AGU recorre de decisão do TCU que bloqueia verbas do programa Pé de Meia

sociais do governo Lula, enfrenta risco de paralisação devido à restrição do uso de recursos provenientes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). O TCU argumenta que esses fundos, por conterem participação privada, devem ser incluídos no Orçamento da União antes de serem destinados ao programa

TCU vê irregularidades e bloqueia R$ 6 bi do programa Pé-de-Meia; AGU recorre

Anual. "Os recursos provenientes de resgate de cotas do FGO, Fgeduc e Fundo Social são receitas públicas e devem constar do orçamento, em respeito ao princípio da universalidade, conforme demonstrado no tópico precedente", registrou a área técnica. Os auditores acrescentaram, ainda, que a manobra utilizada pelo governo é um risco para a credibilidade da regra

Pé-de-meia: R$ 1 mil a concluintes do Ensino Médio será pago em fevereiro

para estudantes matriculados no Ensino Médio da Rede Pública e beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para receber o pagamento, o estudante precisa comprovar matrícula e frequência. Mensalmente, é pago um incentivo de R$ 200, que fica disponível para saque. Ao fim de cada ano do ensino médio, o estudante recebe R$ 1 mil

Camilo Santana passa a ser visto cada vez mais como alternativa a Lula para 2026

o quinto maior programa social do governo, com 4 milhões de beneficiados e 12,5 bilhões de reais pagos em 2024. A iniciativa, lançada em 2023, só tem menos recursos do que Bolsa Família, BPC, Seguro-Desemprego e Abono Salarial e supera, entre outros, o Auxílio Gás e o Farmácia Popular. O sucesso é tamanho que o governo já colocou em prática a sua expansão, na forma

Perspectivas para os anos finais do fundamental

, ao contrário da única professora de referência dos anos anteriores, com quem tinham mais tempo e vínculo. O relatório Perspectivas internacionais para o fortalecimento dos anos finais do ensino fundamental, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em parceria com o Itaú Social, mapeou boas práticas internacionais

Proibidos em salas de aula de MS, celulares deverão ficar nas mochilas

a produção humana, a criatividade e o pensamento crítico, valorizar a prática esportiva presencial, incentivar a fruição e a participação nas manifestações artísticas e culturais e, sobretudo, abrir oportunidades de convívio e de interação olho no olho, essenciais para o desenvolvimento de habilidades sociais e emocionais. "É uma medida necessária. O uso do celular

Pé-de-Meia: primeira parcela referente a conclusão de curso será paga em fevereiro a alunos do ensino médio

. Como é o programa Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal, no valor de R$ 200, dinheiro

A educação como potência na era da IA

efeitos colaterais: a conexão genuína dá espaço ao vício em telas, a democratização do conhecimento é suplantada pelo controle algorítmico e a interação social amplifica preconceitos. A ascensão das inteligências artificiais (IAs) intensifica a problemática. Com a ausência de regulamentação e sistemas educacionais se esforçando para acompanhar as mudanças

A convivência escolar e a formação cidadã como responsabilidade compartilhada

, incluindo famílias de estudantes, e desenvolver ações de redução de desigualdades. O EntreNós está sendo implementado de maneira colaborativa entre as secretarias municipais de Educação de São Paulo e Vitória, em um esforço conjunto de promoção de processos inovadores que contribuem para transformações sociais. Todo o material produzido —incluindo vídeos, textos

Número de jovens 'nem-nem' no Brasil cai 5,4%, mas desigualdades persistem

, uma diferença de 5,4 pontos percentuais. O que aconteceu Desigualdades persistem. A melhora é atribuída a uma combinação entre fortalecimento do mercado de trabalho e maior participação na educação após um período especialmente desafiador durante a pandemia de covid-19. A situação permanece crítica para jovens de baixa renda e mulheres negras e pardas, que enfrentam

Celular não se compara ao cigarro e só proibir não resolve, diz especialista em educação midiática

que mostram que o algoritmo é baseado nas suas escolhas, no seu histórico de navegação e isso você não consegue fazer sem o dispositivo. Quando fala sobre a arquitetura do ambiente digital, precisa do digital, senão vai falar só em teoria. Você falou que a responsabilidade também tem de ser compartilhada com os pais. Qual deve ser a participação deles? Os pais

A urgência de compromissos com a equidade racial

de profissionais negros no setor privado – o tema foi abordado de forma contundente, atrelado ao conceito de ESG (Environmental, Social, and Governance). Com a participação de mais de 300 empresas e 60 palestrantes de todo o país, o evento destacou a urgência de práticas empresariais inclusivas e responsáveis, evidenciando a necessidade de um compromisso genuíno

Desafios e Reinvenções da Escola Pública

O livro busca analisar a educação pública a partir de sua potência e de suas fragilidades. Entre os temas abordados estão crise na educação brasileira, escola democrática, formação de professores, tecnologias digitais, saúde mental dos profissionais de educação e dos estudantes, entre outros.

Função essencial, mas pouco valorizada

Alguém se surpreenderá com a informação de que mais de um terço (36,4%) dos professores do ensino médio leciona em mais de uma escola? Talvez acostumados com tantos problemas sociais que não conseguimos resolver, tendemos a ver com naturalidade estatísticas que, na essência, mostram uma anomalia. Dados como esse não são observados em outros países. De 48

Educação superior: Desigualdade social ainda limita o acesso e condiciona escolhas profissionais dos mais pobres

No último dia 10 de novembro, quase três milhões de estudantes brasileiros participaram do segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A edição de 2024 foi marcada por ampla participação de concluintes do ensino médio na rede pública, com 94% dos inscritos, totalizando 1,66 milhão de candidatos. Desde a aprovação da Lei de Cotas, em 2012

Educação inclusiva: o que é e como adotar

tenham acesso aos mesmos conteúdos e experiências, com adaptações e recursos necessários para atender a especificidades. Por fim, a participação ativa de todos os estudantes é um princípio-chave, enfatizando que todos devem ser incluídos nas atividades escolares, desde o currículo até as interações sociais, promovendo uma sensação de pertencimento dentro da comunidade

Projeto coloca estudantes do ensino fundamental como protagonistas na melhoria da escola

sociais. Incorporar esse protagonismo na resolução de problemas dentro da escola é uma forma de estimular o desenvolvimento da cidadania e do senso crítico nas crianças, preparando-as para atuar na sociedade em busca do bem comum. Conheça o especial do Porvir sobre Participação dos Estudantes na Escola 📚✨ A turma do 5º ano Minha turma é formada por estudantes

Desafios para a revisão do Ideb

para que no processo de revisão do índice esteja presente a centralidade da promoção da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero, bem como a participação de especialistas que façam parte dos grupos mais diretamente atingidos pelos problemas debatidos. Vale lembrar que a política pública pode ser entendida como o Estado implementando um projeto de governo através

A urgência de olhar para a matemática no ensino fundamental

, sendo essa edição a primeira com a participação do Brasil. O ingresso ao TIMSS representa um marco importante, nos possibilitando ter, pela primeira vez, um diagnóstico sobre a situação do nosso Ensino Fundamental em perspectiva internacional, especialmente em comparação aos países desenvolvidos. Mas, afinal, o que descobrimos com essa avaliação? Muita coisa

Equilíbrio fiscal e defesa da educação

Manter o equilíbrio fiscal sem comprometer o investimento adequado em áreas prioritárias, como a educação. No papel, essa receita parece simples e consensual. No entanto, para um país em desenvolvimento e com dívidas sociais históricas acumuladas, alcançar esse objetivo é tarefa complexa. Prova disso é a proposta do governo federal, na PEC fiscal