MEC terá que implantar Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) em 60 dias

A Justiça Federal determinou que o Ministério da Educação homologue e implemente o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) dentro de 60 dias. A decisão do juiz federal José Carlos do Vale Madeira, do Maranhão, foi proferida. O índice prevê um valor mínimo a ser gasto por aluno para garantir um ensino público de qualidade. De acordo com o Plano Nacional

Cotas? Melhor tê-las

nelas graças à reserva de vagas (o total de matriculados é de 1,1 milhão). O custo, para as 102 escolas, é estimado em 1,5 bilhão de reais por ano em bolsas e outros tipos de ajuda financeira aos alunos que, não fosse dessa forma, não conseguiriam se manter em um curso superior. Na massa de cotistas há um número imenso de jovens que nem cogitavam frequentar

Para governo Temer, cumprimento do PNE não é prioridade

os objetivos e prioridades do governo para o próximo ano, sancionada na quarta-feira (9). Leia + Os impactos das reformas do governo Temer para os educadores O artigo vetado também garantia a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo que traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano para garantir um padrão mínimo

Governo veta prioridade para as metas do Plano Nacional de Educação

, vetado, previa também a implantação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo que tem como objetivo mensurar o financiamento necessário por estudante, prevendo a melhoria da qualidade da educação no Brasil. O governo justificou a medida alegando que a alocação dos recursos como prioridade poderia impactar o cumprimento da meta fiscal e prejudicar

Com ajuda da comunidade, escola integral qualifica a educação e melhora os índices sociais

e reforço de aulas, qualifica a educação e melhora os índices sociais. É o que comprova a Escola Estadual de Educação Básica Neusa Mari Pacheco, em Canela, na Serra do Rio Grande do Sul. Quem conta a história é o ex-aluno, ex-professor e atual diretor, Márcio Gallas Boelter. "Eu não vejo hoje, neste país com tantas dificuldades e problemas, outra solução

Governo veta prioridade para metas do Plano Nacional de Educação no orçamento de 2018

, Lei no 13.005, de 25 de junho de 2014. Parágrafo único. A alocação de recursos de que trata o caput deverá buscar a implantação do Custo Aluno Qualidade inicial - CAQi, nos termos da estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação.” O governo alega que a prioridade para o PNE pode afetar o cumprimento da meta fiscal. "A medida restringiria a discricionariedade

Passos que precisam ser dados para a equidade na Educação brasileira

financeira de padrões mínimos de qualidade da Educação: o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Esses instrumentos estão preconizados, respectivamente, nas Estratégias 20.6 e 20.8 do PNE – a primeira com prazo de cumprimento em junho de 2016 e a segunda em junho de 2017. A relevância desses instrumentos como referências para políticas

Educação de Qualidade, Regime de Colaboração e o Papel do Legislativo

, além de estabelecer os elementos que devem compor o padrão de qualidade na educação básica, congrega inúmeros projetos de lei relativos às atribuições dos entes federativos, detalhando questões importantes inerentes ao Sistema Nacional de Educação, a exemplo de quem deverá pagar a conta do Custo Aluno Qualidade Inicial, porém aspectos específicos da colaboração

Com professores mais bem pagos entre as capitais, Porto Alegre tem ensino mal avaliado em provas

distorcidos divulgados por essa pesquisa sejam referência para qualquer debate acerca da carreira docente e da formulação dos novos valores do Custo Aluno-Qualidade Inicial". O Inep disse, em e-mail a ZH, "que a metodologia proposta no estudo é consistente, já que 93,3% dos docentes registrados no Censo Escolar foram localizados na Rais, dos quais 97,2

Governo atua na contramão do PNE

que apresenta, de forma simples e didática, o cronograma do plano. Segundo essa lógica, o ano de 2016 era chave. Era o prazo máximo para a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi), mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, incorporado na lei do PNE na estratégia 20.6, que tem como objetivo garantir que todas as escolas públicas

Professores ganham em média R$ 3,3 mil

, sem incluir o 13º salário. Segundo o Inep, o estudo servirá de base para um debate nacional com as redes de ensino sobre a remuneração média dos professores em exercício na educação básica. As informações poderão contribuir, por exemplo, para a formulação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (Caqi) e para discussões sobre a carreira dos professores.

Após 3 anos, só 20% dos objetivos do Plano Nacional de Educação foram cumpridos, aponta levantamento

Fundamental, em Alagoas, um dos estados com piores indicadores educacionais do País, o valor é de R$2.875,03 por aluno", afirma o Observatório. O tema inclusive virou assunto de Justiça. O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) entrou com uma ação civil pública na Justiça para exigir que o governo federal defina o Custo Aluno Qualidade inicial

CNTE lança as bases para a Conferência Nacional Popular de Educação 2018

. "Implementar a LDB como nós consideramos importante, implementar o Plano Nacional de Educação, que é fundamental, regulamentar o Sistema Nacional de Educação, o custo-aluno inicial e o custo-aluno qualidade permanente. São bandeiras que conquistamos e vamos continuar firmes." Segundo Araújo, que ocupava a coordenação geral do FNE, o governo não tomou ainda as medidas

Como a Educação Integral relaciona-se com os Objetivos de Desenvolvimento da ONU?

ou mais não foi elevada para 93,5%, e as matrículas ainda não foram universalizadas para a Educação Infantil – metas previstas para 2016. Além disso, seguem inexistentes as leis para a gestão democrática e não foi implementado o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e o Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “Isso significa que não estamos financiando de maneira apropriada

Especialistas debatem educação integral, financiamento e Ideb

, as estratégias voltadas para a educação integral, Maria destacou a PEC 55, entre outras medidas de restrição e corte de recursos. “É por meio do Fundeb e do sistema Custo Aluno-Qualidade Inicial e Custo Aluno-Qualidade (CAQi-CAQ), isto é, das condições mínimas necessárias para garantir o processo de ensino-aprendizagem com qualidade, que o Brasil poderá cumprir as metas

Reforma precisa poupar professor e os de menor renda

está envelhecendo rapidamente, as pessoas se aposentam cedo no Brasil e se continuar assim, vamos ter problemas no futuro. Vai faltar dinheiro para pagar todo mundo, basicamente. Não há dúvidas que algum tipo de reforma tem que haver. Valor: O Sr. tem dito que a reforma tem alguns problemas. Quais? Menezes: A proposta inicial foi um bom ponto de partida. O fundamento

Uma Base em falso

uma firme visão reacionária ao se lançar a BNCC em meio a um retumbante silêncio quanto ao Custo Aluno-Qualidade (o CAQ), principal instrumento voltado à garantia de dignidade nas escolas de educação básica. Se em sua segunda versão a Base era proposta como um referencial importante do SNE, cuja função seria “promover a equidade, com qualidade, para toda a população

Um corpo de delito simbólico

tão deficiente”. E arrematou: “Por que vocês não fazem nada pela educação básica?”. A provocação fez com que os professores se mexessem, liderando esforços para melhorar não só o ensino, mas a imagem da disciplina entre alunos, professores, famílias e na sociedade. Em 2011, foi lançada a primeira turma do mestrado profissional em matemática (ProfMat), sob

MEC divulga última versão da Base Curricular para ensino infantil e fundamental

de que as escolas não devem "engessar" o currículo com uma interpretação literal do texto. A Base estabelece, entre outros pontos, objetivos e direitos de aprendizagem dos alunos - tanto na educação infantil quanto no ensino fundamental - e foca em um desenvolvimento integral do estudante, que deve sair da escola com uma formação global, com desenvolvimento de aspectos

Gestão Educacional: Uma Contribuição Social

e responsabilidade do cargo, deliberam sobre os rumos da educação. Conjuntamente com estas especulações iniciais, exploraremos um modelo educacional que promova nos alunos atitudes vitais para a vida em democracia, à medida em que apontaremos o papel fundamental que os gestores educacionais têm na definição do lugar da educação institucionalizada. De certa forma