Exigir certidão negativa para quem trabalha com crianças é ilegal, dizem especialistas

São Paulo – Especialistas criticam o Projeto de Lei (PL) 8035/14, aprovado na Câmara no último dia 20, que estabelece a exigência da apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. Segundo advogados e entidades em defesa dos direitos da infância e juventude que vêm contestando

Exigência de certidão negativa para trabalhar com crianças é aprovada

a dignidade sexual lhe sendo oferecido esse trabalho", disse na ocasião. Repercussão O ex-Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Ariel de Castro Alves, avalia que a proposta do PL é ampla e precisa ser melhor redigida, pois pode gerar constrangimentos

MEC demite servidores que acusaram secretária de assédio moral

e capacitismo contra a secretária à Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos. O caso foi encaminhado para a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília e, na última quinta-feira (22), transformado em um inquérito civil. Também há procedimentos em curso na CGU (Controladoria-Geral da União) e no Ministério Público Federal. AdChoices ADVERTISING A denúncia

Parlamento do Futuro: projeto torna estudantes da rede pública deputados no PI e jovens sugerem projetos de lei

da reportagem). Veja os nomes dos grupos e quantos candidatos de cada um foram eleitos: Educação e Cultura (PEC): 11 Saúde e Esporte (PSE): 7 Agricultura e Meio Ambiente (PAMA): 5 Empreendedorismo e Geração de Renda (PEGR): 3 Direitos Humanos, Equidade e Cidadania (PDHEC): 3 Partido da Segurança Pública (PSP): 1 A diplomação deles ocorreu às 9h desta segunda na sede

Matemática deve ser tratada como bem da humanidade

Matemática não é coisa de outro mundo. Ela é inerente ao ser humano e está presente desde os primeiros meses de vida, defende Ya Jen Chang, presidente do Instituto Sidarta, voltado a políticas públicas educacionais. "Existe um estudo que mostra que bebês com oito meses têm noção de probabilidade estatística [e podem intuir a probabilidade de um evento

No AC, observatório é criado para tratar dados da população LGBTQIA+ e orientar políticas públicas

de direitos humanos da população LGBT+ Analisar e apontar elementos para subsidiar as políticas públicas Consta ainda na publicação no DOE a logomarca aprovada para a entidade, que consiste na figura de uma borboleta, simbolizando transformação e renovação, se desfazendo em várias outras, para representar a diversidade. "Para os gestores públicos, o acompanhamento

Professores da rede estadual da Paraíba paralisam atividades cobrando melhorias salariais

mil estudantes sem aula. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação (SEE-PB) disse que respeita o livre direito à manifestação dos profissionais da educação, e afirmou que existe abertura de todos os canais de comunicação com os servidores e seus representantes, sindicatos e associações. A secretaria afirma também que tem assegurado compromissos

Desafios do PNE: rumo a uma educação transformadora

centralidade foi reafirmar a educação como um bem civilizatório, um direito humano fundamental, assegurada por uma política de Estado que promova justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável. Pensar no futuro significa olhar para o PNE vigente (2014 a 2024) e analisarmos os fatores limitantes e os desafios ao cumprimento de suas metas nos últimos 10 anos

Importância da mediação de conflitos no ambiente escolar | Respeitar é Preciso!

como prática de Educação em Direitos Humanos pelo projeto Respeitar é Preciso!, realizado pela parceria entre Instituto Vladimir Herzog e Secretaria Municipal de Educação de São Paulo.

Os temas mais importantes para projetos escolares de 2024

, os educadores podem abordar temas importantes relacionados à igualdade de oportunidades, direitos humanos e justiça social. Interdisciplinaridade: além da educação física, os jogos oferecem conteúdo relevante para história, geografia, matemática, ciências, enriquecendo o aprendizado. Inspiração por meio de histórias de atletas: as trajetórias dos esportistas podem

Escolas agora têm que exigir antecedentes criminais de professores

os colaboradores. Pela norma, a apresentação das certidões atualizadas deve ocorrer a cada seis meses. A lei entrou em vigor em 15 de janeiro, dia em que sua sanção foi publicada no Diário Oficial da União. A exigência vale para todos os funcionários, mesmo para os que já trabalhavam na unidade. Especialista em direito trabalhista, Mariza Machado ressalta que as escolas

Dia da Internet Segura: como crianças e jovens podem usar a internet de forma mais saudável

aos Direitos Humanos na Internet e atuante no enfrentamento aos crimes cibernéticos. Segundo Thiago, quando o "tempo de tela" acaba se tornando o único tempo de lazer para as crianças, isso é um grande problema. "Temos uma questão adicional no Brasil que é a pouca disponibilidade de espaços públicos e opções de entretenimento gratuito, e com segurança, nas grandes

Criança precisa aprender letra cursiva?

e líder do grupo de pesquisa INDDHU (Infâncias, Diferenças e Direitos Humanos) na mesma instituição, concorda que o tempo para o desenvolvimento das crianças é bastante variável, e introduzir a letra cursiva nem levá-lo em conta, pode colocar em risco o sucesso do processo de alfabetização e acarretar em problemas ainda maiores. Para Heloísa, os fatores sociais

O novo Plano Nacional de Educação e seus desafios

II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes

Lula: construção coletiva do novo PNE é conquista da democracia

nacional e, às vezes, a gente se perde em debate que são menores diante das necessidades do nosso povo", argumentou. Conae A Conae ocorre desde o último domingo (28) com o tema "Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". A conferência

Sem a presença de Lula, Conferência Nacional de Educação começa em Brasília

a formulação e implementação dos planos de educação estaduais, distrital e municipais. O tema desta edição é "Plano Nacional de Educação 2024-2034: política de Estado para garantia da educação como direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". Investimentos caíram apesar da proposta do último plano O último Plano Nacional de Educação

IA na educação: robôs podem dar aula e transformar o modo dos alunos aprenderem?

respostas a perguntas de biologia e produzir relatórios de livros que parecem humanos, está renovando o entusiasmo pela instrução automatizada - mesmo que os críticos alertem que ainda não há evidências para apoiar a noção de que os robôs tutores transformarão a educação para melhor. Plataformas de aprendizagem online, como a Khan Academy e o Duolingo, introduziram

A arena da educação

de críticas a pautas como militarização de escolas e "homeschooling" (ensino em casa). O arrazoado oficial é extenso, com 178 páginas, e no geral sóbrio. Mas há trechos que de fato descambam para o confronto político. Afirma-se que diversidade e direitos humanos "sofrem ataques violentos de forças midiáticas, parlamentares, ruralistas, políticas, jurídicas

Conae 2024: PNE deve dialogar com desafios atuais da sociedade e garantir participação popular

e do mundo, indicam a importância da participação de toda a sociedade para que ele se efetive e como a Educação Integral vem permeando as discussões. Entre os dias 28 e 30 de janeiro, acontece a Conferência Nacional de Educação (Conae). A edição deste ano tem como tema o "Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantia da educação como direito

Evento com 2 mil participantes vai propor novas políticas educacionais

: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável". A conferência nacional foi convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23. A abertura dos trabalhos contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Educação, Camilo Santana