A responsabilidade civil dos influenciadores digitais

, os influenciadores digitais são aqueles que possuem um público fiel e engajado e exercem uma certa dose de influência na tomada de decisão de compra de seus seguidores. Assim, por ter esse poder mediante aos consumidores, essas pessoas possuem responsabilidades civis quando indicam produtos e serviços na internet. E as redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, YouTube

Direitos da Pessoa com Deficiência - Seminário Online

O evento faz parte do projeto "Escola em Casa", da Escola da AGU. Na ocasião são discutidos os seguintes temas: Proteção constitucional da pessoa com deficiência; Capacidade Civil e Educação Inclusiva; Tomada de Decisão Apoiada; Inclusão das Pessoas com Deficiência no Serviço Público; Deficiência Auditiva e acesso à justiça; Administração Pública e a Lei

Campanha Nacional pelo Direito à Educação promove #FundebPraValer

Nessa segunda-feira, 24 de agosto, às 18h30, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação realizará live com mais de 52 entidades da sociedade civil que apoiam o #FundebPraValer no Senado Federal.

Educação de Jovens e Adultos: a luta pelo direito à aprendizagem

Desde a Constituição Federal de 1988, a legislação prevê o direito à educação para toda a população, inclusive para aquelas pessoas que não tiveram acesso à escola em idade apropriada, na infância ou na adolescência. Dessa forma, é dever do governo federal, bem como de estados e municípios, assegurar a oferta pública e gratuita de educação escolar

Sociedade civil compõe debate sobre teto de gastos

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, aceitou na condição de “amicus curiae” organizações da sociedade civil na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº 5685, que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que impõe um teto de gastos ao orçamento por 20 anos. – Claudia Costin: “Com teto

Qual a vocação educativa das organizações da sociedade civil (OSCs)?

Texto de Cecília Garcia, publicado originalmente no Portal Aprendiz. Existem cerca de 400 mil organizações da sociedade civil (OSCs) no Brasil, de acordo com o IPEA. De diferentes portes e atuando transversalmente em direitos como educação e saúde, elas encaram desafios tão múltiplos quanto as diversidades do país. Organização da Sociedade Civil é o nome

Casos de feminicídio põem em alerta governo e organizações civis

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que está entre as prioridades da pasta a implantação de políticas de proteção e defesa dos direitos da mulher. "Não pouparemos esforços no enfrentamento da discriminação e da violência contra as mulheres, sobretudo o feminicídio e o assédio sexual", afirmou a ministra na sessão

Invisibilidade e registro civil é tema da Redação do Enem 2021

para os alunos e é uma importante discussão já que muitas pessoas não conseguem ter acesso ao registro civil ainda. Falamos em analfabetismo digital, desemprego, sendo que muitas pessoas não conseguem ter acesso a direitos mais básicos porque não são reconhecidas pelo Estado", diz Thiago Braga, autor de Língua Portuguesa do Sistema de Ensino pH. O Enem 2021 tem medidas

O Fundeb permanente é filho do Congresso com a Sociedade Civil

dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon; Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação – FINEDUCA; Associação Nacional dos Centros Universitários – ANACEU; Campanha Nacional pelo Direito à Educação; Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal – COMSEFAZ; Confederação Nacional de Municípios – MNM;Confederação Nacional

Organizações da sociedade civil lançam rede de combate à desigualdade

A pandemia da Covid-19 evidenciou as desigualdades existentes no país. Nesse contexto, mais de 30 organizações da sociedade civil se articularam com o objetivo de reunir esforços e colocar o tema em destaque na agenda pública. Nesta terça-feira, el live, às 18h, elas irão lançar a Ação Brasileira de Combate às Desigualdades (ABCD). O lançamento se dará

A retomada do desenvolvimento nacional requer protagonismo da sociedade civil

, desigualdade e pobreza, meio ambiente, saúde, educação, ciência, relações internacionais, higidez democrática: por todos esses parâmetros e em todas essas áreas, o declínio têm sido grave e evidente. Nesse cenário, agravado por vasto desmonte de instrumentos governamentais e estatais de implementação de direitos e políticas públicas – fenômeno flagrante em cada

3 milhões de brasileiros não têm registro civil de nascimento

A invisibilidade e registro civil, tema da redação do Enem 2021, levantou o debate social sobre a importância da emissão da certidão de nascimento, com a qual o cidadão passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos básicos garantidos, como à saúde e à educação. Segundo o IBGE, cerca de 3 milhões de brasileiros não possuem registro civil

Invisibilidade e Registro Civil é tema da redação do Enem 2021

de nascimento que a criança passa a ter nome, sobrenome, nacionalidade, filiação e direitos à saúde e à educação, destaca o trabalho que os registradores civis vem realizando ao longo do tempo, como o registro de nascimento direto em maternidades (chamadas Unidades Interligadas), mutirões de combate ao subregistro (falta de registro) em aldeias indígenas, comunidades

Sociedade civil lança plano de lutas para restaurar a democracia na educação

Danilo Ramos/RBA Os educadores defendem uma educação básica sem reformas que possam sujeitá-la a interesses do mercado São Paulo – Restaurar a democracia na construção, execução, gestão e monitoramento da educação brasileira. Este é o ponto principal do plano de lutas assinado pelas 35 entidades da sociedade civil que realizaram a Conferência Nacional

Entidades pedem afastamento de presidente do Inep em ação civil pública

a elaboração da prova de 2021, itens que desagradam ideologicamente o governo. A ação civil pública é assinada pelas entidades Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Educafro e Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Na ação, as entidades pedem que seja concedida tutela de urgência para o afastamento de Dupas, nomeando como interventor do cargo

Escolas militares e colégios civis com mesmo perfil têm desempenho similar

o currículo da secretaria de Educação. Além da discussão sobre indicadores, especialistas questionam se escola é lugar de polícia e se as regras e o clima colaboram para uma formação integral. Em 2015, o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU divulgou informe em que expressa preocupação com o avanço dessas unidades no Brasil. Para Maria Helena Guimarães de Castro

Conselho Nacional de Educação ouve sociedade civil e evita retrocesso

e altas habilidades/superdotação não retornariam ao regime presencial junto com os demais alunos. Alegava, para isso, uma série de riscos a que essa parcela dos alunos estaria sujeita, caso voltasse ao convívio com a comunidade escolar. Além de violar as diretrizes traçadas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), incorporada

Tema da redação do Enem, falta de registro civil atinge ao menos 3 milhões

SÃO PAULO - O tema da redação do Enem 2021 trouxe à tona um problema antigo no país: a população sem registro civil. Apesar de ter diminuído desde o início do século, o número de pessoas invisíveis ao Estado ainda é alto: cerca de 3 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015, dado mais recente sobre o problema

Os direitos de crianças e adolescentes na perspectiva orçamentária

que a proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos, e deve sempre privilegiar este público na constituição das peças orçamentárias. Neste contexto, a frase "lugar de criança é no orçamento público" seria uma afirmação clichê, se tal obrigação fosse integralmente assegurada. É consenso entre organizações da sociedade civil

Direitos das pessoas com deficiência: o tempo é de vigilância

de enfraquecimento, a começar pela publicação do Decreto nº 10.502/2020, que institui a "Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida". Esta parece retroceder mais que as outras, porque nega na raiz do problema o direito à educação às pessoas com deficiência. É importante salientar o que diz a Constituição Federal de 1988