Ensino domiciliar não enfrenta os graves problemas educacionais do país

), ou Doméstica, ou Familiar, ou Homeschooling, no Brasil. No segundo semestre de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter liminar, que o ensino realizado em casa, embora não proibido explicitamente pela Constituição, deve ter seu escopo definido e aprovado pelo Congresso, pois a presença obrigatória das crianças e jovens é exigida por lei no país

Deputada do PDT apoia reforma da Previdência para combater desigualdade

em líderes do partido que trabalharam pela melhoria da educação pública em Sobral (CE) – e foi a sexta deputada mais votada do Estado. Recebeu 264.450 votos para representar o Estado no Congresso Nacional. Como deputada federal, suas principais bandeiras são educação, mulheres, renovação política, ciência e tecnologia. Para ver e ouvir Tabata pondo Vélez Rodríguez

"Não defendemos o homeschooling como melhor sistema. Mas os pais têm que ter esse direito"

adeptas da modalidade, segundo estimativa da Associação Nacional De Educação Domiciliar (Aned). LEIA MAIS Educação domiciliar: os pais podem optar por substituir a escola no Brasil? Agora, o tema pode chegar a uma resolução. Como uma das medidas prioritárias dos primeiros 100 dias do Governo de Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério da Mulher, da Família

MEC à prova

primeiros dias de governo, a única medida apresentada pelo MEC foi um decreto da Política Nacional de Alfabetização, que prioriza o chamado método fônico. A adoção de uma única metodologia foi alvo de críticas. Weintraub, ao tomar posse, disse que seu objetivo é "acalmar os ânimos". Mas também deu a entender que não teria problemas em tirar do ministério quem não

Ministro da Educação debate Fundeb e PNE com deputados e senadores

de financiamento dos municípios e estados do país, continua existindo até o final de 2020. Para evitar que estados e municípios fiquem sem a garantia de recursos, é preciso que o Congresso Nacional aprove uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo o fundo. Propostas com conteúdos semelhantes tramitam tanto no Senado Federal (PEC 33/2019) quanto na Câmara

MP do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

ao Congresso Nacional para subsidiar os parlamentares na análise de um projeto de lei que busca revogar a legislação que permite o acesso, via cotas raciais, a instituições públicas de ensino superior. As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação e Informação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que integra o Ministério Público Federal

Contra desigualdades, Procuradoria do Cidadão contesta projeto que acaba com cotas raciais no ensino superior

públicas de ensino. A Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e do Grupo Nacional de Direitos Humanos ressalta ao Congresso que o princípio da igualdade estabelecido pela Constituição em seu artigo 3.º – ao vedar os preconceitos de raça, sexo, cor, idade, e outras formas de discriminação – ‘não pode ser visto como um empecilho

Ingresso de indígenas em faculdades é nove vezes maior do que em 2010

no ensino superior do país, número que representa 0,68% do total de 8,3 milhões de estudantes matriculados nessa etapa, de acordo com o último Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), de 2017. Assim como Maritana, a maioria dos indígenas (42,8 mil) está matriculada em instituições particulares

Daniel Cara: "a composição do MEC sinaliza um projeto de privatização"

e Paulo Guedes. Longe de ser ao acaso, o arranjo dá corpo a uma das principais estratégias governamentais, segundo análise do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara: "A privatização da educação como parte de uma política ultraliberal". Cara explica que a tática para justificar o projeto de privatização é a de precarizar o Estado

"Não dá pra ter ministro da Educação que nunca pisou em escola pública"

e Paulo Guedes. Longe de ser ao acaso, o arranjo dá corpo a uma das principais estratégias governamentais, segundo análise do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara: "A privatização da educação como parte de uma política ultraliberal". Cara explica que a tática para justificar o projeto de privatização é a de precarizar o Estado

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

uma escola com um padrão aceitável de qualidade, o que não acontece hoje. 4. Quanto o Brasil gasta com educação atualmente? Isto é suficiente? O melhor levantamento sobre gasto foi feito pela equipe do INEP que monitora o cumprimento das metas do PNE e aponta para 5% do PIB. O PNE, lei aprovada pelo Congresso Nacional, determina atingir 7% do PIB este ano e 10

Por que o investimento em estudantes da educação pública está ameaçado?

na educação pública – parece ficar cada vez mais distante, dadas algumas manobras capitaneadas pelo atual governo. Leia Também: Quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil? Em março, o Conselho Nacional de Educação (CNE) anulou um parecer que regulamentava o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), mecanismos que estabelecem

Educação domiciliar: liberdade para algumas famílias pode prejudicar crianças vulneráveis, dizem especialistas

, regras estabelecidas há décadas pelo sistema educacional e defendidas pela maioria do especialistas na área. O documento, que ainda precisa ser aprovado no Congresso Nacional para sair do papel, levantou um debate sobre várias frentes, entre elas: Se a proposta priva as crianças do espaço de socialização; Se empresários vão lucrar com venda de material didático

O gigantismo do MEC

todos os grupos de interesse da área de educação, da UNE às multinacionais do ensino privado, passando pelos sindicatos de professores, instituições filantrópicas, associações científicas e corporações profissionais. O resultado mais evidente desse processo nos governos do PT foi o Plano Nacional de Educação aprovado unanimemente pelo Congresso Nacional em 2014

Governo detalha regras do ensino domiciliar

contados a partir da publicação da lei. Avaliação A proposta encaminhada ao Congresso Nacional exige que o estudante matriculado em educação domiciliar seja submetido a provas para aferir se ele está, de fato, assimilando o conteúdo transmitido em casa. A avaliação deve ocorrer a partir do 2º ano do ensino fundamental, uma vez ao ano, preferencialmente em outubro

Ensino domiciliar terá avaliação anual e restrição por ficha criminal

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou, em um pacote com outras dezessete medidas, a prometida proposta para a viabilização do ensino domiciliar no Brasil, o chamado homeschooling. Diferentemente do que havia sido divulgado pela ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, o sistema será implementado através de projeto de lei e não

Ensino domiciliar terá provão e exigirá projeto pedagógico feito pelos pais

O projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil prevê que os alunos sejam avaliados pelo MEC (Ministério da Educação) e que os pais ou responsáveis legais tenham que apresentar projetos pedagógicos próprios a serem usados. O projeto foi encaminhado hoje pelo governo ao Congresso Nacional. Para que entre em vigor, ele ainda precisa ser

Cem dias sem MEC, mas a educação não parou

ao desenvolvimento do Brasil. Apesar dessa relevância, estamos há cem dias sem Ministério da Educação. Diante desse período de vácuo programático, outras instituições se mexeram em favor dos mais de 48 milhões de estudantes da Educação Básica - muitos trabalhos apoiados tecnicamente e com a articulação do Todos Pela Educação. Uma delas é do Congresso Nacional. A casa já

Parlamentares criam Frente da Educação; prioridade é financiamento

Publicado em 10/04/2019 - 19:21 Por Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Brasília O financiamento da educação será prioridade da Frente Parlamentar Mista da Educação, criada hoje (10) no Congresso Nacional. Segundo a presidente da frente parlamentar, deputada Professora Dorinha Rezende (DEM-TO), os deputados e senadores que fazem parte do grupo

Novo ministro da Educação diz que vai 'acalmar ânimos' e ressalta ser gestor

para melhoria da formação de professores. Também espera-se do MEC definições sobre financiamento à educação. O Congresso analisa a revisão do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, mas o governo federal ainda não participa do debate. A continuidade do apoio federal às redes de ensino à implementação da Base Nacional Comum Curricular (que define