O programa Escola em Tempo Integral (ETI) e seus ordenamentos jurídicos (Formação - Programa Escola em Tempo Integral)

O módulo 1 da formação desenvolvida no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral (ETI) explora as bases do ordenamento jurídico, conforme estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que regulamenta o direito à educação integral em tempo integral. Além disso, aborda o Programa Escola em Tempo Integral (ETI), instituído

Brasil leva ensino da democracia para as escolas

a crença da autoeficácia, ou seja, que o jovem entende que se ele agir e se organizar, consegue fazer a mudança", afirma João Tavares, advogado e diretor executivo da Rede NEC. Espera-se que os alunos aprendam a reconhecer, compreender e valorizar a Constituição Federal e os fundamentos do Estado democrático de Direito; os fundamentos, as características

Os desafios da violência contra e nas escolas

do Decreto n° 11.469, de 5 de abril de 2023, foi instituído um grupo de trabalho interministerial, com a coordenação do Ministério da Educação (MEC) e a participação de representantes de outros seis ministérios e da Secretaria Nacional de Juventude, da Secretaria Geral da Presidência da República, que tem como principal atribuição “realizar estudos sobre o contexto

Constituição e direitos de pessoas com deficiência

sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, fato importante para a construção de uma sociedade inclusiva. A turma, então, fez uma pesquisa sobre a Constituição da República Federativa do Brasil para produzir um vídeo relatando os direitos e os percalços que as pessoas com deficiência vivenciam em seu cotidiano

Pátria Educadora: Eixo 1 - Federalismo Cooperativo: Instituição do Sistema Nacional de Educação e regulamentação dos artigos 23 e 211 da Constituição

O texto faz uma discussão sobre à cooperação federativa, onde a principal iniciativa para alcançá-la é a construção do Sistema Nacional de Educação - SNE e fixação do regime de colaboração entre os entes da Federação.

Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996

Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, Modifica os arts. 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições constitucionais Transitórias. Cria-se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.

Ensino da democracia será incluído nas escolas

-se que os alunos aprendam a reconhecer, compreender e valorizar a Constituição Federal e os fundamentos do Estado democrático de direito; os fundamentos, as características e os procedimentos do processo de votação; sobre o pluralismo de ideias e a importância do diálogo inclusivo, pacífico, tolerante e construtivo; e a valorizar as múltiplas expressões da diversidade

Trumpismos perversos na educação

, com facilidade, escolhas iliberais, antirrepublicanas, militaristas ou autoritárias. O Departamento de Educação dos EUA é um órgão relativamente recente, criado por Jimmy Carter em 1979 (nosso MEC, por exemplo, é de 1930). Ainda que seja também uma república federativa, os Estados americanos têm autonomia maior na comparação com os brasileiros, e o peso do financiamento

Crianças condenadas à estagnação

fundamentais da República. E é essa mesma Constituição que diz aos brasileiros que a criança é uma prioridade absoluta. Não é preciso ser um administrador público ou especialista em gestão pública para afirmar que políticas implementadas surtiram mais dividendos eleitorais para líderes populistas do que resultados transformadores. A baixa mobilidade social impulsiona

O que impede o Brasil de avançar na educação?

da República e um dos mentores do programa Bolsa Família, iniciativa de transferência direta de renda voltada a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Um momento de descontração e admiração chamou a atenção da plateia: em tom de homenagem, Tania Haddad, presidente do conselho do Insper, relatou que os alunos criaram o "Chat GPB", uma referência bem

Governo aponta falta de verba para cumprir pisos de saúde e educação já em 2027

integral das despesas com sentenças judiciais nas regras fiscais deixaria um espaço de apenas R$ 122,2 bilhões para gastos discricionários (não obrigatórios) em 2027, primeiro ano de gestão do próximo presidente da República. Desse valor, R$ 56,5 bilhões ficariam carimbados para emendas parlamentares. A sobra de R$ 65,7 bilhões, por sua vez, é insuficiente

Governo de SP insiste em adotar modelo educacional cívico-militar

, com alunos que não podem ser prejudicados". Apesar da revogação​, o governo paulista tem insistido nesse modelo, provocando muitos questionamentos. No ano passado, por exemplo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou um documento à Procuradoria-Geral da República afirmando que o modelo de militarização das escolas civis do governo Tarcísio não

STF derruba liminar e volta a autorizar modelo de PPP nas escolas de São Paulo

para a iniciativa privada . Mas, nesta quarta (19), Barroso acatou o recurso do governo paulista, que argumentava que a paralisação dos contratos comprometeria a oferta de 34.500 novas vagas. A decisão de Barroso contraria a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), que concordou com a liminar do TJSP, proferida pela desembargadora Marcia Dalla Déa Baron

Ratinho Júnior busca candidatura a presidente após privatizações e queda do endividamento no Paraná

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), ensaia uma candidatura a presidente da República em 2026, mas precisará contornar obstáculos para se consolidar como um nome competitivo ao Palácio do Planalto. Ele integra um partido aliado do governo Lula, sofre forte concorrência à direita na disputa para ser o herdeiro dos votos de Jair Bolsonaro (PL) e não

É hora de frear a ocupação militar das escolas públicas

. Há em alguns municípios a gestão escolar por guardas municipais, que, apesar de civis, mimetizam também as práticas militares na escolarização; e há escolas privadas (22, até o momento) que adotaram as práticas marciais e o nome-fantasia "cívico-militar" como diferencial mercadológico. Nunca é demais lembrar que a Constituição Federal de 1988 nasceu para dar

Um sistema de educação profissional para o brasil

com as necessidades do setor produtivo nacional e as estratégias de desenvolvimento do país. Assim, criaria um ecossistema dinâmico e responsivo às rápidas mudanças do mundo do trabalho, preparando melhor os jovens e adultos brasileiros para os desafios do século 21. BIBLIOGRAFIA Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível aqui . Acesso em: 31

Vencedora de licitação para construir escolas mira retrofits do governo e gestão pedagógica

na constituição aqui da Engeform Concessões e Investimentos", diz Castro à Folha. Fundada em 1977, a construtora já construiu escolas para os governos estadual e municipal. No portfólio da empresa estão obras como a sede do Centro Paula Souza e uma escola técnica na região da Luz, no centro da capital; uma escola estadual na Vila Maria e o Parque da Juventude, na zona

Ministro da Educação destaca importância da tecnologia, mas com limite

, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação. O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Agora, mesmo antes da aprovação no Congresso Nacional, o MEC começa a discutir com os entes federados formas de regulamentar a futura lei. A pasta defende a redação do PL, que o celular seja usado apenas

STF faz audiência pública sobre escolas cívico-militares de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (22) uma audiência pública para discutir o modelo de escolas cívico-militares do estado de São Paulo. A Corte vai ouvir especialistas em educação, infância e juventude, além de representantes do Ministério da Educação, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos envolvidos na causa