As mudanças na Lei de Cotas em disputa na Câmara

Segundo levantamento do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Geema), foram apresentadas na atual legislatura 19 propostas relacionadas à Lei de Cotas. A revisão da Lei de Cotas para acesso a estudantes do ensino médio público a universidades federais (Lei 12.711/2012) marcada para este ano po...

Centrão faz exigências e acelera votação de ensino em casa na Câmara

O projeto de lei que regulamenta o homeschooling, ou educação domiciliar — em português —, deve ter sua votação acelerada nesta terça-feira (17) na Câmara dos Deputados. No ano passado, a proposta foi a única colocada como prioridade na educação pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo aliados da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora do projeto, um ...

'Homeschooling': Câmara pode agilizar tramitação de projeto sobre educação domiciliar; entenda

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (17) um requerimento de urgência para agilizar a tramitação do projeto de lei que regulamenta a prática do ensino domiciliar (homeschooling). Se a urgência for aprovada, o texto poderá ser votado em plenário sem passar pela análise de uma comissão especial da Câmara. A regra permite, inclusive, que o conteú...

Editorial - Criança na escola

Num país de deficiências históricas na educação, ora agravadas pelo impacto da pandemia, é deplorável que a administração Jair Bolsonaro (PL) desperdice tempo e energia com uma pauta essencialmente ideológica para o setor —a regulação do ensino domiciliar. A fixação de normas para que pais possam educar os filhos em casa integra a lista de prioridades legisl...

Violência, criminalidade e investimento em educação

Em 2021, o número de assassinatos no Brasil caiu 7% e se configurou como o menor registro da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que coleta os dados desde 2007. Muito tem se falado sobre as variáveis que justificam tal redução, como transição demográfica, apaziguamento de conflitos entre facções, novas políticas públicas de segurança e ...

Mesmo com notas baixíssimas no MEC, faculdades de pedagogia caçam alunos com mensalidades abaixo de R$ 200

"Aproveite! Campanha especial! Faça sua matrícula e garanta mensalidades fixas de 180 reais!", anunciam as propagandas da Faculdade Álvares de Azevedo (FAATESP), instituição privada de São Paulo que busca alunos para a graduação presencial em pedagogia. "Vou conversar com o diretor e tentar te incluir nesta promoção. Você pode fazer o vestibular em casa e aí...

Oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição a ensino domiciliar, diz Datafolha

Quase oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição ao ensino domiciliar, indica pesquisa Datafolha. O tema é uma das bandeiras ideológicas do governo Jair Bolsonaro (PL) na educação e há expectativa de que sua regulamentação seja votada na Câmara nesta semana. Um total de 78,5% discorda totalmente de os pais terem o direito de tirar os filhos da escola p...

STF julga hoje obrigatoriedade de garantir vagas em pré-escolas e creches

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir, nesta quarta-feira, 11, a obrigatoriedade do poder público de oferecer e garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos, conforme artigo 208, inciso IV, da Constituição Federal. A ação é movida pelo município de Criciúma (SC), mas tem repercussão geral. Presidente da Confederação Nacional d...

Fábio Porchat vai pagar a inscrição de 200 participantes no Enem 2022: 'Só a educação muda o mundo'

O humorista Fábio Porchat vai pagar a taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 para 200 participantes. A informação foi divulgada por ele próprio em suas redes sociais nesta segunda (9) e terça-feira (10). O projeto apelidado de 'Quebra Essa, Porchat' aconteceu pela primeira vez em 2021, quando milhares de participantes perderam o dire...

Educação domiciliar no Brasil divide governo, defensores e especialistas

A possibilidade de que pais eduquem seus filhos somente em casa dividiu a base do governo e gerou dois projetos de lei que se antagonizam quanto ao nível de regulação que a prática teria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em 2018 que quem quiser optar por isso não comete crime, mas tem que seguir normas que seriam definidas pelo Legislativo. Dois proj...

Retomada as aulas presenciais acirra a violência nas escolas. O que fazer para superá-la?

Em São Paulo, uma profissional de uma escola localizada na Zona Leste da cidade conta a CartaCapital que presenciou, em apenas um dia, quatro brigas entre estudantes, envolvendo meninos e meninas. "Ficamos assustados, não estávamos vendo isso antes do fechamento e nem enquanto estávamos com o rodízio", contou a servidora que preferiu não se identificar. A es...

Mercado de ensino superior propõe mudança no modelo de financiamento estudantil

Representantes de instituições de ensino superior privadas divulgaram neste sábado, 7, uma carta com propostas para as políticas públicas do setor nos próximos anos. O documento mira as principais demandas do mercado das universidades particulares, como mudanças no modelo de financiamento estudantil e no sistema de autorização de cursos. A divulgação do docu...

MEC facilita abertura de cursos técnicos pelas universidades privadas

FLORIANÓPOLIS - O Ministério da Educação (MEC) facilitou as regras para a abertura de cursos técnicos pelas universidades privadas brasileiras. O aval encurta o caminho para que instituições de ensino superior particulares atendam à demanda por cursos do tipo no novo ensino médio. A portaria foi publicada na última segunda-feira. Em um evento do setor privad...

Ensino superior privado projeta atraso de 16 anos para atingir meta de jovens nas faculdades

Após crise econômica agravada pela pandemia, instituições de ensino superior privadas projetam um atraso de pelo menos 16 anos para que o governo federal atinja a meta de ter 33% dos jovens matriculados em faculdades. O governo federal estipulou no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o objetivo de ter um terço dos jovens de 18 a 24 anos matri...

Ensino superior privado projeta atraso de 16 anos para atingir meta de jovens nas faculdades

FLORIANÓPOLIS - Após crise econômica agravada pela pandemia, instituições de ensino superior privadas projetam um atraso de pelo menos 16 anos para que o governo federal atinja a meta de ter 33% dos jovens matriculados em faculdades. O governo federal estipulou no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014, o objetivo de ter um terço dos jovens de 18...

Para aumentar vagas de ensino técnico, MEC flexibiliza oferta nas universidades privadas

Escola profissionalizante Firjan Senai e o Instituto Senai de Tecnologia Automação e Simulação — Foto: Divulgação Uma portaria publicada na última segunda-feira flexibilizou a oferta de ensino técnico pelas universidades privadas. A partir de agora, as instituições não precisarão mais de autorização dos conselhos estaduais de educação, processo que poderia d...

Ministro da Educação diz que lançará política nacional de recuperação de aprendizagens

Cinco meses após a volta às aulas em 2022, o ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, afirmou que lançará nesta semana uma política nacional de recuperação de aprendizagens perdidas por conta da pandemia. O anuncio foi feito nesta quinta-feira na abertura do Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular (CBESP). Segundo ele, a política terá três eixo...

Governo anuncia pacote que autoriza uso de FGTS para pagar creche

O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quarta-feira (4) a flexibilização das regras do jovem aprendiz e a liberação de recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para mulheres custearem creches para os filhos ou cursos profissionalizantes, em uma tentativa de impulsionar a geração de empregos em ano eleitoral. O público-alvo das medid...

MEC lança relatório com 52 ações na educação básica

O Ministério da Educação (MEC) lançou hoje (2) o Relatório Anual da Secretaria de Educação Básica referente ao ano de 2021. O documento apresenta 52 ações realizadas pelo ministério, em atenção ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação referentes à educação básica. Essas ações envolvem educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educaç...

É melhor fidelizar do que captar alunos

Todos os anos, muitas escolas ficam desesperadas para baterem a meta de captação de alunos. Isso não aconteceria se as instituições se preocupassem, em primeiro lugar, em fidelizar seus alunos, certo? A matemática é simples, porém o que não consigo compreender é o porquê de as escolas continuarem a não dar tanta importância para o planejamento de ações com o...