Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Uso de dispositivos digitais em espaços escolares e integração curricular de educação digital e midiática

Esta resolução institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA, visando garantir o direito à educação de jovens, adultos e idosos. A EJA é uma modalidade de ensino que assegura o acesso ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, propiciando a ampliação da escolarização. A oferta da EJA deve considerar as necessidades

A luta de 25 escolas para reverter o afastamento imposto por Ricardo Nunes a seus diretores

estabelecidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Currículo da Cidade. A Prefeitura de São Paulo afirma se tratar de uma estratégia de formação continuada para qualificar a gestão pedagógica. No entanto, a medida provocou forte reação de comunidades escolares e de instituições da área da educação, que apontam falta de transparência e um possível viés

Educação socioambiental: conceitos e políticas públicas

. A educação socioambiental, portanto, não é tema de uma disciplina específica, deve ser tratada de forma transversal nas escolas. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), que regulam e descrevem os procedimentos a serem adotados pelas instituições escolares para promover a educação socioambiental

Conheça ações que melhoraram a convivência e o clima escolar

A escola é por definição um ambiente de aprendizagem, e não apenas de conteúdos de disciplinas tradicionais. O pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania são também objetivos que constam em artigos da Constituição, da Lei de Diretrizes e Bases e da Base Nacional Comum Curricular, entre outros documentos legais. Além disso

Resolução CNE/CEB nº 3, de 8 de abril de 2025 - Diretrizes Operacionais Nacionais para a EJA

A Resolução CNE/CEB nº 3 de 2025 institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). As diretrizes estabelecem a organização curricular diversificada para atender às necessidades dos estudantes jovens, adultos e idosos, assegurando o acesso ao ensino fundamental e médio em diferentes turnos e modalidades (presencial, EaD

Parecer orientativo sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica

O Parecer orientativo foi organizado pelo Conselho Nacional de Educação em colaboração com o Ministério da Educação para esclarecer dúvidas sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, conforme Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024. As principais dúvidas esclarecidas no documento incluem

Parecer homologado: parâmetros nacionais para a oferta dos itinerários formativos

O Conselho Nacional de Educação (CNE) define os Parâmetros Nacionais para a Oferta de Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio, conforme o art. 36, § 2º-B da LDB, Lei nº 9.394/1996, e art. 40 da Resolução CNE/CEB nº 2/2024. A Lei nº 14.945/2024 introduziu mudanças na LDB, visando a melhora contínua da Educação Básica. As subcomissões

Currículos nortistas reestruturados pela Base Nacional Comum Curricular: a (não) subversão do eurocentrismo e do sudestecentrismo

Este artigo analisa a possível subversão do eurocentrismo e do sudestecentrismo nos currículos amazônicos conforme orientado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A análise dos documentos curriculares dos estados nortistas, especialmente no ensino de História, mostra que a diversidade amazônica, apesar de mencionada, é subjugada pela padronização

Decreto nº 12.391, de 28 de fevereiro de 2025 - Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

de serviços educacionais causados por situações de emergência. O decreto define diretrizes, princípios, objetivos e eixos estruturantes para a implementação do pacto, como avaliação diagnóstica, reorganização curricular, e formação continuada dos profissionais da educação.

Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024

A Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio – DCNEM.

Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024

A Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Lei nº 14.986, de 25 de setembro de 2024

Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a obrigatoriedade de abordagens fundamentadas nas experiências e nas perspectivas femininas nos conteúdos curriculares do Ensino Fundamental e Médio e institui a Semana de Valorização de Mulheres que Fizeram História, nas escolas públicas e privadas de Educação Básica

Base Nacional Comum Curricular - Computação - Complemento à BNCC

O documento é o Complemento à BNCC - Computação e apresenta diretrizes complementares para que a Computação seja incorporada aos currículos das redes educacionais como componente curricular ou transversal ao currículo existente para a Educação Básica - da Educação Infantil ao Ensino Médio.

Currículo do Espírito Santo - Ciências da Natureza e suas Tecnologias e Linguagens e suas Tecnologias - Aprofundamento: O Esporte, a Ciência e suas Linguagens

curriculares em torno deste tema permite ao estudante compreender a relação entre a prática esportiva e a qualidade vida, considerando os valores éticos e morais, além de desenvolver habilidades como a socialização, a cooperação, a solidariedade, a disciplina, o espírito de equipe e tantos outros, essenciais para a formação integral do estudante.

Catálogo – Trilhas de Aprofundamento - DCRC do Ensino Médio

O Catálogo de Trilhas de Aprofundamento complementa o Documento Curricular Referencial do Ceará para o Ensino Médio é voltado para os professores das 2ª e 3ª séries desta etapa. Tem por objetivo apoiar as escolas e os docentes neste momento de implementação do Novo Ensino Médio com propostas de trilhas que contemplem as habilidades necessárias

Diversidade Étnico-racial, Cultura e Cidadania: Diálogos com as Ciências da Natureza

Produzida pelo Coletivo de Intelectuais Negros e Negras (CDINN), em parceria com o Instituto Unibanco, esta publicação analisa a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a finalidade de estabelecer relações entre os Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) e a temática étnico-racial nas Ciências da Natureza e suas Tecnologias. Observa-se que no documento

Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino de História e Cultura Africana e Afrobrasileira

, em seus conteúdos e práticas, as Diretrizes Curriculares Nacionais para ERER e para o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira. Dentre outros dados, a pesquisa mostra passos já percorridos, as lacunas na implementação da lei em questão e os desafios que compõem o grave cenário das redes municipais de ensino, em que mais da metade das secretarias (53%) admitem

Documento Orientador Técnico Complementar - Ensino Médio - Tocantins

Este documento apresenta informações necessárias para a implementação do Documento Curricular do Território do Tocantins para a Etapa do Ensino Médio e inclui orientações para sua operacionalização nas unidades escolares do Território do Tocantins, de acordo com as concepções, definições e diretrizes estabelecidas oficialmente para o Ensino Médio. Tais

Murais digitais: como facilitar a interação nas suas aulas?

Neste curso, objetiva-se apresentar como garantir que os alunos re)conheçam o potencial das tecnologias digitais e aprendam a (con)viver em uma sociedade cada vez mais em rede, como apontam as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Os murais digitais são excelentes recursos digitais para se propor atividades interativas, dinâmicas, lúdicas

Coleção debate Educação Escolar Indígena

o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino, ampliando o alcance da Lei nº 10.639/2003 e mantendo a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/1996). Sobre a aprovação da referida lei em 2008 e sua aplicação nas redes de ensino, recomendamos o artigo Decolonialidade