Justiça Federal nega pedido para suspender cota trans na UnB

do Vestibular 2026, sob o argumento de que a universidade teria criado uma nova modalidade de cota sem respaldo legal e com critérios excessivamente subjetivos, o que violaria princípios como igualdade e moralidade administrativa. Antes dessa ação, a Matria já havia acionado a Justiça contra a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Universidade Estadual

Educação antirracista em diálogo

Educação antirracista em diálogo é uma obra que reúne educadoras atuantes em diferentes territórios e contextos educacionais brasileiros, refletindo sobre a problematização das desigualdades raciais e a desnaturalização do racismo nas várias modalidades de ensino. Os artigos visam fortalecer o marco legal de combate ao racismo na educação e valorizam a histó...

Por uma educação antirracista: saiba mais sobre ERER e equidade racial

Há 20 anos, foi sancionada a Lei nº 10.639, que incluiu no texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei nº 9.394/1996) a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Essa inclusão é considerada uma das principais iniciativas de ação afirmativa dos últimos anos, conquistada pela luta e demanda histórica do movimento negro

Ep. 3 - Cota não é esmola

Em 1854, quando os negros foram proibidos de estudar, o Império determinou mais um caminho de exclusão para as crianças e adolescentes afro-brasileiros, fenômeno que só seria parcialmente corrigido 180 anos depois com a lei da política de cotas que ainda provoca a ira de alguns, mesmo sendo a única oportunidade de educação para muitos. Vamos mostrar quais o...

PGR pede ao Supremo suspensão imediata de lei de SC que proibiu cotas raciais

. O posicionamento foi apresentado ao Supremo nesta quinta-feira (29), por meio da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) relatada pelo ministro Gilmar Mendes. Paulo Gonet, procurador-geral da República - Gabriela Biló - 12.nov.25/Folhapress Segundo Gonet, há jurisprudência consolidada no sentido de que ações afirmativas com critérios étnico-raciais são constitucionais

O que diz lei suspensa que proíbe cotas nas universidades de SC

anteriormente. "A jurisprudência do STF, em precedentes reiterados, reconheceu a legitimidade constitucional das políticas de ação afirmativa, inclusive com recorte racial", pontuou. O pedido atendido pela desembargadora partiu de representação do Partido Socialismo e Liberdade ( PSOL ). O que dizem governo e Alesc? Governo do Estado: a Procuradoria-Geral de Santa

Justiça suspende lei contra cotas raciais em universidades de Santa Catarina

de ação afirmativa, inclusive aquelas com recorte racial, como instrumentos legítimos de promoção da justiça social. Com base nesses fundamentos, determinou a suspensão dos efeitos da lei até o julgamento definitivo pelo colegiado. O governo do Estado de Santa Catarina e a Assembleia Legislativa foram intimados, no prazo de 30 dias, para prestar informações

Justiça de Santa Catarina suspende lei que proíbe cotas raciais em universidades; entenda

dias. A lei contestada entrou em vigor em 22 de janeiro de 2026 e proíbe a adoção de políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa para o ingresso de estudantes ou contratação de professores, técnicos e outros profissionais em instituições de Ensino Superior públicas ou que recebam verbas públicas. Não estão incluídas

Governo de SC tem 48 horas para explicar lei que barra cotas raciais

proibidas de adotarem políticas de reserva de vagas ou qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares e medidas congêneres. A proibição vale para o ingresso de estudantes e de funcionários nos quadros, incluindo professores. A lei admite exceções, como a reserva de vaga por critérios exclusivamente econômicos, para pessoas com deficiência

Secretaria da Educação de SC foi contra fim das cotas raciais sancionado por governador

endossando a visão de inconstitucionalidade da norma. "Além de afrontar a Constituição, a medida ignora o papel das ações afirmativas como instrumentos legítimos de promoção da igualdade material e de justiça social", destaca Daíra Andréa de Jesus, diretora de inclusão e acessibilidade da entidade. Uma ação contra a lei catarinense é movida no Ministério Público

Secretária do MEC diz que fim de cotas raciais em SC é inconstitucional e 'proposta eleitoreira'

retrocesso social diante de políticas afirmativas já consolidadas. A ação foi distribuída para o ministro Gilmar Mendes. O relator do caso deverá abrir prazo para manifestação do governo de Santa Catarina e também da PGR antes da análise do pedido liminar. A petição cita precedentes do próprio STF que reconheceram a constitucionalidade das cotas. Dados anexados

STF é acionado contra lei de SC que proíbe cotas raciais em universidades

O STF foi acionado neste sábado contra a Lei nº 19.722/2026, de Santa Catarina, que proíbe cotas raciais e outras ações afirmativas em instituições de ensino superior públicas ou financiadas com recursos públicos. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi apresentada pelo PSOL, pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela Educafro. Sancionada

Santa Catarina proíbe cotas para alunos negros e trans em universidades estaduais

. PUBLICIDADE A medida é válida para o ingresso de estudantes, contratação de professores, técnicos e outros profissionais, restringindo a implementação de reserva de vagas, qualquer forma de cota ou ação afirmativa, como vagas suplementares. A legislação mantém, porém, a reserva de vagas a pessoas com deficiência, baseada em "critérios exclusivamente econômicos

Vestibular de Medicina tem maioria dos inscritos na ampla concorrência

renda oriundos da rede pública, 38 na categoria de escola pública sem critério de renda e 68 candidatos na ação afirmativa interna da Ufac, que não exige comprovação de renda nem de tipo de escola. Com alteração da data de inscrições, veja cronograma do vestibular de medicina da Ufac @media (min-width: 768px) { .cxm-block-video__container--vertical #wp3

Sisu 2026: MEC divulga datas para inscrições e matrículas

por uma ou mais modalidades adotadas pelas instituições, observando sempre que será permitida a opção por, no máximo, uma ação afirmativa do tipo bônus e uma ação afirmativa do tipo reserva de vagas. Cronograma Sisu 2026 Inscrição: 9 a 23 de janeiro de 2026 Chamada regular: 29 de janeiro de 2026 Matrícula dos selecionados: a partir de 2 de fevereiro de 2026 Manifestação

Cotas raciais são constitucionais e eficazes, defendem especialistas

Rodrigo Amorim (União Brasil-RJ). O projeto, considerado controverso, gerou ampla repercussão e foi recusado pela Casa. A ação afirmativa também foi alvo de partidos de direita e extrema direita durante a revisão da Lei de Cotas, em 2023. Criada em 2012, a política tinha sua primeira revisão prevista para dali a 10 anos, mas o Congresso decidiu não analisar

Ministra da Igualdade Racial diz que estuda medidas para barrar 'retrocesso absurdo' após SC aprovar fim de cotas raciais

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco (PT), afirma que a equipe da pasta analisa medidas cabíveis para "impedir o retrocesso" depois que parlamentares da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovaram, por maioria, um projeto de lei que veda a adoção de cotas raciais e outras ações afirmativas por universidades estaduais ou que recebam

Segunda fase do CNU teve 20% de abstenção, segundo ministra

dissertativo-argumentativa, valendo até 30 pontos. As provas foram aplicadas das 13h às 16h para os cargos de nível superior e das 13h às 15h para os de nível intermediário. Ao todo, 57,12% dos convocados para a segunda fase foram mulheres, enquanto os homens foram 43,86%. Esta edição trouxe uma ação afirmativa para ampliar a equidade de gênero entre os aprovados, já

Racismo e bullying em escolas vão parar na Justiça e nº de ações cresce 100 vezes: o que acontece?

. "Eu procurava a escola, mas nunca fizeram nada, só diziam que minha filha estava segura", conta. "Eu não sabia meus direitos e não queria dinheiro, só queria que o preconceito parasse", conta ela, gerente numa empresa de congelados. A ação contra o Colégio Dom Barreto e contra ex-colegas de classe começou em 2024 e ainda não foi concluída - ela pede indenização

Construção do Plano Nacional de Educação a partir de um recorte étnico-racial

e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino de História e Culturas Africana, Afro-Brasileira e Indígena; a Lei nº 12.796/2013, que incorporou a diversidade étnico-racial como princípio educativo; e a Lei nº 12.711/2012, que instituiu ações afirmativas no acesso ao ensino superior, cuja atualização relatei na Câmara dos Deputados e resultou na Lei nº 14.723