Secretários estaduais cobram do MEC foco em demandas urgentes para a educação; veja lista das prioridades

na entrega dos resultados das avalições externas; Criação de metodologia para divulgação dos resultados; Esclarecimentos sobre possíveis mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em função da BNCC e da reforma do ensino médio; Apoio na criação de consórcios interestaduais para integrar avaliações e reduzir custos; Disponibilização de banco de itens

Lei nº 3.011, de 30 de setembro de 2015

Lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rondônia e o Distrito Federal, visando à constituição de consórcio interestadual que tem por objeto a promoção do desenvolvimento da Região do Brasil Central.