Opinião | Cumprir a lei é proteger as cotas

-se em um direito apenas formal. Os partidos políticos são pilares do Estado Democrático de Direito. Deles se espera o compromisso mais rigoroso com a Constituição e com as leis eleitorais. Quando são justamente essas instituições que deixam de cumprir uma política destinada à promoção da igualdade racial, a resposta do Estado precisa ser firme. Não por espírito punitivo

Documento final CONAE 2022 – Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade socialparatodos/as/es

Neste documento final da Conferência Nacional de Educação 2022, discorreu-se sobre o tema "Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade socialparatodos/as/es". Visou-se reafirmar a defesa da democracia, da vida

Centenário Paulo Freire: a educação como prática de liberdade

um futuro possível e mais inclusivo. O caminho se faz caminhando Formado em Direito, Freire nunca exerceu a advocacia. Já nos primeiros anos após sua graduação, ele se dedicou à docência, lecionando Língua Portuguesa e trabalhando com turmas de educação popular e alfabetização. Em uma época em que a educação para jovens e adultos era pensada

Educação inclusiva ainda é desafio para estudantes LGBTQIA+ no Brasil, apontam pesquisas

para ser quem ele é e que o Estado, assim como as instituições de ensino, tem o dever de protegê-lo em sua integridade física, psíquica e moral. Uma das belezas do nosso sistema democrático é justamente a diversidade. O respeito às diferenças fortalece a convivência social e a construção de uma sociedade mais justa", destaca. Embora reconheça os avanços obtidos

Homeschooling: por que a educação domiciliar é pauta política contra a escola pública

redefinir as fronteiras entre Estado, família e escola. A pergunta decisiva, portanto, não é se algumas famílias desejam educar seus filhos em casa. A questão central é qual papel a sociedade brasileira pretende atribuir à escola pública em uma democracia que ainda luta para universalizar direitos e reduzir desigualdades. Autor: Thiago Esteves

Homeschooling: por que pais foram condenados ao educar filhas em casa?

acerca do caso de Jales acompanham a polarização que costuma ocorrer nos debates de "homeschooling" no Brasil: De um lado, estão grupos que defendem o direito de os pais escolherem como querem educar seus filhos. Em geral, apresentam argumentos neoliberais (de não intervenção do Estado em decisões familiares), políticos (criticam supostas ideologias

Currículo escolar terá conteúdo de violência contra as mulheres, diz ministra

Márcia Lopes afirma que a medida abrange a educação infantil e os ensinos fundamental e médio Brasília A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirma que o governo está regulamentando a lei que inclui, no currículo da educação básica, conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente

Educação digital é objetivo curricular previsto na proposta do novo PNE

e midiática, mas também de formar docentes para este desafio nada trivial. Os próximos anos serão decisivos para transformar as metas do novo PNE em realidade, garantindo que a educação digital seja um pilar da formação de uma nova geração de cidadãos efetivamente críticos, defensores dos valores democráticos e dos direitos humanos na sociedade conectada.

O Plano Nacional de Educação como compromisso de presente e de futuro

. Defender o PNE é defender a educação pública, gratuita e de qualidade como direito, como política de Estado e como base para um Brasil mais justo, democrático e desenvolvido.

Futuros digitais mais justos na educação

Democrático de Direito, de modo a compatibilizar inovação com os vetores constitucionais de dignidade, igualdade, liberdade, pluralismo pedagógico e não discriminação. Nessa chave, a inserção de sistemas algorítmicos na gestão escolar e na prática docente não pode subtrair o devido processo decisório educacional, nem tampouco relegar a segundo plano a autonomia

A educação cidadã e sustentável

de Alícia Valentina não pode ser trazida de volta, mas uma sociedade onde o bem-viver seja elemento consolidado num verdadeiro estado democrático de direito já está a caminho. Quem ousará não subir nesse bonde por uma escola mais crítica, humana, saudável e sustentável? * Madalena Rodrigues é advogada e Diretora de Desenvolvimento Institucional da Escola

Democracia se aprende na escola: novo programa leva cidadania para o currículo

Inovações em Educação por Ana Luísa D'Maschio 7 de outubro de 2025 Você provavelmente já ouviu muitas vezes o termo "Estado Democrático de Direito". Ele costuma ganhar destaque nas manchetes e nos debates públicos, especialmente em períodos de instabilidade política. Mais do que uma expressão jurídica, o conceito representa o pacto que assegura

Aos 70 anos, programa de alimentação escolar brasileiro é referência

A Constituição Federal estabelece, desde 1988, que a alimentação é direito de todos os brasileiros. É este princípio que alicerça o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aponta o professor do Instituto de Saúde e Sociedade da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Daniel Henrique Baldoni. O Fórum Mundial de Alimentos da Nações Unidas

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

a crença da autoeficácia, ou seja, que o jovem entende que se ele agir e se organizar, consegue fazer a mudança", afirma João Tavares, advogado e diretor executivo da Rede NEC. Espera-se que os alunos aprendam a reconhecer, compreender e valorizar a Constituição Federal e os fundamentos do Estado democrático de Direito; os fundamentos, as características

Ensino da democracia será incluído nas escolas

-se que os alunos aprendam a reconhecer, compreender e valorizar a Constituição Federal e os fundamentos do Estado democrático de direito; os fundamentos, as características e os procedimentos do processo de votação; sobre o pluralismo de ideias e a importância do diálogo inclusivo, pacífico, tolerante e construtivo; e a valorizar as múltiplas expressões da diversidade

Governo lança Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade

de compreender e valorizar, entre outros, o Estado Democrático de Direito; reconhecer a importância do voto universal; respeitar a diversidade humana e compreender as desigualdades sociais; entender a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade; e reconhecer e valorizar os direitos de diversos grupos sociais, como crianças, idosos, mulheres, população negra

Dia da Alfabetizacao expõe desafios, apesar de avanços recentes

então, a data se consolidou como um momento de reflexão e mobilização global em torno de um direito humano básico: o acesso à leitura e à escrita, condição essencial para a participação cidadã plena e para a superação das desigualdades. Leia em TVT News. No Brasil, a comemoração do Dia da Alfabetização ocorre em meio a resultados que indicam avanços, mas também

Dia da Alfabetização expõe desafios, apesar de avanços recentes

então, a data se consolidou como um momento de reflexão e mobilização global em torno de um direito humano básico: o acesso à leitura e à escrita, condição essencial para a participação cidadã plena e para a superação das desigualdades. Leia em TVT News. No Brasil, a comemoração do Dia da Alfabetização ocorre em meio a resultados que indicam avanços, mas também

Brasil tem queda na desigualdade em educação, emprego e meio ambiente

, histórias, memórias, mulheres, trabalhadores e crianças que precisam de um país justo, solidário, fraterno, democrático e soberano." Durante a apresentação do documento na Câmara dos Deputados, o representante do Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, destacou que as desigualdades brasileiras são estruturais em várias

[Coluna] A educação é o melhor antídoto contra o extremismo político

e o ensino da história do Brasil. Educação cidadã Fico bravo quando vejo alguém do clã compartilhando algum post sobre um algum envolvido no 8 de janeiro que tem 3 filhos e pegou X anos de prisão por "apenas" pichar algo ou quebrar uma estátua. Eles sabem muito bem que esse "apenas" esconde um atentado contra o Estado democrático de Direito, mas ainda tentam