Recomposição das aprendizagens atua na defasagem histórica

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, lançado em junho de 2024 pelo Ministério da Educação (MEC), objetiva oferecer apoio técnico e financeiro aos estados e municípios para que reduzam a defasagem no aprendizado dos estudantes da escola básica. A política governamental é uma resposta à crise sanitária da Covid-19, que interrompeu

Parecer homologado: parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) define os Parâmetros Nacionais para a Oferta de Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio, conforme o art. 36, § 2º-B da LDB, Lei nº 9.394/1996, e art. 40 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024. A Lei nº 14.945/2024 introduziu mudanças na LDB, visando a melhora contínua da Educação Básica. As subcomissões

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

. Infelizmente, uma recente pesquisa, publicada em 2023 pelo Geledés Instituto da Mulher Negra e pelo Instituto Alana, que mostra como e se as secretarias municipais de Educação construíram condições em suas estruturas para combater o racismo nas escolas, bem como se preveem, em seus conteúdos e práticas, as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para Educação

Lei que determina reaproveitamento de livros do ensino infantil privado é aprovada em BH

dos livros e apostilas observem uma periodicidade mínima de 3 anos, "garantindo a adequação às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", além de determinar que atualizações intermediárias, quando necessárias, sejam disponibilizadas em cadernos complementares ou adendos, sem obrigar a troca completa do material. console.log('debug

Por que escolas do campo estão fechando pelo Brasil

: Lançamento do Manifesto das Educadoras e dos Educadores da Reforma Agrária ao Povo Brasileiro 1998: Realização da I Conferência Nacional Por uma Educação Básica do Campo; criação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). 1999: Realização do Seminário da Articulação Nacional por uma Educação Básica do Campo. 2002: Lançamento das Diretrizes

Conselho de Educação quer liberar curso com nota média a ter mais aula a distância

de sanções aos cursos. A discussão das novas "Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica" tem sido marcada por pressão do mercado privado de ensino superior, que busca flexibilizar exigências de maior carga horária presencial. Aula na escola municipal Almirante Benjamin Sodré

Opinião | Formação de professores precisa estar no centro do debate educacional

Só existe educação de qualidade com professores bem formados Só existe educação de qualidade com professores bem formados. No entanto, os dados recém-divulgados do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) mostram que o Brasil ainda trata a formação inicial docente com menos seriedade do que deveria. Segundo o Instituto Nacional de Estudos

Homeschooling: por que pais foram condenados ao educar filhas em casa?

) decidiu que a prática não é inconstitucional, mas estabeleceu que ela não pode ser exercida sem uma lei específica que a regulamente e preveja formas de fiscalização. No momento, tramita no Senado o Projeto de Lei nº 1338/2022 (originado do PL 3179/2012 na Câmara), que busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Estatuto da Criança

Redução das desigualdades raciais passa por incluir equidade no orçamento

de Mercadorias e Serviços) aos municípios (aplicável às redes estaduais). 5. Currículo: Inclui a necessidade de que referenciais e currículos estejam alinhados à BNCC (Base Nacional Comum Curricular), incluindo a incorporação de diretrizes de computação e educação digital. Quando comparada com as demais condicionalidades, a de número 3 – voltada para equidade racial

O que muda com a IA na escola? MEC lança guia e curso para professores

acompanhado da "capacidade de filtrar" e de entender a origem e a veracidade das informações. O documento articula o letramento computacional, digital e midiático-informacional para orientar o que deve ser aprendido em cada etapa de ensino. Ana Dal Fabbro, coordenadora-geral de educação digital, inovação e conectividade na Secretaria de Educação Básica do MEC

MEC apresenta documento para uso da IA nas escolas; veja orientações

-feira, 8. Ministério da Educação (MEC) apresentou diretrizes, orientações curriculares e princípios para o uso pedagógico e ético da inteligência artificial (IA) nas escolas, nessa quarta-feira, 8 Documento "Inteligência Artificial na Educação Básica" instrui estudantes, professores e gestores escolares, além de conselhos por etapa de ensino Estratégia Nacional

Senado aprova Plano de Educação com previsão de 10% do PIB para área; texto segue para sanção de Lula

a garantia da " inclusão das áreas e temas transversais" previsto na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da educação) e Base Nacional Comum Curricular. Para Adriana Moreira, coordenadora de Educação do Instituto Peregum, a alteração traz uma interpretação equivocada de legalidade. "Na medida em que você oblitera esses conteúdos, esta negando a possibilidade do conjunto

Conselho exigirá que cursos para formar professores tenham conteúdo sobre IA; entenda

de Educação (CNE) vai determinar que as matrizes curriculares dos cursos de formação de professores incluam obrigatoriamente conteúdos sobre o uso ético, responsável e pedagógico da Inteligência Artificial. O texto feito pelo CNE pretende elaborar diretrizes nacionais de IA na educação brasileira. As regras vão atingir desde escolas até universidades para que façam

Estudando com inteligência artificial

Nacional de Educação (CNE), órgão responsável por definir diretrizes curriculares nacionais para formações superiores, discute uma resolução que prevê incluir o ensino de inteligência artificial em cursos de pedagogia e licenciaturas. No Piauí, uma iniciativa pioneira instituiu, em 2024, a disciplina obrigatória de IA, que combina fundamentos técnicos e reflexões

Escolas endurecem regras, a lei que protege os alunos neste caso está chegando ao fim em 2026

da carga horária da formação geral básica, sobretudo em Português e Matemática. Isso significa mais tempo para leitura, produção de textos e resolução de problemas alinhados às avaliações em larga escala, nacionais e estaduais. Os itinerários formativos passam por revisão para evitar propostas desconectadas do currículo nacional. Nesse contexto, muitas redes

Os riscos da educação domiciliar no Brasil

seja considerado crime de abandono intelectual, e o PL 1338/2022 , que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o ECA, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. O DIREITO À ESCOLA PÚBLICA E DE QUALIDADE A ideia não é nova. Ao contrário. De acordo com nota científica do Núcleo Ciência pela Infância (NCPI), esse modelo

De olho na reestruturação do ensino médio no Brasil

a esse complexo conjunto de problemas. A nova estrutura propõe uma carga horária mais equilibrada entre formação geral básica e itinerários formativos, com foco em flexibilidade, aprofundamento e conexão com o projeto de vida dos estudantes. Ao mesmo tempo, estabelece parâmetros nacionais claros para evitar a fragmentação curricular e mitigar desigualdades entre redes

Futuros digitais mais justos na educação

projetos em tramitação abarcam o tema, mas é o Projeto de Lei do Senado 2.225/2025[2], que institui a Política Nacional de Formação e Capacitação de Professor da Educação Básica em Inteligência Artificial como Assistente Pedagógico, objetivando capacitar o professorado, desenvolver programa de formação, incentivar soluções de IA no processo ensino-aprendizagem

Professores de 16 estados pressionam por mais filosofia e sociologia

) ressalta que as mudanças estão amparadas por diferentes normas e resoluções do Conselho Nacional de Educação, que orientam a implementação dos itinerários formativos e a revisão das diretrizes curriculares nacionais, com o objetivo de "garantir justiça curricular, condições adequadas de oferta e permanência e a conclusão do ensino médio em caráter integral

Do papel à prática: iniciativas mostram como a educação midiática já acontece nas escolas

e Inovação na Educação Básica do MEC, e Mariana Filizola, coordenadora-geral de Educação Midiática da Secom. O debate apresentou experiências curriculares de diferentes estados. "A atualização curricular é necessária para aproximar a escola da vida do estudante, que hoje está profundamente inserida no mundo digital", analisou Ana. Espírito Santo: currículo