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1743 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Ensino Fundamental: gastos da União e do MEC em 1991 - Tendências
- 02/1994
- CEDOC
- Texto
Analisa as despesas da União e do Ministério da Educação e do Desporto com o Ensino Fundamental em 1991, e, com base em dados levantados em anos anteriores, mostra as tendências na aplicação dos recursos.
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
- 13/07/1990
- CEDOC
- Texto
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em todo território brasileiro. A partir do ECA, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, são reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do E...
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961
- 20/12/1961
- CEDOC
- Texto
Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, foi revogada pela Lei nº 9.394, de 1996, exceto os artigos 6º a 9º. Aprovada pelo presidente João Goulart, foi a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional no Brasil.