Tarcísio: escolas cívico-militares não poderão contratar policiais aposentados

e do projeto também implica na rotina das unidades escolares no meio do ano letivo, sem apresentar escolhas ou recursos para a população recorrer a escolas civis comuns. "O perigo de dano se mostra presente diante da proximidade da data prevista para o início das contratações, com risco concreto de consolidação de despesa pública e estrutura administrativa

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar

O financiamento da Educação Básica no Brasil contemporâneo: avanços e contradições revelados nos gastos da educação de Santo André

Nesta pesquisa, refletiu-se sobre o financiamento da Educação Básica. Objetivou-se analisar os princípios que orientam as decisões sobre o financiamento e problematizar como os investimentos têm contribuído para a diminuição das desigualdades e apontar os impactos à educação pública municipal, especialmente. Os resultados mostram que as crises do capital

Gastos em saúde e educação: Brasil precisa desvincular do Orçamento, mas não reduzir

dos emergentes, e aproximam-se dos registrados em países avançados. Assim, os nossos problemas com educação e saúde pública não estariam relacionados à falta de recursos, e sim, apenas à má gestão. Mais do que isso: muitos acreditam que o ajuste fiscal passa pela redução, como proporção do PIB, desses dispêndios. PUBLICIDADE Segundo o relatório Despesas por Função

Mais da metade das cidades mineiras não prioriza crianças carentes na fila por creche

vaga em creche pública por meio período. Quando dá meio-dia, o Pedro já está em casa. É complicado. Eu, sozinha com ele, tenho que trabalhar. Não tenho opção de ficar em casa", desabafa. Kauana e o filho Pedro Maria / Foto: Flávio Tavares I O TEMPO Para que o menino não fique sozinho por quase nove horas, a bisavó de Pedro, de 72 anos, assume os cuidados

Jovens estão atrasando a faculdade porque gastam o dinheiro em bets: ‘Obstáculo adicional’

Saiba como as bets afetam o trabalho em 5 pontos 5:44 A especialista em futuro do trabalho, Maíra Blasi, explica como os jogos de azar já impactam o dia a dia de quem trabalha e contrata. Os gastos dos jovens com apostas online têm afetado o ingresso e a permanência na faculdade. As despesas com as bets foram o motivo para que 14% dos alunos matriculados

Pé-de-meia tira R$ 685,9 milhões do orçamento para escola integral

pela Comissão Mista de Orçamento antes de ir ao plenário de Câmara e Senado. A necessidade de suplementar o orçamento destinado ao Pé-de-Meia, como ficou conhecido o programa de bolsas para manter alunos de ensino médio na escola pública, também já era prevista pelo governo desde a votação da LOA em março deste ano. A acomodação das despesas com essa política

Educação de qualidade exige mais do que investimento

. Em 2023, 17 estados ampliaram suas despesas via Fundeb, mas em 13 deles cresceu também a proporção de jovens fora da escola. Não se trata, portanto, de quanto se gasta, e sim de como se gasta. O desafio brasileiro está menos na magnitude do orçamento e mais na inteligência alocativa. A cultura de avaliação ainda é incipiente. O ciclo orçamentário raramente parte

MEC reduz exigência de câmeras, vigias e auditoria em impressão do Enem pela 1ª vez desde roubo

pela segurança - o caso foi denunciado pelo Estadão e o exame, cancelado a dias da aplicação. Publicidade Enem será aplicado nos dias 9 e 16 de novembro deste ano Foto: Tiago Queiroz/Estadão O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior brasileiro. O desempenho do estudante na avaliação pode ser utilizado para ingresso em universidades públicas. Milhões

Haddad cita Fundeb e diz que, apesar de críticas pela alta de impostos, governo vai 'corrigir distorções e pagar compromissos'

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que ouve falar, muitas vezes, de "quantas medidas" o governo já tomou "no campo da arrecadação", ou seja, de aumentos de impostos. Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele acrescentou, porém, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa elevar tributos

MEC libera acúmulo de benefícios para estudantes de graduação

]. O valor pago pelo PBP Prouni é para custeio das despesas educacionais, como material didático, alimentação e transporte. O Pé-de-Meia Licenciaturas destina-se a estudantes de cursos de licenciatura presenciais que conquistaram nota média igual ou superior a 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O valor do incentivo financeiro mensal é de R$ 1.050

Ministro da Educação diz ser contra mudanças no Fundeb em pacote alternativo ao IOF

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quinta-feira que ninguém do governo o chamou para conversar sobre mudanças no Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb) para aliviar as contas públicas. Santana afirmou ser contra mexer no fundo. O Fundeb é o principal fundo de financiamento da educação básica brasileira e é composto

Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF

é de R$ 56,5 bilhões. O congelamento evitaria um aumento de despesa que, de acordo com os valores atuais do fundo, ficaria na casa de R$ 5 bilhões ou R$ 6 bilhões. Essa mudança já foi discutida internamente no governo no ano passado, quando a Fazenda elaborou medidas de ajuste fiscal para conter a alta das despesas públicas. A proposta, no entanto, enfrentou

O embaraçoso caso dos PNEs desdentados

Temos objetivos nas nossas próprias vidas. Para materializá-los, algumas atividades futuras precisam ser definidas, despesas previstas e compatibilizadas com o resto do que queremos fazer. O mesmo com as empresas. A Apple decide investir mais em aplicativos de saúde e menos em outros projetos. O pipoqueiro decide reformar a sua carrocinha, tendo que prever

A crise crônica das universidades federais

públicas não produzirão ensino e pesquisa qualificados, como se espera delas. O que é imprescindível, portanto, ainda segue apenas como compromisso para o futuro, reafirmado pelo ministro aos reitores e entidades que assistiram ao seu anúncio: a construção de um projeto que garanta sustentabilidade ao ensino superior, da mesma forma que a educação básica

Nova EAD e a urgência de se repensar o financiamento estudantil

necessários investimentos em estrutura física, novas tecnologias e recursos humanos, despesas que imperiosamente serão compartilhadas com os estudantes. Além de ir contra um dos principais atrativos da educação a distância, sua acessibilidade financeira, esse novo cenário esbarra em um entrave cuidadosamente construído ao longo dos últimos anos: a exclusão dos alunos

Como o governo pretende evitar cortes e recompor o orçamento das universidades federais

Camilo Santana durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O corte havia recaído sobre o orçamento discricionário das instituições, ou seja, a parcela de recursos destinada ao pagamento de gastos diversos, excluindo despesas obrigatórias como a folha de funcionários. Os R$ 400 milhões

Sob Lula, federais têm orçamento menor do que com Temer e Bolsonaro pré-pandemia

São Paulo Em meio a promessas de recomposição, o orçamento discricionário das universidades federais sob Lula (PT) permanece abaixo do registrado durante os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL), antes da pandemia. Esse tipo de verba é utilizado para despesas rotineiras das instituições, como contas de água, luz, internet, contratos de limpeza e vigilância

Dia Mundial da Educação: relembre programas sociais do governo Lula voltados à educação

vidas, realidades e futuros. O Brasil possui em curso mais de 20 ações e programas sociais direcionados à educação. Do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu), as políticas públicas facilitam o acesso à educação e a permanência de estudantes

Veja os gastos com educação que podem ser deduzidos no Imposto de Renda

do alimentando, a Receita só aceita despesas com educação caso elas estejam incluídas no processo judicial ou na escritura pública que definiu o pagamento da pensão. A Receita impõe o limite de R$ 3.561,50 por pessoa para dedução de gastos com educação, mas solicita que o contribuinte declare tudo o que foi pago. "Mesmo que você gaste mais do que o limite, é preciso