Lula sanciona Plano Nacional de Educação e critica expansão de escolas cívico-militares

nº 1.112/2023, e de um debate com a sociedade civil e com representantes do Congresso Nacional, dos estados, dos municípios, dos conselhos de educação. Foram consideradas também as proposições do documento da Conae (Conferência Nacional de Educação), realizada em janeiro de 2024. A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais

Lei nº 15.247, de 31 de outubro de 2025 - Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

A Lei nº 15.247 de 31 de outubro de 2025, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. A União é responsável pela coordenação das políticas e ações decorrentes do Compromisso, com colaboração entre entes federativos e fortalecimento das formas de cooperação. A lei estabelece

Uma articulação interministerial pela conectividade escolar

Lançada em 26 de setembro de 2023, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec) é uma ação liderada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Ministério das Comunicações (MCom) e que foi desenhada para acontecer em colaboração com as redes de ensino. Ela visa garantir a conectividade para fins pedagógicos em todas as escolas públicas de educação básica

Lula sanciona hoje novo Plano Nacional de Educação para os próximos 10 anos; veja objetivos

tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, focando na melhoria da qualidade do ensino no país, com monitoramento das metas a cada dois anos. O documento tem como base o Projeto de Lei nº 2614, de 2024, elaborado pelo Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC) e aprovado pelo Congresso Nacional neste ano. O objetivo é garantir o direito

Legado incompleto no MEC: Camilo avança na educação básica, mas deixa ensino superior sem reformas

do ensino superior Nelson Cardoso Amaral, ex-vice-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG). "Qualquer mudança estrutural exige debate com o Congresso Nacional e a comunidade acadêmica. O objetivo é reduzir a dependência de oscilações conjunturais e garantir condições sustentáveis de funcionamento para as universidades federais", diz o MEC, em nota. Além

Universidade e escola básica, aproximação fundamental

e professoras. Distanciamento entre universidade e escola, burocratização dos estágios, foco em carga horária são desafios que podem travar o aprendizado e a reflexão. As políticas públicas tentam alavancar o início dessa virada. A avaliação das competências pedagógicas foi a novidade do Enade Licenciaturas, instituído em 2024 pelo Inep/MEC. Além da Prova Nacional

Senado aprova Plano de Educação com previsão de 10% do PIB para área; texto segue para sanção de Lula

PNE traça objetivos, metas e estratégias para o setor até 2034 Brasília O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25), o novo PNE (Plano Nacional de Educação), que vai à sanção do presidente Lula (PT) com um ano de atraso. O projeto define objetivos, metas e estratégias para a educação brasileira até 2034. Com 19 objetivos, o PNE vai substituir

Novo Plano Nacional de Educação avança no Senado e vai a plenário; veja as metas

PNE traça objetivos, metas e estratégias para o setor até 2034 Brasília A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (25) o novo PNE (Plano Nacional de Educação), que traça objetivos, metas e estratégias para o setor até 2034. O projeto repete ou atualiza metas não alcançadas do plano anterior, como alcançar

Senado avança com novo PNE, que define metas da educação até 2035, e tenta votar texto em plenário nesta quarta

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta quarta-feira o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas, diretrizes e estratégias para o ensino brasileiro pelos próximos dez anos, de 2025 a 2035. A expectativa é de que o texto seja analisado ainda nesta quarta-feira pelo plenário da Casa, mesmo estando de fora da pauta inicialmente

Pela verdadeira autonomia universitária

de Luiz Inácio Lula da Silva enviou essa medida ao Congresso no projeto de lei que cria cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e da Gestão e da Inovação, o que, decerto, fez com que tamanha mudança passasse despercebida. O fim da lista tríplice blinda as universidades públicas federais do arbítrio. Tanto é assim que a Associação Nacional dos Dirigentes

Ensino superior: a importância da autonomia, da ciência e da democracia nas universidades federais

respeito à legitimidade de sua governança. Já os desafios do financiamento da ciência pertencem ao campo das políticas públicas nacionais. Confundir esses planos não contribui para o debate sobre o futuro da educação superior no Brasil A recente aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 5874/2025, que, dentre outros temas, aperfeiçoa as regras

Debate sobre gênero nas escolas não deve classificado como 'tabu', diz Camilo Santana

com perspectiva de gênero na Educação Básica e no Ensino Superior. Dias antes, Desde o final do ano passado, o governo federal tem entoado uma campanha de conscientização contra o feminicídio e defendido que os homens sejam conscientizados para o enfrentamento à violência. No mês passado, em conjunto com Congresso Nacional e o Poder Judiciário, o governo lançou o Pacto

Novo PNE é promessa de 'educação de qualidade'. Saiba o que prevê o documento

e traça metas para que isso seja alcançado no Brasil todo. É uma orientação do Congresso, do Governo Federal, que inspira também os estados e municípios que implementam e oferecem a educação em seus territórios e por quais caminhos nós devemos caminhar para garantir que toda criança e jovem no Brasil tenha acesso a uma educação de qualidade e com equidade

Compromisso com a educação tem de resistir ao ano eleitoral

. Os avanços observados em 2025 também resultam do fortalecimento da capacidade de articulação institucional. A atuação do Ministério da Educação, o diálogo federativo mais consistente e um Congresso Nacional engajado na construção de consensos foram elementos centrais para criar um ambiente mais favorável à continuidade das políticas educacionais e à pactuação

Serviço social e psicológico nas escolas mostra que educar também é cuidar

, pela constituição e defesa intransigente do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela participação ativa nos Congressos Nacionais de Educação, tendo a Conferência Nacional de Educação (CONAE 2010) como a maior referência de todo esse processo histórico de luta pela educação no país." (CFP) A lei determina que psicólogos e assistentes sociais atuem em conjunto

Senado inicia 2026 com debate sobre novo Plano Nacional de Educação após 2 anos de atraso

objetivos para os próximos 10 anos da educação brasileira Tomaz Silva/Agência Brasil - 04/06/2025 Após quase dois anos de atraso, o novo PNE (Plano Nacional de Educação) deve ser uma das pautas prioritárias do Senado neste início de ano. O projeto foi aprovado nos últimos dias de 2025 na Câmara e chega ao Senado com a missão de estabelecer metas

Por que o cálculo do reajuste do piso dos professores mudou; entenda novos critérios

e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal". A MP está valendo, mas para nova regra se tornar definitiva ela depende ainda de aprovação do Congresso Nacional, em 120 dias. O Diário do Nordeste reuniu perguntas e respostas para explicar a mudança ocorrida agora no cálculo do reajuste do piso dos professores

Governo recompõe orçamento para educação e ciência

da Educação. A portaria também incluiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 186,37 milhões para unidades de pesquisa e projetos tecnológicos vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O dinheiro devolvido havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional no ano passado. O crédito

CFM estuda impedir registro profissional de alunos reprovados no Enamed

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda editar uma norma para impedir o registro profissional, nos conselhos regionais, dos estudantes reprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A iniciativa já tem o aval da plenária da entidade, mas ainda carece de uma deliberação final. A proposta será trabalhada e discutida a partir

Enamed: com 30% das graduações de Medicina consideradas insatisfatórias, veja o desempenho dos cursos por estado

% dos médicos que estamos formando não têm conceito bom. Já a Federação Nacional dos Médicos (FNM) divulgou nota na qual lembra o projeto de lei em tramitação no Congresso, que propõe exigir uma prova de proficiência dos médicos recém-formados. Aprovado numa comissão do Senado em dezembro, o texto não tinha o apoio do governo federal — em entrevista recente ao GLOBO