Nova EAD e a urgência de se repensar o financiamento estudantil

necessários investimentos em estrutura física, novas tecnologias e recursos humanos, despesas que imperiosamente serão compartilhadas com os estudantes. Além de ir contra um dos principais atrativos da educação a distância, sua acessibilidade financeira, esse novo cenário esbarra em um entrave cuidadosamente construído ao longo dos últimos anos: a exclusão dos alunos

A retomada das pautas da educação no Congresso Nacional

Mais conhecida como Lei de Cotas, a Lei nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, criando um mecanismo de reserva de vagas para estudantes de escola pública, baixa renda, autodeclarados pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência. A lei se propõe a eliminar

O financiamento da Educação Básica no Brasil contemporâneo: avanços e contradições revelados nos gastos da educação de Santo André

Nesta pesquisa, refletiu-se sobre o financiamento da Educação Básica. Objetivou-se analisar os princípios que orientam as decisões sobre o financiamento e problematizar como os investimentos têm contribuído para a diminuição das desigualdades e apontar os impactos à educação pública municipal, especialmente. Os resultados mostram que as crises do capital

Como o governo pretende evitar cortes e recompor o orçamento das universidades federais

Camilo Santana durante audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados O corte havia recaído sobre o orçamento discricionário das instituições, ou seja, a parcela de recursos destinada ao pagamento de gastos diversos, excluindo despesas obrigatórias como a folha de funcionários. Os R$ 400 milhões

Sob Lula, federais têm orçamento menor do que com Temer e Bolsonaro pré-pandemia

São Paulo Em meio a promessas de recomposição, o orçamento discricionário das universidades federais sob Lula (PT) permanece abaixo do registrado durante os governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL), antes da pandemia. Esse tipo de verba é utilizado para despesas rotineiras das instituições, como contas de água, luz, internet, contratos de limpeza e vigilância

Dia Mundial da Educação: relembre programas sociais do governo Lula voltados à educação

vidas, realidades e futuros. O Brasil possui em curso mais de 20 ações e programas sociais direcionados à educação. Do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e Sistema de Seleção Unificada (Sisu), as políticas públicas facilitam o acesso à educação e a permanência de estudantes

Veja os gastos com educação que podem ser deduzidos no Imposto de Renda

do alimentando, a Receita só aceita despesas com educação caso elas estejam incluídas no processo judicial ou na escritura pública que definiu o pagamento da pensão. A Receita impõe o limite de R$ 3.561,50 por pessoa para dedução de gastos com educação, mas solicita que o contribuinte declare tudo o que foi pago. "Mesmo que você gaste mais do que o limite, é preciso

Os riscos da ingovernabilidade fiscal

públicas. Um primeiro ponto de grande importância é a relação entre as despesas obrigatórias e discricionárias. Em 2026, ainda haverá um espaço razoável para a despesa discricionária, que se manterá acima dos R$ 200 bilhões, pouco menor que a estimativa para 2025. No entanto, em 2027, os precatórios, que estão fora da conta até 2026, voltam para o cálculo

Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027

e as aplicações mínimas em saúde educação viriam as demais despesas não obrigatórias, como gastos para manter o funcionamento da máquina e investimentos em outras áreas. Nesta terça-feira, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, reconheceu que, sob as regras atuais, as políticas públicas ficariam comprometidas já a partir de 2027. "O valor [disponível] não

Despesas com educação cresceram 8% no Brasil entre 2013 e 2022

Agência Fapesp O Brasil investiu R$ 490 bilhões em 2022 na educação pública básica, que compreende o Ensino Infantil, Fundamental 1 e 2 e Médio. Este montante representou 4,9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2022. Em termos de valores absolutos é o maior registrado desde 2013, quando as despesas do país com educação atingiram R$ 453 bilhões

20 anos do Prouni: Explosão de vagas ociosas e na modalidade de ensino a distância são desafio ao programa

, a modalidade, se bem estruturada, pode ser inclusiva, pois permite que pessoas que trabalham ou têm dificuldade de mobilidade possam estudar. — Mas temos problemas sérios nesta modalidade no setor privado. No caso do Prouni, que envolve isenção fiscal e, por consequência, empenho de verba pública, é preciso cobrar que cursos sem qualidade suficiente fiquem fora — diz

Formação para novas tecnologias passará a fazer parte da EJA

é aquém do patamar de 10 anos atrás. Os dados são do dossiê Em busca de saídas para a crise das políticas públicas de EJA, do Movimento Educação pela Base. Ensinar jovens, adultos e idosos a ler e escrever é diferente de alfabetizar crianças, de acordo com a professora, e é isso que o curso de formação pretende mostrar. "Na maior parte das vezes, [esse estudante

Pé-de-Meia vira embate na votação do Orçamento e governo não consegue incluir manobra em relatório

de gastos primários da União — até agora, praticamente todo o programa tem sido contabilizado fora dessas despesas, o que é alvo de críticas de especialistas em contas públicas pela criação de um "orçamento paralelo". Há somente R$ 1 bilhão no Orçamento de 2025 reservados para o programa. Minha Casa, Minha Vida turbinado Apesar da negativa no Pé-de-Meia, Coronel

Programa Pé-de-Meia não corre risco de descontinuidade, diz Haddad

médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) de escolas públicas que integram famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). 💰O programa cria uma poupança para promover a permanência dos alunos na escola e a conclusão do ensino médio. A proposta de Orçamento apresentada pelo relator, Angelo Coronel ( PSD -BA), não

Pé-de-Meia: MEC dá meias para parlamentares enaltecendo programa

da União) confirmou que o governo operou o programa de forma paralela ao orçamento da União e deu prazo de 120 dias para o MEC corrigir a irregularidade neste ano. Na prática, é como se o governo tivesse escamoteado da contabilidade essa despesa. A investigação foi aberta com base em série de reportagens do UOL. As meias contêm a inscrição "Pé-de-Meia - A poupança

Governo vai destinar R$ 35,5 bilhões para salário-educação em 2025

Em 2025, o salário-educação destinará R$35,5 bilhões para a educação básica pública. O valor, que será repassado a estados e municípios, poderá ser utilizado em diversas ações da área, como manutenção das escolas, transporte escolar e equipamentos. A única exigência é que sejam despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, com restrição do uso

Pé-de-meia de volta! Liberado o pagamento das parcelas e governo tem importante prazo que vence em 120 dias

, cerca de 4 milhões de estudantes são atendidos pelo benefício; Para receber é necessário que o estudante esteja inscrito na rede pública do ensino médio; Além disso, também é necessário que os alunos estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Os estudantes terão o pagamento dos próximos quatro meses assegurado

Caso do Pé-de-Meia mostra que TCU não aceitará uso de fundos privados para bancar políticas públicas

Brasília O TCU (Tribunal de Contas da União) indicou no julgamento do programa Pé-de-Meia que não vai aceitar que o governo use dinheiro dos fundos privados, em que a União é cotista, para financiar despesas para o pagamento de políticas públicas fora do Orçamento. Após o julgamento nesta quarta-feira (12), o tribunal abriu uma auditoria para mapear todas

Tabata e Rafael Brito defendem desbloqueio do Pé-de-Meia: "Não há pedalada"

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá nesta quarta-feira (12) sobre o futuro do programa Pé-de-Meia, que oferece bolsas e uma poupança para estudantes do Ensino Médio. O ministro Augusto Nardes decidiu bloquear R$ 6 bilhões em despesas do programa para este ano. O plenário do TCU votará hoje o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a medida

Por que bloquear os recursos do Pé-de-Meia é uma decisão equivocada?

teria que cortar R$ 6 bilhões de despesas em outras políticas públicas de imediato. Um ajuste tão elevado em espaço tão curto de tempo é inviável pois exige alterações legislativas em diversas políticas públicas para acomodar essa inclusão do Pé-de-Meia no orçamento. Por isto, a Lei Complementar 203 de 2023 determinou que a primeira integralização do Fipem realizada