Opinião: O papel do Sistema Nacional de Educação no uso eficiente de recursos públicos

Complementar nº 235 de 2019, surge como resposta necessária a essa realidade. Desde a promulgação da Constituição de 1988, a educação é reconhecida como direito social e bem público, e a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios foi instituída como princípio para a efetivação desse direito. Contudo, mais de três décadas depois, o país ainda

Política e gestão curricular do Ensino Médio no contexto da reforma educacional pós-2016: repercussões ao direito à educação do Tocantins e Lagoa da Confusão

produtivas que buscam a destruição dos serviços públicos dentre eles a educação, provendo as condições para a privatização da educação pública, acentuando a unitaleralidade formativa que retira conteúdos científicos e desqualifica o jovem trabalhador.

Inclusão no ensino médio é possível e necessária: veja relatos de escolas

dos estudantes sobre seus direitos a uma educação de qualidade. Ações que beneficiaram alunos com deficiência também terminaram por melhorar a convivência e o clima escolar. Muitas das ações têm em comum o protagonismo dos profissionais do Atendimento Educacional Especializado (AEE), serviço ofertado de forma complementar a escolarização básica para o público-alvo

Educação inclusiva: um direito inegociável

O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. Nas últimas décadas

Diretores afastados apontam improviso e falta de mentoria em curso de reciclagem da gestão Nunes: 'Ficamos sós, olhando para as paredes'

pública e de perversidade sem precedentes no serviço público municipal. O secretário Padula nem sequer nos afastou oficialmente em Diário Oficial e não nomeou os substitutos para não criar fatos contra si que podem ser objeto de ação na Justiça ou do Ministério Público", afirma Cardoso. "Enquanto isso, as nossas escolas estão abandonadas. Há crianças que criaram

Não temos planos para conceder todas as escolas públicas da cidade, diz secretário de SP

para melhorar a aprendizagem. E isso vai ser monitorado", diz. Padula ainda comparou o modelo proposto com a experiência de parcerias na saúde, no qual, segundo ele, o sistema tem se mostrado eficaz. "Enfrentamos críticas, mas, como já aconteceu em outros setores, como na saúde, o modelo de parceria pode ser uma solução para garantir o serviço público de qualidade

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

da Pessoa com Deficiência, foi criada para garantir direitos das pessoas com deficiência, como, por exemplo, o acesso e a permanência em todo tipo de instituição de ensino. Esta lei proíbe as escolas de recusarem a matrícula de alunos com deficiência. A pena para quem rejeita um aluno assim pode chegar a até cinco anos de prisão, além de multa. Por outro lado

As crianças com deficiência rejeitadas por escolas: 'Devolveram a matrícula quando disse que meu filho é autista'

as escolas de recusarem a matrícula de alunos com deficiência. A pena para quem rejeita um aluno assim pode chegar a até cinco anos de prisão, além de multa. Prestes a completar dez anos, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) , também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi criada para garantir direitos das pessoas com deficiência, como, por exemplo

A diversidade indecente

Recentemente, o ex-ministro Raul Jungmann apresentou sua visão sobre a importância moral e a necessidade social de combater preconceitos e promover a diversidade. Apesar da qualidade e relevância, o artigo manteve a tradição de ignorar o "rendismo": a discriminação ao acesso a bens e serviços essenciais conforme a renda da pessoa. O respeito à diversidade

Com mais alunos autistas, escolas seguem sem resposta à diversidade

e psicanalista Sílvia Oliveira, em entrevista à Agência Brasil. Papel central da escola para os alunos com TEA A escola tem papel central nesse cenário. Para Fábio Cordeiro, presidente da organização Neurodiversa pelos Direitos das Pessoas Autistas, o aumento no número de estudantes com TEA mostra que há maior visibilidade e que as famílias estão buscando seus direitos

Bett Brasil traduz IA para educadores com debates e casos práticos

e responsável para garantir que as inovações estejam a serviço de todos. Segundo especialistas, a IA pode tanto ampliar desigualdades quanto potencializar soluções criativas para problemas sociais, dependendo da forma como for incorporada. Possibilidades para a infância Como alinhar o uso dessas ferramentas ao desenvolvimento da inteligência humana, especialmente

O Ceará e a educação em tempos de inteligência artificial

Foto: Divulgação/ Meta A Inteligência Artificial (IA) da meta está disponível para usuários do WhatsApp A inteligência artificial deixou de ser previsão e tornou-se gramática do presente. Já atravessa redes sociais, sistemas produtivos, serviços públicos - e, ainda que timidamente, começa a entrar pelas portas da escola. Em um cenário onde 70

Educação infantil vive expansão e precarização

que tenham o estudo, não têm o mesmo cargo e remuneração que as professoras. "Muitos contratos de auxiliares são temporários, mas que duram e duram. E elas são admitidas por processo seletivo simplificado, não é concurso público, com cargo e carreira, ou até terceirizadas. Cria-se uma situação em que as auxiliares ficam mais horas, ganhando remuneração menor. E, na prática

O que explica o enfraquecimento da EJA no Brasil ano após ano?

para a população mais vulnerável, que depende dessa oportunidade para garantir o direito básico à educação. Confira suas recomendações a seguir. Porvir – Quais fatores têm sido determinantes para a queda expressiva nas matrículas da EJA nos últimos anos? Maria Clara Di Pierro – A queda das matrículas vem se processando desde 2006, com uma intensidade maior nos últimos

No Brasil, violência escolar mais do que triplica em 10 anos; discursos de ódio impulsionam aumento

O número de casos de violência no ambiente escolar mais do que triplicou em 10 anos, atingindo o ápice em 2023 , mostra uma análise de dados nacionais da Fapesp, divulgada nesta segunda-feira (14). Naquele ano, segundo o Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), 13,1 mil pacientes foram atendidos em serviços públicos e privados de saúde, após

Opinião: Parcerias Público-Privadas (PPPs) são essenciais para garantir o futuro econômico do país

no radar de investidores, e a sensação de estagnação torna-se cada vez mais presente. O problema fiscal e suas implicações E o problema fiscal está no centro dessa crise. O Estado brasileiro carrega uma responsabilidade enorme: precisa garantir serviços públicos de qualidade em um ambiente de restrições orçamentárias cada vez maiores. A capacidade de investimento

Pé-de-Meia: incentivo à matrícula começa a ser pago nesta segunda

do Ensino Médio público que efetivaram a sua matrícula para o ano letivo de 2025. A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas , sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do Ensino Médio público neste ano. O estudante pode consultar o aplicativo Jornada

Caraguatatuba (SP) aprova publicidade em uniformes e kits escolares

pelo prefeito Mateus Silva (PSD), a lei permite inserção do nome ou marca de empresas em uniformes e kits que, como contrapartida, serão doados por esses mesmos patrocinadores. É vedada a publicidade de partidos políticos e de quem vende produtos ou serviços proibidos ou impróprios para menores —como bebidas alcoólicas e armamentos. A logomarca da patrocinadora

O crescimento do crime organizado e o seu impacto nos jovens e no país

pelo Ministério Público em diversas cidades. Outros perigos eminentes da expansão do crime organizado apontados por ele são o controle territorial sobre produtos e serviços, como fornecimento de internet ou energia, e o potencial empregatício dessas facções, principalmente das camadas mais jovens e mais pobres da população que "muitas vezes são levadas e empurradas

STF restabelece a PPP na construção de 33 escolas em SP

licitação regular e que os contratos preveem a manutenção e a operação de serviços não pedagógicos e a construção de 33 novas unidades escolares. A decisão do STF O ministro Barroso argumentou que a suspensão da concessão evidencia risco de grave lesão à ordem pública. O ministro do STF explicou que a delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP não