Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

afirmativas de cunho étnico-racial contrapõe objetivos de redução de desigualdades sociais e combate a discriminações, assim como o direito fundamental à educação. Ela lembrou também que o Supremo Tribunal Federal ( STF ) já reconheceu a constitucionalidade de políticas de ação afirmativa, incluindo as de recorte racial. Com esse argumento, a desembargadora reforçou

IX relatório luz da sociedade civil sobre a Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável Brasil

Em 2025, ao invés de celebrar avanços, testemunhamos a intensificação de conflitos e desigualdades globalmente, fragilizando instituições públicas. O IX Relatório Luz da Sociedade Civil, desde 2017, tem sido voz independente, abordando a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, evidenciando que o país não tem priorizado direitos

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

, que vem colocando mais luz sobre o combate às enormes desigualdades sociais no país. A expressão cunhada por Florestan Fernandes – “o mito da democracia racial” –, que serviu de título para o primeiro episódio da Coleção Antirracista , produzida pelo Instituto Unibanco em parceria com a produtora Olhar Imaginário, exemplifica como, mesmo depois de 130 anos

Ep. 5 - Urbanização Como Apartheid

Em 1897, os soldados que lutaram na Guerra dos Canudos se instalaram em um morro no Centro do Rio de Janeiro enquanto esperavam casas prometidas pelo governo brasileiro, que nunca vieram. As instalações passageiras se tornaram a primeira favela do Brasil, dando início ao apartheid social que permanece até hoje. Como romper o muro invisível que separa branco...

EEM Dep Joaquim Figueiredo Correia (CE) - Equidade

Maria do Socorro Lopes, professora da E.E.M. Deputado Joaquim Figueiredo Correia, descreve as estratégias da escola para efetivar a implementação da Lei nº 10.639/2003 e combater o racismo cotidiano no ambiente escolar.

Comparação da distribuição de estudantes brancos e negros por turno escola

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

estrutural e institucional." Diante do contexto apresentado, segue o parecer, os espaços formativos não estão dissociadas da sociedade. As desigualdades raciais não apenas se refletem nas instituições educacionais, mas também são nelas historicamente reproduzidas, mantidas e atualizadas, argumentou a pasta. "A manutenção das ações afirmativas de cunho racial

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

Titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), Zara Figueiredo contesta o fim das cotas raciais aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e sancionada, na semana passada, pelo governador do estado, Jorginho Mello (PL

Educação e trabalho: para quem?

% de brancos. Esses números indicam que jovens negros enfrentam maiores obstáculos para permanecer na escola, acessar o ensino superior e alcançar inserções qualificadas no mercado de trabalho. Essas trajetórias não podem ser explicadas como resultado de escolhas individuais ou falhas pontuais. Elas expressam um arranjo estrutural que naturaliza desigualdades

Riscos do ano eleitoral para a educação

a seu custo. A política está embasada em evidências científicas, mas é cedo para avaliar seu impacto efetivo sobre a evasão escolar. E é ingenuidade esperar que um único programa seja capaz de enfrentar profundas desigualdades históricas. O cenário não muda muito no nível subnacional. Governadores em busca de reeleição farão a leitura mais conveniente dos dados

Críticas à educação antirracista no novo PNE retomam o discurso da neutralidade

O novo PNE (Plano Nacional de Educação), para os anos de 2025 a 2035, reacendeu um debate conhecido: a disputa sobre a inclusão explícita da educação antirracista. Assim como ocorreu no PNE 2014-2024, setores do Congresso mobilizam argumentos para evitar que desigualdades raciais sejam reconhecidas como estruturantes da educação brasileira. Na Comissão

Escola é insegura para mulheres

. Insultos sexistas, fofocas, humilhações públicas e julgamentos moralizantes sobre vestimenta, comportamento ou aparência atuam como mecanismos disciplinares que reforçam desigualdades de gênero. Esses ataques afetam diretamente a autoestima, a participação, o desempenho e até a permanência escolar das meninas. Mais Sobre Feminicídio Outro eixo central

Em 10 anos, aumenta desigualdade entre negros e brancos com Ensino Superior no RS

aumentou para mais de 10 pontos percentuais.  Assim, no que tange ao grau de instrução , a disparidade racial vem aumentando no Estado. É o que mostra estudo do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais ( Cedra ), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE

Professores negros aumentam sucesso escolar e profissional de estudantes negros

, o economista Pedro Lopes, doutor pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV) e autor do estudo, explica que eles representam uma redução bastante significativa na desigualdade racial entre alunos brancos e negros: de 30% no nível educacional e de 60% no rendimento do trabalho. "Os resultados ilustram que os professores negros já

Congresso encerra o ano sem votar novo Plano Nacional de Educação; atual perde validade em dezembro

vagas para todas as crianças na pré-escola em 2 anos; Ampliar para 65% as vagas em escolas de tempo integral e 50% para jornada ampliada; Reduzir desigualdades na educação básica entre grupos sociais, raciais e regionais; Incluir a matemática entre as metas de alfabetização. O plano também estabelece metas para a educação ambiental e o uso responsável

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

raciais são inconstitucionais e ilegais. Os defensores dessa ideia argumentam que somente as cotas sociais, que consideram o aspecto de renda, são suficientes para a defesa da igualdade no ensino superior. O que não é verdade, já que há desigualdade social e racial no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive, já julgou esse mérito. — Delton Felipe

Fim das cotas raciais em Santa Catarina é ‘grave retrocesso’, avalia governo Lula

como esta, que restringem direitos e atuam para descredibilizar as ações afirmativas e políticas públicas consistentes de promoção da igualdade racial no nosso país". A pasta disse ainda que as cotas étnico-raciais, que também são cotas socioeconômicas, "representam um dos principais e mais bem-sucedidos instrumentos de enfrentamento às desigualdades. Elas oportunizam acesso

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam

Ministério Público analisa lei sobre fim de cotas raciais em SC

) que decreta o fim das cotas raciais nas universidades estaduais. Em nota, o órgão classificou o tema como "sensível do ponto de vista jurídico e social", por envolver diretamente objetivos constitucionais como a construção de uma sociedade mais justa e a redução das desigualdades. 📰 LEIA MAIS: Assembleia de SC aprova fim de cotas raciais em universidades estaduais

Deputados de Santa Catarina aprovam fim das cotas raciais em universidades

A maioria dos deputados estaduais de Santa Catarina aprovou projeto de lei que proíbe cotas raciais nas universidades públicas do estado e exige exame toxicológico para estudantes que iniciam o semestre. A proposta atinge instituições como Universidade Estadual de Santa Catarina (Udesc) e as particulares que recebem algum incentivo governamental