Na briga pela melhor educação para pessoas com deficiência, quem precisa ganhar é o aluno

", diz Flávia Marçal, advogada que integrou o grupo de trabalho do relatório técnico do Parecer 50. "Na nossa análise, o Parecer 50 desloca e afasta a sociedade de discussões urgentes. A primeira versão feria diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), enfraquecia a Política Nacional

#MECAoVivo | Seminário Internacional Autismo e Educação Inclusiva - 1º dia

autistas, em consonância com a Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. A transmissão conta com tradução para Libras.

Educação inclusiva: um direito inegociável

desse tema, resultando na publicação de importantes documentos. Desde a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e incorporada à Constituição federal, na forma da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em 2015, um amplo cobertor legal se formou para amparar

Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

; •     serviços de vacinação; •     serviços de fonoaudiologia; •     serviços de nutrição; •     serviços de optometria; •     serviços de instrumentação cirúrgica; •     serviços de biomedicina; •     serviços farmacêuticos; •     serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento. Confira os serviços de produções nacionais

Defensoria recomenda que Tarcísio revogue decreto que autoriza auxiliar para aluno com deficiência

para alunos com deficiência é do poder público e a obrigação de dar esse apoio não pode ser transferida para a família." O órgão afirma que repassar para as famílias o custo integral do atendente pessoal fere a Constituição, a Convenção dos Direitos da Criança e o documento do Comitê sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (Organização das Nações Unidas

"Apressar a inteligência artificial na educação perpetua a exclusão de alunos com deficiência"

que a tecnologia seja usada para ampliar, e não restringir, o acesso à educação. A educação é a base de uma vida com propósito. As pessoas com deficiência devem ter a oportunidade de viver com propósito. O Artigo 24 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) reconhece especificamente o direito das pessoas com deficiência à educação

Retomada da educação inclusiva no país pode contar com a parceria entre escolas especiais e comuns

https://educacaointegral.org.br/wp-content/uploads/2023/05/educação-inclusiva.jpgO Senado Federal vai iniciar, na quarta-feira (10/5), um ciclo de debates sobre o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva de inclusão social. Entre os temas a serem discutidos

Inclusão no ensino superior é desafio para pessoas autistas

regulamento em prol da garantia de direitos das pessoas neurodivergentes. Guilherme lembra que a PAP representa o cumprimento da Lei Brasileira de Inclusão, da Constituição Federal de 1988, e dos tratados internacionais de que o Brasil é signatário, em especial a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de Nova York. Segundo dados mais recentes do Censo

A difícil inclusão das PCDs

. Educação A análise dos dados sobre educação indica que a maioria das crianças e jovens com deficiência não frequenta ou não frequentou a escola. O percentual de 17% de frequentadores sugere os passos a serem dados em prol de uma escola que realmente inclua PCDs. Tanto a Constituição Federal quanto a Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência garantem

Anticapacitismo

pela Assembleia Geral das Nações Unidas a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que prioriza o modelo social da deficiência em detrimento ao médico. Isso muda a perspectiva de que as pessoas com deficiência seriam menos capazes e mostra que é a sociedade que é permeada por barreiras que impedem o convívio em sociedade de todos e todas

Flexibilidade do Novo Ensino Médio precisa atender estudantes da educação inclusiva

. "No entanto, a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência – publicada em 2006 e aprovada com equivalência de emenda constitucional no Brasil, em 2008 – apresenta um novo conceito de deficiência, que deixa claro que o foco do professor deve ser a remoção ou minimização de barreiras que dificultam a participação e aprendizagem de estudantes público-alvo

Como retomar uma Educação Inclusiva e Integral?

) pelas contribuições para uma educação escolar culturalmente mais desafiante e socialmente mais justa e equitativa. Leia + O Brasil de Paulo Freire está de volta. E agora, quais caminhos trilhar na Educação? Após a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ter se tornado parte de nossa Constituição Federal em 2008, mesmo ano do estabelecimento da Política

‘É preciso entender a inclusão como um direito humano’

é recente em termos de história humana. A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi aprovada pelo Brasil e incorporada à Constituição Federal em 2008 e a gente está em 2022: em termos cronológicos, não dá para dizer assim: "Ah, foi anteontem", porque não foi. E em termos de processo de mudança de pensamento, ela é recente

Decreto considerado inconstitucional é usado para dificultar acesso de crianças com deficiência ao ensino regular

, porque o Brasil tem uma Constituição federal, que assegura os direitos das pessoas com deficiência, uma lei brasileira de inclusão e o Brasil é signatário da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência que aqui tem status de emenda constitucional", explica a diretora de educação, Raquel Franzim. "Uma Política Nacional de Educação especial não

Novatos, de direita e em busca da reeleição: quem são os anti-cotas no Congresso

do relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e, se avalizada, a lei entra em vigor na data de publicação. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), candidato à reeleição – Foto: Agência Senado A equiparação entre raça e relação socioecônomica feita por Kataguiri ao justificar o projeto afirmando que "pobreza não tem cor" desconsidera o impacto

O ensino domiciliar pode ser uma barreira para a educação inclusiva

. Quanto maior o afastamento de crianças e adolescentes do ambiente escolar, maiores os desafios para o monitoramento e consequente adoção de medidas voltadas à proteção desse público. Desde 2011, alinhado à Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), o Instituto Jô Clemente (IJC) oferece o Atendimento Educacional

Defensores do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças

nos quais a HSLDA mais se foca." Contrariando a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, Chris Klicka, ex-advogado titular da HSLDA chegou a afirmar que: Se as crianças tiverem direitos, elas podem se recusar a ser educadas em casa, e isso também tira o direito dos pais de disciplinar seus filhos fisicamente." Além disso, o fundador da HSLDA, Michael Farris, escreveu

STF julga hoje causa que pode colocar em risco vagas de jovens aprendizes e pessoas com deficiência

"acordado sobre o legislado" instituído pela reforma trabalhista de 2017 pode ser aplicado sobre 16 temas, inclusive sobre as cotas para contratação de aprendizes e pessoas com deficiência. Entidades de assistência social e ligadas à aprendizagem de jovens alertam que o acesso deles ao trabalho está garantido pela Constituição, mas já admitem que a maioria

Direitos culturais para a comunidade LGBT+

dos movimentos sociais que pautam identidades políticas (como o movimento Negro, Indígena, Feminista, de Pessoas com Deficiência – PCDs – e LGBT+) é que não há garantia de direitos sem o esforço das lutas coletivas. Nesse contexto de lutas sociais, muitos nichos e referências culturais foram surgindo e hoje é possível notar a circulação de várias manifestações culturais

Lei que reconhece Libras como língua oficial do país completa 20 anos

pela convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência". Priscila disse que, após a lei ser reconhecida em território nacional, ao longo dos últimos 20 anos "tivemos mais visibilidade e mobilizações a favor da comunidade surda, em prol da minoria linguística". Jessica Cosso é surda e exerce a função de colaboradora das áreas social, cultural e de mídia