Novo PNE é promessa de 'educação de qualidade'. Saiba o que prevê o documento

e traça metas para que isso seja alcançado no Brasil todo. É uma orientação do Congresso, do Governo Federal, que inspira também os estados e municípios que implementam e oferecem a educação em seus territórios e por quais caminhos nós devemos caminhar para garantir que toda criança e jovem no Brasil tenha acesso a uma educação de qualidade e com equidade

Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica

Compromisso com a educação tem de resistir ao ano eleitoral

. Os avanços observados em 2025 também resultam do fortalecimento da capacidade de articulação institucional. A atuação do Ministério da Educação, o diálogo federativo mais consistente e um Congresso Nacional engajado na construção de consensos foram elementos centrais para criar um ambiente mais favorável à continuidade das políticas educacionais e à pactuação

Serviço social e psicológico nas escolas mostra que educar também é cuidar

, pela constituição e defesa intransigente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela participação ativa nos Congressos Nacionais de Educação, tendo a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) como a maior referência de todo esse processo histórico de luta pela educação no país." (CFP) A lei determina que psicólogos e assistentes sociais atuem em conjunto

Senado inicia 2026 com debate sobre novo Plano Nacional de Educação após 2 anos de atraso

objetivos para os próximos 10 anos da educação brasileira Tomaz Silva/Agência Brasil - 04/06/2025 Após quase dois anos de atraso, o novo PNE (Plano Nacional de Educação) deve ser uma das pautas prioritárias do Senado neste início de ano. O projeto foi aprovado nos últimos dias de 2025 na Câmara e chega ao Senado com a missão de estabelecer metas

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal". A MP está valendo, mas para nova regra se tornar definitiva ela depende ainda de aprovação do Congresso Nacional, em 120 dias. O Diário do Nordeste reuniu perguntas e respostas para explicar a mudança ocorrida agora no cálculo do reajuste do piso dos professores

Governo recompõe orçamento para educação e ciência

da Educação. A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado. O crédito

CFM estuda impedir registro profissional de alunos reprovados no Enamed

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda editar uma norma para impedir o registro profissional, nos conselhos regionais, dos estudantes reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A iniciativa já tem o aval da plenária da entidade, mas ainda carece de uma deliberação final. A proposta será trabalhada e discutida a partir

Enamed: com 30% das graduações de Medicina consideradas insatisfatórias, veja o desempenho dos cursos por estado

% dos médicos que estamos formando não têm conceito bom. Já a Federação Nacional dos Médicos (FNM) divulgou nota na qual lembra o projeto de lei em tramitação no Congresso, que propõe exigir uma prova de proficiência dos médicos recém-formados. Aprovado numa comissão do Senado em dezembro, o texto não tinha o apoio do governo federal — em entrevista recente ao GLOBO

Enamed: veja o ranking de cursos de Medicina em exame que mede qualidade da formação no país

a nota também no Exame Nacional de Residência (Enare), considerado o Enem da residência médica, usado para o ingresso de médicos em programas de especialização em todo o país. Com isso, o MEC buscou incentivar a adesão ao Enamed, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana. O MEC e o Ministério da Saúde planejam enviar ao Congresso uma Medida Provisória

Alfabetização e tempo integral perdem dinheiro enquanto governo Lula prioriza Pé-de-Meia

, como o Pé-de-Meia". Para ela, "não adianta tentar manter um estudante em uma proposta educacional que não seja transformadora". No orçamento de 2026 aprovado pelo Congresso, há reduções significativas em ações como o PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) —que já teve queda de 12% entre 2024 e 2025—, alfabetização e nos recursos das universidades federais

Governo Lula terá medida provisória para reajustar piso dos professores acima da inflação

dias para ser apreciada no parlamento. Assim, o governo indica às redes de ensino a garantia de ganho real neste ano e deixa para o Congresso a definição de novas regras para os anos seguintes. Se o governo decidisse por um projeto de lei, como foi aventado, o trâmite normal impediria um aumento neste ano. A equipe técnica da pasta MEC trabalha nos cálculos

Piso dos professores deve ter reajuste baixo e põe MEC sob pressão; veja quanto e o que está em jogo

, principal fundo de custeio da educação. A Frente Parlamentar Mista de Educação no Congresso pediu uma ação do MEC. "Não é aceitável que uma categoria estratégica para o futuro do Brasil seja submetida a um reajuste tão reduzido, incapaz sequer de recompor as perdas inflacionárias", afirmou, em nota. O presidente da Frente, deputado Rafael Brito (MDB-AL), disse

O Brasil vai à escola, mas não aprende

A mais recente Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE desnuda uma calamidade que, nos bastidores, observamos há décadas: o Brasil venceu a batalha do acesso à escola, mas perde a guerra da qualidade. Os dados confirmam que superamos o desafio do século XX — pôr a criança na sala de aula — apenas para esbarrar na incompetência do século XXI: garantir

MEC negocia nova fórmula para calcular piso salarial de professores, mas esbarra em resistências

. No ano anterior, o Congresso aprovou a renovação do Fundeb através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, a lei que determina o reajuste anual aos professores está ancorada no antigo Fundeb, que foi extinto com a renovação do fundo em 2021. Por isso, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende todo ano que prefeitos não são

O atraso do Brasil em matemática

Quando, há três anos, o ex-governador e senador Camilo Santana (PT-CE) foi nomeado ministro da Educação, vindo de sua bem-sucedida experiência na gestão educacional cearense, abriu-se uma janela de esperança para que o Brasil, enfim, corrigisse um erro histórico: a negligência com o ensino básico. Afinal, o Ceará é referência nacional na alfabetização

MEC estuda formas de 'mitigar' cortes de Congresso nas universidades federais, que perderam R$ 400 milhões para 2026

de vulnerabilidade socioeconômica", pontua a nota. A entidade diz que o corte do Congresso em relação ao que foi proposto pelo governo alcançou aproximadamente R$ 100 milhões só na assistência estudantil, numa redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e "colocando em risco avanços recentes

2025, o ano da educação midiática no Brasil

da Educação), o tema passa a ser obrigatório nas escolas de educação básica a partir de 2026, marcando um grande avanço. Efeito Felca Em agosto, um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira viralizou, pautou o debate público, chegando às manchetes políticas e policiais e também ao Congresso Nacional. No vídeo, Felca, como é conhecido por seus milhões

Plano Nacional da Educação é aprovado na Câmara; texto segue ao Senado

Brasília |Lis Cappi e Yumi Kuwano, do R7, em Brasília Plano Nacional da Educação é aprovado na Câmara; texto segue ao Senado PNE, que contou com mais de 3.000 emendas, define diretrizes para o ensino no país até 2035 LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA Aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados com diretrizes até 2035. O projeto