desta fase por questões relacionadas à raça e etnia, gênero, orientação sexual, condição social, pessoa com deficiência, fatores estes importantes para pensar políticas públicas adequadas e contextualizadas. Ao olharmos para a educação, um dado que chama atenção

Educação inclusiva e a valorização das diferenças

da Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, chegou para reforçar os direitos à inclusão social e à cidadania das pessoas com deficiência. Em seu capítulo IV, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aborda o direito à educação, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino e garantir

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015

Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência. A lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Direitos na educação: Autistas enfrentam barreiras e lutam pelo cumprimento legal

responsabilidade da administração municipal no trato com o tema. Apesar ser vinculado, o órgão é autônomo e responde por suas demandas. Negar o apoio a pessoa com deficiência e aos seus familiares fere a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146/2015, que fala sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Em seu artido 4º, o texto deixa claro que "toda

Inclusão demanda mudar a lógica das escolas

e Bases da Educação Nacional (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) foram fundamentais para garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência à escola regular. De acordo com dados do Censo Escolar 2023, cerca de 1,77 milhão de estudantes com deficiência cursam a Educação Básica. Desses, 91% estão matriculados

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

, trabalhadores que atuam com informações sigilosas e cuidadores de menores, idosos ou pessoas com deficiência. Segundo o tribunal, se o pedido for infundado ou se tratar de tratamento discriminatório, pode ser caracterizado assédio moral passível de indenização. Para especialistas em direito, a definição do tribunal embasa a lei federal que determina a cobrança

Por que professores devem conhecer tecnologia assistiva?

os estudantes ACESSAR 10 filmes para abordar a inclusão de pessoas com deficiência ACESSAR Ela se refere à lei 13.146, de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). No artigo 74 do regimento, há uma menção ao uso de tecnologia assistiva como um direito assegurado a todas as pessoas que precisem deste

Arcabouço fiscal volta a ser tema de discussões na Câmara nesta semana

é o que muda o Estatuto da Advocacia para permitir sustentação oral do advogado no agravo regimento do recurso especial. O PL 3.126/23, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para tutelar os interesses deportadores de sequelas de queimaduras, está pronto para ser votado. Outro texto que pode ser votado é o do PL 2.597/19, que determina que os recursos

Com um ano de atraso, Câmara aprova atualização da Lei de Cotas

, pardos, indígenas e quilombolas, além de pessoas com deficiência. Combate às desigualdades Em seu parecer, Dandara afirmou que a Lei de Cotas deu "efetividade ao Estatuto da Igualdade Racial" e "trata-se de medida para assegurar a participação da população negra, em igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país

Relatório do governo de transição sugere revogação de normas

, trabalho escravo, população em situação de rua, crianças, jovens e adolescentes, pessoas com deficiência, bem como de direitos de trabalhadores, povos indígenas e educação. Nesse sentido, foi proposta a revogação do Decreto n. 9.759 de 2019, cujo teor visava a redução da participação social em todo o governo. Neste mesmo âmbito – participação social – foi proposta

Fome, violência sexual e mortes entre crianças e adolescentes crescem

São Paulo – O subgrupo técnico sobre Criança e Adolescente do Gabinete de Transição identificou que a fome, a violência sexual e a morte aumentaram nessa faixa etária no governo de Jair Bolsonaro. Um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos, sobretudo em crianças e adolescentes negros, indígenas e com deficiência

Educação Inclusiva insere mais de 800 estudantes na rede municipal em São Carlos

Em 2015, a promulgação de uma nova legislação foi também marco de transformação para a Educação Inclusiva no Brasil: a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – ou Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ela inaugurou uma nova era de discussões sobre o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais em condições de igualdade, em especial

Armas, fim da esquerda e circo: quais são as propostas de famosos eleitos

das pessoas com deficiência, de políticas públicas de fomento à educação e ao esporte. Dentre as frentes que se compromete a defender estão: 1. Destinação de emendas para a implementação de projetos e construção de quadras e centros esportivos pelo país. 2. Contra a corrupção na política e no esporte. 3. Apresentação de projetos de lei de proteção e incentivo

Após um ano, professor surdo luta para conseguir intérprete de Libras em escola de Paulínia

pelo artigo 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, conforme explica o advogado especialista em direito público Paulo Braga. O advogado afirma que a obrigação é tanto para empregadores particulares quanto públicos, como é o caso de Cláudio. Para Braga, o poder público deve ser o primeiro a cumprir com essa disposição legal. "Ele tem o dever de fiscalizar

A importância da inclusão de crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais nas escolas

e ao adolescente portador de deficiência o atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Por sua vez, a Lei 13.146/2015, conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que é dever do Estado em conjunto com a família, a comunidade escolar e toda a sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência

Prouni: Inclusão de aluno de escola privada prejudica quem tem deficiência

com a Deficiência. Como exemplo, as mães dos candidatos e a estudante Dafne citam o artigo que fala do direito à igualdade de oportunidades: Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação." Artigo 4 do Estatuto da Pessoa com Deficiência Bianca disse ainda que nunca havia usado o laudo

Padre Júlio Lancellotti: faltam humanidade e partilha nas escolas

tiveram uma influência decisiva, me fizeram ter uma experiência religiosa. O que me marcou nas escolas religiosas foram algumas pessoas. Na minha primeira escola a irmã Teófila, que foi a minha primeira professora, a via quase como que um pedaço de açúcar, era uma pessoa muito doce. Na segunda escola a irmã Inezita, que tinha uma deficiência visual muito grande. Ela se ligou

Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças

Domiciliar (ANED), principal promotora do homeschooling e defensora da legalização da modalidade por órgão federais, estaduais e municipais. "Com tantas questões urgentes na educação, só um lobby muito poderoso explica a aprovação de um PL que interessa a um grupo de apenas 15 mil pessoas", afirma Bomfim. Castigar "calma e pacientemente" Em um curso online, o ex

Defensores do homeschooling no país recomendam castigos físicos de crianças

a um grupo de apenas 15 mil pessoas" Sâmia Bomfim, deputada do PSOL Castigar "calma e pacientemente" Em um curso online, Alexandre Magno Fernandes Moreira, ex-secretário nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, diz aos pais: "O castigo físico sempre tem de ter uma finalidade (...) é algo que deve ser feito com calma

Aprendiz mais novo e com menor escolaridade perde espaço nas empresas

de estágio, diz Elvis Cesar Bonassa, diretor da Kairós. A legislação estabelece uma relação de prioridades para a contratação de aprendizes vulneráveis, como adolescentes e jovens de baixa renda, egressos de medidas socioeducativas e do trabalho infantil, que estejam em acolhimento institucional e pessoas com deficiência. "A ideia é fazer do programa uma inclusão