Acesso à educação de qualidade ainda é desafio para povos tradicionais no Brasil

é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que reconhece a necessidade de um ensino que respeite as particularidades culturais dos povos tradicionais. No entanto, muitas dessas comunidades enfrentam desafios constantes para garantir esse direito. Falta de infraestrutura

#MECAoVivo | Seminário Internacional Autismo e Educação Inclusiva - 1º dia

autistas, em consonância com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A transmissão conta com tradução para Libras.

Educação inclusiva: um direito inegociável

desse tema, resultando na publicação de importantes documentos. Desde a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e incorporada à Constituição federal, na forma da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015, um amplo cobertor legal se formou para amparar

Como transformar a escola em um ambiente seguro para estudantes trans?

o mesmo pensamento de Paula Beatriz. Professora do ensino básico e da da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), Sara costuma se apresentar como "pessoa com deficiência visual, avó e travesti da/na educação". Especialista em gênero e sexualidade e ativista pelos direitos da população LGBTQIAPN+, ela foi a primeira aluna trans a obter o título de mestre em educação

IA e inclusão integram tendências para a educação em 2025

de tecnologias assistivas De acordo com o CEO da Jovens Gênios, a acessibilidade e a inclusão também são pilares da educação de 2025. Com a ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) pelo Decreto nº 6.949/2009 e a implementação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o Brasil tem avançado na promoção da educação inclusiva. "No entanto

Câmara debate mudanças no Enem para atender alunos autistas

na Perspectiva da Educação Inclusiva, que assume o compromisso com uma educação que valorize a convivência em salas de aula comuns, reconhecendo e respeitando as diversas formas de comunicar, aprender e interagir. Inspirada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a política, instituída em 2008, busca transformar as escolas em espaços verdadeiramente

Na briga pela melhor educação para pessoas com deficiência, quem precisa ganhar é o aluno

", diz Flávia Marçal, advogada que integrou o grupo de trabalho do relatório técnico do Parecer 50. "Na nossa análise, o Parecer 50 desloca e afasta a sociedade de discussões urgentes. A primeira versão feria diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), enfraquecia a Política Nacional

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

; •     serviços de vacinação; •     serviços de fonoaudiologia; •     serviços de nutrição; •     serviços de optometria; •     serviços de instrumentação cirúrgica; •     serviços de biomedicina; •     serviços farmacêuticos; •     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento. Confira os serviços de produções nacionais

Defensoria recomenda que Tarcísio revogue decreto que autoriza auxiliar para aluno com deficiência

para alunos com deficiência é do poder público e a obrigação de dar esse apoio não pode ser transferida para a família." O órgão afirma que repassar para as famílias o custo integral do atendente pessoal fere a Constituição, a Convenção dos Direitos da Criança e o documento do Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas

"Apressar a inteligência artificial na educação perpetua a exclusão de alunos com deficiência"

que a tecnologia seja usada para ampliar, e não restringir, o acesso à educação. A educação é a base de uma vida com propósito. As pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de viver com propósito. O Artigo 24 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) reconhece especificamente o direito das pessoas com deficiência à educação

Retomada da educação inclusiva no país pode contar com a parceria entre escolas especiais e comuns

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/05/educação-inclusiva.jpgO Senado Federal vai iniciar, na quarta-feira (10/5), um ciclo de debates sobre o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva de inclusão social. Entre os temas a serem discutidos

Inclusão no ensino superior é desafio para pessoas autistas

regulamento em prol da garantia de direitos das pessoas neurodivergentes. Guilherme lembra que a PAP representa o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, da Constituição Federal de 1988, e dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, em especial a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York. Segundo dados mais recentes do Censo

A difícil inclusão das PCDs

. Educação A análise dos dados sobre educação indica que a maioria das crianças e jovens com deficiência não frequenta ou não frequentou a escola. O percentual de 17% de frequentadores sugere os passos a serem dados em prol de uma escola que realmente inclua PCDs. Tanto a Constituição Federal quanto a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência garantem

Anticapacitismo

pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prioriza o modelo social da deficiência em detrimento ao médico. Isso muda a perspectiva de que as pessoas com deficiência seriam menos capazes e mostra que é a sociedade que é permeada por barreiras que impedem o convívio em sociedade de todos e todas

Flexibilidade do Novo Ensino Médio precisa atender estudantes da educação inclusiva

. "No entanto, a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – publicada em 2006 e aprovada com equivalência de emenda constitucional no Brasil, em 2008 – apresenta um novo conceito de deficiência, que deixa claro que o foco do professor deve ser a remoção ou minimização de barreiras que dificultam a participação e aprendizagem de estudantes público-alvo

Como retomar uma Educação Inclusiva e Integral?

) pelas contribuições para uma educação escolar culturalmente mais desafiante e socialmente mais justa e equitativa. Leia + O Brasil de Paulo Freire está de volta. E agora, quais caminhos trilhar na Educação? Após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter se tornado parte de nossa Constituição Federal em 2008, mesmo ano do estabelecimento da Política

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

é recente em termos de história humana. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pelo Brasil e incorporada à Constituição Federal em 2008 e a gente está em 2022: em termos cronológicos, não dá para dizer assim: "Ah, foi anteontem", porque não foi. E em termos de processo de mudança de pensamento, ela é recente

Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular

, porque o Brasil tem uma Constituição federal, que assegura os direitos das pessoas com deficiência, uma lei brasileira de inclusão e o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que aqui tem status de emenda constitucional", explica a diretora de educação, Raquel Franzim. "Uma Política Nacional de Educação especial não

Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso

do relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, se avalizada, a lei entra em vigor na data de publicação. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), candidato à reeleição – Foto: Agência Senado A equiparação entre raça e relação socioecônomica feita por Kataguiri ao justificar o projeto afirmando que "pobreza não tem cor" desconsidera o impacto

O ensino domiciliar pode ser uma barreira para a educação inclusiva

. Quanto maior o afastamento de crianças e adolescentes do ambiente escolar, maiores os desafios para o monitoramento e consequente adoção de medidas voltadas à proteção desse público. Desde 2011, alinhado à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto Jô Clemente (IJC) oferece o Atendimento Educacional