Manifestantes protestam na Assembleia de SP contra votação de PEC que diminui orçamento da educação e aumenta o da saúde

de hoje tentar violentar a Constituição Estadual, retirando 5% do orçamento da educação. Isso é uma afronta à nossa Constituição Estadual aprovada aqui nesse plenário em 1989. A aprovação dos 30% foi decidida em uma assembleia estadual constituinte, logo após a aprovação da constituinte nacional em 1988. A famosa e conhecida Constituição de 1988", diz. "E agora

Educação laica na Constituinte - uma avaliação retrospectiva

Este texto examina a proposta de educação pública laica apresentada à Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, assim como a proposta confessionalista rival. Focaliza as emendas populares que defenderam a laicidade das escolas públicas e as que se bateram pela manutenção nelas do Ensino Religioso. O artigo culmina em reflexões a respeito da presença

A saúde e a educação paulistana

tivera projetos irrealizados. Martim Francisco, irmão de José Bonifácio, elaborara a "Memória sobre a reforma dos estudos na Capitania de São Paulo", em 1816 e apresentada à Assembleia Nacional Constituinte em 1823. Era um documento parcialmente plagiado de Condorcet, o francês Marie Jean Antoine Nicolas de Caritat, Marquês de Condorcet (1743-1794), filósofo e matemático

'DEMOCRACIA PARA SEMPRE'

por sua eficácia na captação e apuração dos votos. Foi fundamental a atitude corajosa do Poder Judiciário, especialmente do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer prevalecer a verdade das urnas sobre a violência de seus detratores. Queridos amigos e amigas, Ao retornar a este plenário da Câmara dos Deputados, onde participei da Assembleia Constituinte de 1988, recordo

O que é ser de direita, esquerda ou centro na política?

financeira do país. Os estados gerais acabaram se tornando a Assembleia Nacional e, ainda no mesmo ano, a Assembleia Nacional Constituinte. Em uma das reuniões, surgiu a questão de qual seria o poder de veto e quais seriam os limites do rei. Durante os debates, uma parte dos deputados ficaram do lado direito da Assembleia. Eles queriam que o rei tivesse mais poderes

A boa política é a dos jovens

havia surpresa ou oposição. Com crise e pressão popular, uma Assembleia Constituinte foi convocada em 1988, num universo partidário mais amplo e livre, e promulgou a Constituição Cidadã, até hoje em vigor, que estabelece o atual regime democrático e o voto aos maiores de 16 anos. O intuito era trazer esse público à vida política, escolhendo diretamente

A nova lei de licitações e a acessibilidade

significativas na qualidade de vida de diversos segmentos. Mais importante: surgiu uma articulação entre os vários movimentos que conduziu posteriormente à elaboração de uma emenda de iniciativa popular à Assembleia Constituinte fluminense, instituindo, de forma pioneira, no Título relativo à Ordem Social, um capítulo dedicado aos direitos das pessoas com deficiências

Apaixonado por educação, ele investiu em modelo de escola pioneiro em Cariacica

, como o político e presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães; o artista plástico Burle Marx; e o ecologista Augusto Ruschi. Mas foi durante uma viagem de carro entre Colatina e Vitória, ao lado do então senador João Calmon – autor da emenda que estabeleceu a obrigatoriedade de aplicação de um percentual da receita da União, estados e municípios

Estado e fé: STF decide polêmica sobre como ensinar religião nas escolas

, mas isso não seria problema, porque reflete a demografia do povo brasileiro." Mas não seria difícil encontrar professores para religiões minoritárias em todos os municípios do país?, indaga a reportagem. "É difícil achar professores para outras disciplinas também", responde o jurista. "Se numa próxima Assembleia Constituinte se decidir extirpar o ensino religioso

Claudia Costin: A reconstrução do Brasil e as novas lideranças

mesmo sentido pensarmos em uma Assembleia Nacional Constituinte que crie novas regras do jogo, para as quais ninguém mais precise fechar os olhos. Na falta de um mecanismo desse tipo, o atual Congresso, com todas as suas imperfeições, deveria reservar tempo e energia para permitir ao menos que os novos políticos possam nos ajudar a construir um Brasil diferente

Falta espaço para o Legislativo nas escolas?

a Constituição de 1988 e o legado de cada um, mas quase não é mostrada a riqueza do processo Constituinte por meio dos debates do Legislativo. Quando muito, o Legislativo aparece já embutido de críticas e como sinônimo de ineficiência, expressão de um verdadeiro “circo”, como sugerem até alguns exercícios, antes mesmo de se compreender qual é a sua função em um regime

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte em 22 de setembro de 1988 e promulgada em 5 de outubro de 1988, é a lei fundamental do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais normativas.