MEC quer mudar LDB e mais 16 leis por programa para financiar universidades

Uma versão preliminar do projeto de lei do Future-se, programa para financiamento das universidades federais anunciado pelo MEC (Ministério da Educação), sugere mudanças em 17 leis em vigor --entre elas, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). O texto também prevê mudanças na lei das organizações sociais, do Plano de Carreiras e Cargos

'As universidades podem falir', diz ex-ministro sobre plano do MEC

Lançado na última quarta-feira pelo governo federal, o plano "Future-se" , que pretende incentivar as federais a captarem recursos privados, recebeu elogios, mas também muitas críticas. Renato Janine Ribeiro está entre os que engrossaram o coro contra o programa. Ex-ministro da Educação, ele permaneceu no cargo por cinco meses, entre abril e setembro

MEC abre consulta pública sobre plano para universidades; veja como opinar

Está aberta para consulta pública a proposta inicial do Future-se, programa para financiamento das universidades federais anunciado ontem pelo MEC (Ministério da Educação). A pesquisa pode ser acessada pela internet. O plano do MEC prevê a criação de um fundo de R$ 102,6 bilhões (constituído por recursos públicos, mas de administração privada), além

Plano do MEC 'não resolve problema a curto prazo', afirma especialista

Educadores e especialistas em financiamento do ensino superior ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo levantaram dúvidas sobre os detalhes do plano Future-se para atrair investimentos privados às universidades federais. Pesquisadores da área veem como positiva a intenção manifestada no plano, mas questionam se as regras vão garantir o volume

Sem desbloquear verba, adesão a plano do MEC é prematura, dizem reitores

Reitores de universidades federais defenderam hoje que é preciso reverter o congelamento de verbas imposto às instituições antes de definir se elas irão ou não aderir ao Future-se, plano anunciado nesta manhã pelo MEC (Ministério da Educação), que propõe mudanças na forma de financiamento das universidades públicas. O programa será de adesão voluntária

MEC anuncia programa para maior financiamento privado a universidades públicas

, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e de fundos patrimoniais", afirmou o MEC, destacando que a adesão ao programa será voluntária. A proposta do MEC, que quer dar maior autonomia financeira a universidades e institutos federais, vai passar por consulta pública até o dia 15 de agosto. O plano envolve práticas como permitir

Protesto da UNE contra plano do MEC termina com um estudante preso

BRASÍLIA - Um protesto da União Nacional dos Estudantes ( UNE ) em frente ao Ministério da Educação contra cortes nas universidades federais e contra o financiamento privado dessas instituições terminou em confusão. A PM chegou a prender um manifestante. No momento, reitores de todo o país estão reunidos no MEC para conhecer detalhes de um plano

Governo corta repasse para educação básica e esvazia programas

do Governo). Não houve repasse para o apoio à educação integral nos ensinos fundamental e médio. Em todo o ano passado, foram transferidos R$ 399,6 milhões para 9.197 escolas. Como os alunos estão matriculados nas redes municipais e estaduais, o governo federal realiza transferências para redes e escolas para apoiar governos e induzir políticas. O fomento

Garantia à educação de crianças e adolescentes ainda não é integral

para a proteção da vida e para a prevenção da violência. A assistente social Ana Lucia Antunes concorda com o posicionamento do Unicef. Há nove anos, ela trabalha no Lar de São José, entidade do Distrito Federal que recebe crianças e adolescentes sob medida protetiva. Ela afirma que a baixa escolaridade predomina tanto entre acolhidos quanto entre as suas famílias

O drama do analfabetismo

Enquanto o governo federal se preocupa em combater o chamado "marxismo cultural" nas escolas e universidades do País - "ameaça" que só existe nas cabeças mais aluadas do bolsonarismo -, a batalha real contra o analfabetismo vem sendo fragorosamente perdida. Segundo os dados mais recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre

MEC quer implantar 108 escolas cívico-militares até 2023

foi elaborado pelo MEC em conjunto com estados e municípios representados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). As ações são voltadas para a educação básica, período que compreende desde o ensino infantil até o ensino médio. O plano de ação, segundo o ministro da Educação, Abraham

Procuradoria recomenda que governo revogue orientação sobre educação domiciliar

A Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão recomendou que a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, revogue imediatamente uma orientação sobre educação domiciliar enviada aos Conselhos Tutelares do país. O cumprimento deve ser imediato. O G1 entrou em contato com o ministério e aguarda posicionamento. No documento, o ministério

Educadores analisam plano do MEC para educação básica e criticam proposta de escolas cívico-militares

BRASÍLIA E RIO- Pouco mais de seis meses após o início do atual mandato, o governo federal apresentou ontem o seu plano de investimentos para a educação básica. O Ministério da Educação ( MEC ) pretende implementar 108 escolas "cívico-militares", em todos os estados, até 2023. A proposta traz ainda iniciativas voltadas à expansão do ensino em tempo integral

MEC firma compromisso para tornar Brasil referência na América Latina até 2030

fundamental, o ensino médio e a educação para jovens e adultos e tornar o Brasil referência na América Latina até 2030. Como o Consed é uma representação estadual e a Undime, municipal, a iniciativa vai ao encontro do plano de governo do presidente Jair Bolsonaro. O ponto destacado é a integração da educação nas duas esferas e na federal — no caso, o MEC

MEC lança lista de compromissos para a educação básica; veja pontos

de professores da educação básica até 2020, por meio de "cursos de ensino à distância com a disponibilização e materiais de apoio e disponibilização de recursos. O texto foi chamado de "Compromisso Nacional pela Educação Básica", e deverá ser usado como um plano estratégico para as políticas da pasta. Desde que assumiu o governo, o presidente Jair Bolsonaro indicou

Ocimar Alavarse e João Vianney divergem sobre novo modelo do Enem

como consultor de Educação à Distância. Psicólogo, é doutor em ciências humanas pela Universidade Federal de Santa Catarina O MEC anunciou que o Enem será totalmente digital até 2026. Essa mudança foi suficientemente debatida? OCIMAR ALAVARSE Embora ela não seja surpresa, porque já há utilização de computadores em muitas provas pelo mundo, para o grande público

Por lei, o Fundeb acaba em 2020. Você sabe o que está em jogo?

com a publicação. Cara dá a dimensão dos desafios relacionados à criação de novas vagas. "Só para cumprirmos as metas do Plano Nacional de Educação [as metas 1, 2 e 3 tratam da universalização do atendimento escolar] precisamos criar 1,5 milhão de matrículas nas creches, e cerca de 500 mil em cada uma das demais etapas, pré-escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio", diz

MEC quer condicionar repasse para estados a resultados na educação

como prêmio pode ser usada pelos prefeitos em qualquer área da administração. De olho nos resultados, a gestão de Paulo Câmara (PSB) em Pernambuco decidiu neste ano replicar parte do modelo, em um plano de alfabetização que inclui a criação de uma área específica para isso na secretaria de Educação. Além de promover treinamentos e parcerias entre escolas, o estado vai

Não foi "prejudicado em nada", mas prejudica a educação

. Contrariando seu próprio discurso de dar prioridade à base do ensino público — o que foi usado como justificativa para o corte de verbas das universidades federais —, o Ministério da Educação bloqueou cerca de R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio. Outro exemplo é o fato de que, em março, o MEC

Educação de Jovens e Adultos No Brasil: De Direito ao Descaso

de Jovens e Adultos é definida pelo artigo 37 da LDB (lei n. 9.394/96) como a modalidade de ensino que "será destinada àqueles que não tiveram acesso ou à continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria." A principal tarefa da Educação de Jovens e Adultos é fazer valer o previsto no artigo 208 inciso I da Constituição Federal de 1988